ÍNDICE DE ENDEREÇOS.

Guia de endereços



Áreas Temáticas da Matriz Curricular Nacional



I - Sistemas, Instituições e Gestão Integrada em Segurança Pública

II - Violência, Crimes e Controle Social

III - Cultura e Conhecimento Jurídico

IV - Modalidades de Gestão de Conflitos e Eventos Críticos

V - Valorização Profissional e Saúde do Trabalhador

VI - Comunicação, Informação e Tecnologias em Segurança Pública

VII - Cotidiano e Prática Reflexiva

VIII - Funções, Técnicas e Procedimentos em Segurança Pública










I - Sistemas, Instituições e Gestão Integrada em Segurança Pública





Sistema de Segurança Pública no Brasil

Sistema Único de Segurança Pública

http://www.segurancacidada.org.br/susp/nacional/s_arq_cap7.htm

Prevenção do Crime e da Violência e Promoção da Segurança Pública no Brasil



SENASP

http://www.mj.gov.br/senasp/

Secretaria Nacional de Segurança Pública: Institucional



Relatório de Atividades: Implantação do Sistema Único de Segurança Pública

http://www.mj.gov.br/senasp/SUSP/SUSP.pdf

Relatório de Ações Executadas pela SENASP no período de 2003 a 2005. Além do balanço de atividades, o relatório traz ainda um diagnóstico que fundamentou o planejamento das ações e uma avaliação dos resultados alcançados.



INFOSEG

http://www.infoseg.gov.br/

Rede INFOSEG tem por objetivo a integração das informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização, como dados de inquéritos, processos, de armas de fogo, de veículos, de condutores, de mandados de prisão, dentre outros entre todas as Unidades da Federação e Órgãos Federais.



Fundamentos de Gestão Pública

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

http://www.planejamento.gov.br/



Gestão Pública e Cidadania

http://inovando.fgvsp.br/

Programa Gestão Pública e Cidadania da FGV-EAESP



Fundamentos de Gestão Integrada e Comunitária

Sistema Único de Segurança Pública

http://www.mj.gov.br/senasp/home_susp.htm

Sistema criado para articular as ações federais, estaduais e municipais na área da segurança pública e da Justiça Criminal, hoje totalmente dispersas.







II - Violência, Crimes e Controle Social



Abordagem Sócio-psicológica da Violência e do Crime

Algumas questões polêmicas relativas à psicologia da violência.

http://www.mackenzie.com.br/universidade/psico/publicacao/revista1.2/art08.PDF

O trabalho discute questões relativas ao conceito de violência e sua natureza.



Criminologia Aplicada à Segurança Pública

Segurança Humana - SENASP

http://www.segurancacidada.org.br/nosso/mapa.htm

SUSP, SENASP, Sistemas gerenciadores, Controle interno e externo, educação e segurança pública, valorização humana Novos paradigmas, observatório democrático de práticas etc.



Polícia e Segurança Pública

http://www.policiaeseguranca.hpg.ig.com.br/correlacoes.htm



Análise de Cenários e Riscos

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD

http://www.pnud.org.br/home/

Visa o combate à pobreza; o manejo do meio ambiente e sua utilização de forma sustentável e limpa; e a modernização do Estado brasileiro.



Scielo Brasil - Núcleo de Estudos da Violência

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-88391999000400007

O adolescente e as mudanças na criminalidade urbana.





III - Cultura e Conhecimento Jurídico



Direitos Humanos

Direitos e desejos humanos no ciberespaço

http://www.dhnet.org.br/inedex.htm

Estudos sobre Direitos Humanos e Realidade Virtual: Direitos Humanos; Desejos Humanos; Cibercidadania; Memória Histórica; Educação & Direitos Humanos e Arte & Cultura.


Biblioteca Virtual de Direitos Humanos

http://www.direitoshumanos.usp.br/frameset.html

A Biblioteca conta com: os textos de Direitos Humanos, elaborados, aprovados e proclamados pelos organismos internacionais e ratificados pelo Governo brasileiro, todos em português.



DHNET

www.dhnet.org.br

O maior e mais completo banco de dados sobre Direitos e Desejos Humanos.



Secretaria Especial dos Direitos Humanos

http://www.presidencia.gov.br/sedh/

Órgão da Presidência da República que trata da articulação e implementação de políticas públicas voltadas para a promoção e proteção dos direitos humanos.



Comitê Internacional da Cruz Vermelha

http://www.icrc.org/por

Organização independente e neutra que se esforça em proporcionar proteção e assistência às vítimas da guerra e da violência armada.



Direito do Idoso

http://www.direitodoidoso.com.br/

Site contendo informações e noticiais a respeito dos direitos dos idosos.



Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Bahia

http://www.violenciasexual.org.br/

O CEDECA-BA é uma organização não-governamental que tem como missão enfrentar todas as formas e manifestações de violência contra crianças e adolescentes, sobretudo contra a vida e a integridade física e psicológica.



Fundamentos dos Conhecimentos Jurídicos

Mundo Jurídico

http://www.mundojuridico.adv.br/index2.asp

Notícias, doutrina, livros etc.



DireitoNet

http://www.direitonet.com.br/?virtualhost=mundojuridico.com.br/

Dicionário jurídico e latim, jurisprudência, legislação.



Argumentum Juridico

http://www.argumentum.com.br/

O seu portal jurídico.







IV - Modalidades de Gestão de Conflitos e Eventos Críticos



Gerenciamento Integrado de Crises e Desastres

Gerenciamento de Crises: Modelos e Inovações

http://www.presidencia.gov.br/gsi/saei/paginas/gerenciamento%20de%20crises.pdf





V - Valorização Profissional e Saúde do Trabalhador



Relações Humanas

Gestão das relações humanas na organização

http://www.ilustrados.com/publicaciones/EEpEulVkZFiJOynBKw.php#superior

Componentes básicos como a percepção de mundo, paradigmas, aprendizagem, comunicação, emoções e relacionamento vêm encontrando, cada vez mais, espaço dentro das organizações. Faz-se necessária uma nova concepção a respeito do ser humano, percebendo suas capacidades, subjetividade, consciência crítica e necessidades de auto-realização.



Escola das Relações Humanas

http://gestor.adm.ufrgs.br/adp/RH.html

Essa escola foi basicamente um movimento em oposição Teoria Clássica de Administração. Nasceu da necessidade de corrigir-se a tendência à desumanização do trabalho decorrente da aplicação de métodos rigorosos, científicos e precisos aos quais os trabalhadores deveriam submeter-se.



Os Dez Mandamentos das Relações Humanas

http://www.paralerepensar.com.br/dezmandamentos.htm





Saúde e Segurança Aplicada ao Trabalho

Revista Viver Mente&Cérebro

http://www2.uol.com.br/vivermente/

Site da revista mensal Viver Mente&Cérebro sobre saúde psicológica



Mario Persona

http://www.mariopersona.com.br/sipat.html

Segurança no Trabalho: É Preciso Saber Viver!



Caixa Geral de Depósitos

http://www.cgd.pt/empresas/eic/Dossier_Seg_trabalho/seguranca_Trabalho_geral.htm

Regras gerais a observar pelos empregadores em matéria de protecção da saúde e segurança dos trabalhadores no local de trabalho, bem como as regras de boas práticas a seguir pelos trabalhadores em termos de saúde e segurança.



Saúde e Segurança no Trabalho

http://www.dgap.gov.pt/7sst/home_sst.htm

Acidentes em serviço e doenças profissionais





VI - Comunicação, Informação e Tecnologias em Segurança Pública



Língua e Comunicação

Gramática da Língua Portuguesa

http://www.portugues.com.br/

Informações sobre a Gramática ea História da Língua Portuguesa



Bússola escolar

http://www.bussolaescolar.com.br/linguaportuguesa.htm

Regras de gramática e redação



Hildebrando A. de André

http://www.hildebrando.com.br/licoes.html

Aqui se encontram as lições que fazem parte do nosso curso. Para ter acesso às atividades de cada lição, basta clicar sobre o seu título. Bom trabalho!



Sua Língua

http://www.sualingua.com.br/

Site do Prof. Cláudio Moreno sobre regras da gramática.



Telecomunicações

Agência Nacional de Telecomunicações

http://www.anatel.gov.br/home/default.asp



Lei Geral das Telecomunicações

http://www.fenaj.org.br/Leis/Lei_Geral_das_Telecomunicacoes.html

Lei Nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional n º 8, de 1995.



Revista das Telecomunicações

http://www.inatel.br/revista/edicoes.htm

A Revista TELECOMUNICAÇÕES - INATEL tem o objetivo de oferecer aos profissionais que atuam no segmento das telecomunicações uma obra de caráter técnico-científico de divulgação dos trabalhos de desenvolvimento e pesquisa neste setor, realizados no Brasil e em outros países.

A revista é de publicação semestral e distribuída gratuitamente a profissionais atuantes no setor das telecomunicações.



Sistemas Informatizados

Implicações da utilização de sistemas informatizados no processo projetual: Aspectos Gerenciais, Ergonômicos e Organizacionais

http://www.dep.ufmg.br/romeiro/Projeto%20CAD.pdf

Projeto de Pesquisa Apresentado à FAPEMIG, elaborado por Eduardo Romeiro Filho, Mestre e Doutor em Engenharia de Produção.



A influência da cultura organizacional na implantação de sistemas informatizados nas empresas privadas

http://teses.eps.ufsc.br/defesa/pdf/12820.pdf
Dissertação de Mestrado em Engenharia de Produção, elaborada por Mario Jorge Gonçalves Santoro.



Gestão da Informação

Módulo Security Solutions
www.modulo.com.br/index.jsp

Fundada em 1985, a Módulo Security Solutions é líder em Segurança da Informação na América Latina. As soluções utilizam o PESI®, metodologia proprietária certificada ISO 9001 e em conformidade com a Norma ISO/IEC 17799.



Internet legal
www.internetlegal.com.br/

O direito na tecnologia da informação



Ministério da Ciência e Tecnologia
www.mct.gov.br/

surgimento do novo ministério, além de expressar a importância política desse segmento, atendeu a um antigo anseio da comunidade científica e tecnológica nacional. Sua área de competência abriga: o patrimônio científico e tecnológico e seu desenvolvimento.



Securenet Express
www.securenet.com.br/index.php

Segurança das informações



III Congresso Internacional de Tecnologia na Educação
www.tecnologianaeducacao.com.br

Com o tema �Educação, tecnologia e o mundo do trabalho� o congresso pretende discutir até que ponto a educação está contribuindo para formar o profissional capaz de mobilizar os conhecimentos, valores e atitudes que a sociedade contemporânea requer.



Cartilha de Segurança para Internet
http://cartilha.cert.br/

A Cartilha de Segurança para Internet contém recomendações e dicas sobre como o usuário deve se comportar para aumentar a sua segurança e se proteger de ameaças na Internet. Além disso, apresenta o significado de diversos termos e conceitos utilizados.



Ger. de Mudanças II
www.ca.com/br/itil4.htm

ITIL



Ger. de Mudanças
www.usp.br/cce/qualidade/downloads/IIIEncontroGerentes_parteII.pdf

ITIL, Ger. de Mudanças



Coordenadoria de Tecnologia da Informação

http://www.usp.br/cci/index.php?pagina=projetos

Órgão máximo da Universidade de São Paulo na área da informática. Ela traça as políticas da Universidade na área, executa parte dessas políticas e coordena a execução da outra parte pelos Centros de Informática e Prefeituras dos campi da USP.



VII - Cotidiano e Prática Reflexiva

Ética e Cidadania

Ética e Cidadania

www.almg.gov.br/bancoconhecimento/tematico/EtiCid.pdf

Grandes transformações ocorreram no ciclo histórico da humanidade desde a experiência filosófica e democrática vivida pelos gregos antigos, quando instauraram a razão, desmistificando preconceitos e mitos, e quando derrotaram tiranias, instando o cidadão no poder, há dois mil e quinhentos anos atrás.



Bem-vindo ao Programa Ética e Cidadania - construindo valores na escola e na sociedade.

www.eticaecidadania.incubadora.fapesp.br/

O "Programa Ética e Cidadania - construindo valores na escola e na sociedade" é uma iniciativa do Ministério da Educação e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.Neste portal estão alocadas as listas de discussões do Programa Ética e Cidadania e também o espaço virtual para a troca de experiências entre os membros e comunidades participantes do programa.



Ética e Cidadania

www.portaldafamilia.org/artigos/artigo264.shtml

Exercício da cidadania e os valores familiares e sociais.



Revolução cultural, ética e cidadania.

www.novasociedade.com.br/conjuntura/conjuntura2003/parte05.htm

Ainda segundo os filósofos, o que dá o conteúdo à organização social é a ética. Assim como a estética está relacionada com a construção do belo, com a busca da perfeição na arte, a ética está relacionada à busca da perfeição na convivência social. O mundo ético é o mundo bom.



Ética e cidadania nas organizações

www.culturatura.com.br/artigos/paulo.eticaorg.htm

No mundo organizacional, como no mundo da sociedade, a crise de valores éticos e morais leva a turbulências, mais cedo ou mais tarde, que gera, também, uma certa crise de gestão. O que eu quero expressar é uma realidade que está presente no cotidiano das diversas formas de organização: a ausência de uma cultura organizacional regida por princípios e valores éticos.



Envelhecimento, Ética e Cidadania

www.neofito.com.br/artigos/art03/varios_pdf006_neofito.pdf

Por quê nossa sociedade insiste em não perceber que envelheceu? Por Pérola Melissa Vianna Braga.





VIII - Funções, Técnicas e Procedimentos em Segurança Pública



Preservação e Valorização da Prova

Polícia Científica de São Paulo

http://www.polcientifica.sp.gov.br/duvidas.html

Dúvidas e perguntas freqüentes



Perito Criminal

http://www.peritocriminal.com.br/

Fique por dentro dos últimos acontecimentos a respeito da perícia criminal.



A Polícia Militar na preservação do local de crime

http://www.escoladegoverno.mt.gov.br/arquivos/trabalhos/44Helder.pdf

Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública como requisito obrigatório para a conclusão do curso e obtenção do grau de Especialista em Gestão de Segurança Pública.



Primeiros Socorros

Primeiros Socorros

www.dnit.gov.br/emergencia.htm

Alguns procedimentos que poderão auxiliá-lo em caso de emergência.



Primeiros Socorros

www.geocities.com/CollegePark/Lab/2406/socorros.htm

Os Primeiros Socorros protegem a vítima contra maiores danos. Procedimentos nos diversos temas.



Primeiros Socorros

www.listatelefonica.com.br/util/util_3.htm

Informações úteis sobre como prestar primeiros socorros em vários casos de acidentes



Primeiros Socorros

www.brigadamilitar.rs.gov.br/bombeiros/prisoc.html

Abordagens sobre as diversas situações.



Manual de Primeiros Socorros

www.drgate.com.br/almanaque/1socorros/primeiros_socorros.htm

Orientações básicas em situações de acidentes para saber agir como um socorrista.



Uso da Força

Polícia Militar de Alagoas

www.pm.al.gov.br/intra/modules/wfsection/article.php?articleid=198

Policial: Violência Policial no Uso da Força e da Arma de Fogo.



V Seminário Internacional sobre o uso da Força Policial

www.adm.ufba.br/siufp.html



Emprego da coação pelas força policiais

www.militar.com.br/legisl/artdireitomilitar/ano2004/pthadeu/empregocoacao.htm



Polícia Civil do RJ

www.policiacivil.rj.gov.br/artigos/ARTIGOS/adolescente.htm

Breves considerações sobre o
uso de algemas em adolescente infrator:

MÓDULOS DE ESTUDO:LEMBRETE:

MÓDULOS:
Introdução à Criminalística
Legislação Processual Pericial
Local de Crime
Obras superfaturadas
Caça-níqueis
Cocaína, seu DNA e suas Cores
Crimes de Trânsito
Meio Ambiente
Perícias de Laboratório
Balística Forense
Vistoria de Identificação Veicular
Documentoscopia
Fonética Forense
Crimes de Informática
Crimes Financeiros - Lavagem
de Dinheiro
DOCUMENTOS DE SEGURANÇA
O livro traz uma análise sistemática
de documentos de segurança,
enfocando aspectos relacionados aos
estudos de suportes, dispositivos de
segurança, características dos diversos
tipos de impressões, estudo de
tintas, etc.
Raro na área, o livro fornece valioso subsídio aos
profissionais das ciências forenses, iniciantes ou não na
análise de documentos e conseqüente resolução de
casos de fraudes, falsificações e/ou adulterações.
Autora: Marilia R. Mota
Preço: R$ 20,00
Perícia e Investigação de Fraude
O livro é um dos poucos na literatura mundial que
trata sobre Perícia e Investigação de Fraude. Entre os
tópicos estão:
􀁺 A prova pericial
􀁺 Das provas e sua importância jurídica
􀁺 Perícia contábil na falência e concordata
􀁺 Mecanismos subjacentes e formação de juízos
periciais
􀁺 Raciocínio, lógica e tomada de decisão pericial
􀁺 A investigação lógica da verdade e sua relação com a
evidenciação
􀁺 Fraudes
􀁺 Fraudes empresariais
Autor: Fernando de Jesus
Preço: R$ 30,00
Psicologia Aplicada à Justiça
Esse livro com método científico
trata, de forma clara e objetiva, sobre a
relação e aplicação da psicologia no
mundo jurídico.
O objetivo do livro é demonstrar a
aplicação científica da Psicologia na
Ciência Jurídica de uma forma prática e
moderna, conforme o cenário das necessidades da
Justiça no século XXI.
Autor: Fernando de Jesus
Preço: R$ 19,00

TEXTOS PARA LEITURA DE PERÍCIA CRIMINAL

Distribuição Gratuita Ano IV - Nº 14 - Junho/Julho de 2003
É crime!
Por Fernando Jesus
Inteligência
financeira
Perdem-se bilhões em
lavagem de dinheiro
EXCLUSIVO
Entrevista
com Luiz
Eduardo
Soares
A APCF promove cursos, palestras e seminários. O objetivo é mostrar e
provar para a sociedade que é possível ajudar a combater a
impunidade no país. Se sua entidade ou empresa quer saber mais sobre
a Perícia Criminal, venha conhecer as palestras ministradas por experientes
peritos criminais:
A perícia ensina
Educar para conscientizar
Introdução à Criminalística
Legislação Processual Pericial
Local de Crime
Obras superfaturadas
Caça-níqueis
Cocaína, seu DNA e suas Cores
Crimes de Trânsito
Meio Ambiente
Perícias de Laboratório
Balística Forense
Vistoria de Identificação Veicular
Documentoscopia
Fonética Forense
Crimes de Informática
Crimes Financeiros - Lavagem
de Dinheiro
MÓDULOS / Seqüência
PERÍCIA FEDERAL 3
e d i t o r i a l
s u m á r i o
Os crimes contra a nação são
constantes. Nessa edição, o
crime de Lavagem de Dinheiro é
tema central. A lavagem chega a
levar bilhões do país e, assim
como outros crimes financeiros,
deixa prejuízos diversos à
Nação. Então, como combater o
mal? Os peritos Renato Barbosa,
Geraldo Bertolo e o delegado
Euclides Rodrigues mostram a
importância que a Perícia
Federal possui no combate à
lavagem de dinheiro e ao crime
organizado.
Leia mais. Página 18
Quando e qual
GPS usar
Por Cabral Gonçalves
Página 27
Inteligência financeira
Por Fernando Jesus
Página 8
Entrevista
Luiz Eduardo Soares
Página 5
Qualificando
Por Daelson Viana
Página 12
Peritos em sintonia
com a modernidade
Por Aggeu Neto
Página 13
Vocabulário Pericial
Por Paulo César Pedroza
Página 34
APCF em Curtas
Página 30
É preciso começar
a mudança
A violência e a impunidade nesse país estão ficando em patamares
insustentáveis. A sociedade clama por Justiça, mas a resposta
lenta e tardia está insatisfatória. De quem é a culpa? Onde podemos
estancar esse problema? Existe fórmula mágica? Em quanto
tempo podemos reverter essa situação?
Todas essas perguntas direcionam para um milhão de respostas,
no entanto, somente com uma palavra pode-se buscar a solução,
FAZER. Temos que ter coragem para acertar, coragem para mudar, para
reconhecer que o modelo atual de segurança pública está falido e ter a consciência
de que não será em apenas um mandato que mudaremos esse quadro.
Mas, podemos começar a mudança se colocarmos a segurança pública
em caminhos certos e coerentes.
O modelo de polícia é variado de país para país. O debate sobre a
união de polícias ficou para trás. O que importa é conceituarmos as polícias
de forma diferente, redescobrirmos o seu papel na sociedade e dizer
para todos que polícia eficiente produz prova e polícia eficaz combate a
impunidade.
E é, justamente, no combate que se faz essencial a presença da
Perícia. Essencial no combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas,
à lavagem de dinheiro. A falta do perito criminal em investigações de tráfico
de drogas, por exemplo, nos dá a certeza clara da defasagem de
modelo que aí está. O esquecimento da participação da perícia nas forças-
tarefa criadas também é motivo de pesar. Para nós, essa ausência só
atrasa a necessidade de provar com urgência um crime e a identificação
dos autores.
É preciso saber que a presença da perícia garante os direitos humanos
de todos, porque a defesa da prova científica é garantia de apuração da verdade
com imparcialidade.
Sabendo disso, o governo sancionou a Lei 10.682/03 que cria 450
vagas de perito, e vem garantir que a Polícia Federal possa atender essa
demanda por provar. Atualmente, com apenas 337 peritos federais na ativa,
solicitações têm demorado anos por conta das filas e dos inquéritos parados,
por falta de peritos para a realização de exames. Com o ingresso desses
450 amigos, os recursos humanos serão parcialmente providos, é verdade.
Mas, a necessidade é uma realidade da Perícia Federal que não pode ser
ocultada. Veja só: dois estados brasileiros não possuem peritos federais
(Acre e Amapá), 6 estados possuem menos de 5 (Amazonas, Piauí,
Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins) e apenas uma delegacia do DPF
(são 74) tem peritos, a de Foz do Iguaçu.
Há também os aspectos da estrutura física. Muitas vezes não há local
e condições adequadas de trabalho e a falta de verbas já é uma constante
para as perícias regionais.
Em face desses aspectos, é ingenuidade pensar que a atual gestão da
Polícia Federal irá reverter em pouco tempo o quadro em que nos encontramos.
No entanto, sinais claros de que essa mudança de gestão ocorrerá tem
que ser imediatamente explicitados, afinal, como na economia, o tempo
modifica as expectativas, e quem quer ter uma polícia científica no futuro
tem que mudar hoje.
Roosevelt Leadebal Jr.,
presidente da APCF
Distribuição Gratuita Ano IV - Nº 14 - Jan/Fev/Mar/Abr de 2003
É crime!
Por Fernando
Jesus
Inteligência
financeira
Perdem-se bilhões em
lavagem de dinheiro
EXCLUSIVO
Entrevista
com Luiz
Eduardo
Soares
4 PERÍCIA FEDERAL
e x p e d i e n t e
D i r e t o r i a d a E x e c u t i v a N a c i o n a l
Roosevelt A. F. Leadebal Júnior
Presidente
Antônio Carlos Mesquita
Vice-Presidente
Jorilson da Silva Rodrigues
Diretor Jurídico
Luiz Carlos de G. Horta
Suplente de Diretor Jurídico
Renato Rodrigues Barbosa
Diretor Financeiro
Eduardo Siqueira Costa Neto
Suplente de Diretor Financeiro
Paulo Roberto Fagundes
Diretor de Comunicação
Luiz Eduardo Lucena Gurgel
Suplente de Diretor de Comunicação
Dulce Maria P. Santana
Diretora Técnico-Social
Marcos de Almeida Camargo
Suplente de Diretor Técnico-Social
Bruno Costa Pitanga Maia
Secretário Geral
Eurico Monteiro Montenegro
Suplente de Secretário Geral
Alagoas
Diretor: Nivaldo do Nascimento
Suplente: Murilo Castelões de Almeida
Amazonas
Diretor: Fernanda Scarton Kantorsky
Suplente: Antônio Carlos de Oliveira
Bahia
Diretor: José Carlos de Souza Ferreira
Suplente: Iracema Gonçalves de Alencar
Ceará
Diretor: João Vasconcelos de Andrade
Suplente: Maria Marta Vieira de
Melo Lima
Distrito Federal
Diretor: André Luiz da Costa Morisson
Suplente: Charles Rodrigues Valente
Espírito Santo
Diretor: Roberto Silveira
Suplente: Paulo dos Santos
Goiás
Diretor: Luiz Pedro de Sousa
Suplente: Francisco William Lopes Caldas
Maranhão
Diretor: Eufrásio Bezerra de Sousa Filho
Suplente: Luiz Carlos Cardoso Filho
Mato Grosso
Diretor: Waldemir Leal da Silva
Suplente: Ruy César Alves
Mato Grosso do Sul
Diretor: André Luis de Abreu Moreira
Suplente: Everaldo Gomes Parangaba
Minas Gerais
Diretor: João Luiz Moreira de Oliveira
Suplente: Lúcio Pinto Moreira
Pará
Diretor: Antonio Carlos F. dos Santos
Suplente: Adriano Otávio Maldaner
Paraíba
Diretor: Antônio Vieira de Oliveira
Suplente: Maria Irene de S. Cardoso
Lima
Paraná
Diretor: Fabiano Linhares Frehse
Suplente: Magda Aparecida de A.
Kemetz
Pernambuco
Diretor: Rinaldo José Prado Santos
Suplente: Maria da Penha N. de Aguiar
Piauí
Diretor: José Arthur de Vasconselos Neto
Suplente: Leonardo Vergara
Rio de Janeiro
Diretor: Isaque Morais da Silva
Suplente: Délglen Jeane e Bispo
Rio Grande do Norte
Diretor: Débora Gomes de M. Santos
Suplente: Elinaldo Cavalcante da Silva
Rio Grande do Sul
Diretor: Dirceu Emílio de Souza
Suplente: Marcelo de Azambuja Fortes
Rondônia
Diretor: Assis Clemente da Silva Filho
Suplente: Alex Martins Lucas
Santa Catarina
Diretor: Maria Elisa Bezerra de Souza
Suplente: Athos Cabeda Faria
São Paulo
Diretor: Eduardo Agra de Brito Neves
Suplente: Sérgio Barbosa Medeiros
Sergipe
Diretor: Reinaldo do Couto Passos
Suplente: César de Macêdo Rêgo
Carlos Maurício
de Abreu - DF
Titular
José Gomes
da Silva - DF
Titular
Emanuel Renan C.
Coelho - DF
Titular
Paulo Ricardo
Manfrin- SC
Suplente
Gutemberg de
A. Silva - BA
Suplente
D i r e t o r i a s R e g i o n a i s
C o n s e l h o F s i c a l D e l i b e r a t i v o
O Conselho Fiscal Deliberativo é formado por cinco peritos, três titulares e dois suplentes.
Editoras
Érica Dourado - 1198/PA
Elizangela Dezincourt - 1222/PA
Fotos
Érica Dourado - Elizangela Dezincourt
Diagramação e capa
Marcello Pio
Impressão
Gráfica Athalaia
Tiragem
3.000 exemplares
As opiniões emitidas em matérias assinadas,
bem como os anúncios, são de inteira
responsabilidade de seus autores.
Como entrar em contato com a revista
Perícia Federal: EQS 212/412 Bl. A Cep:
70.275-450 - Brasília - DF - Telefones:
(61) 346-9481 / 345-0882.
E-mail: apcf@apcf.org.br
Site: www.apcf.org.br
A reprodução é livre, desde que citada a fonte.
PERÍCIA FEDERAL 5
Oteatro, a música, a literatura e as artes
sempre foram grandes paixões na vida de
Luiz Eduardo. Formou-se em Letras na
PUC. Lecionou em diferentes cursos de várias
universidades federais. É Mestre em Antropologia
Social pelo Programa de Pós-
Graduação em Antropologia Social do Museu
Nacional/UFRJ. Foi professor visitante do
Departamento de Ciência Política da
Universidade de Colúmbia em Nova Iorque. Em
1991, tornou-se Doutor em Ciência Política pelo
Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de
Janeiro - IUPERJ. Tornou-se pós-doutor em
filosofia política. De janeiro de 1999 a 17 de
março de 2000, foi Subsecretário de Segurança
Pública do Estado do Rio de Janeiro e, entre outubro
de 1999 e março de 2000, Coordenador de
Segurança, Justiça, Defesa Civil e Cidadania do
Estado do Rio de Janeiro. Ao final do Governo
Garotinho, tornou-se professor convidado na
Universidade de Columbia em Nova Iorque e
pesquisador no Vera Institute of Justice.
Perícia Federal - A violência alcançou
níveis extremos em todo o Brasil. O que pode
ser feito para combatê-la e obter resultados
positivos?
Luiz Eduardo Soares - Essa pergunta é a
mais desafiadora, que sintetiza o problema na
sua globalidade. A primeira forma de enfrentar o
problema é distinguir os diferentes níveis, as
suas diferentes manifestações. Quando falamos
de violência adotamos um conjunto enorme
de fenômenos e a resposta é inviável. O primeiro
passo é dissecá-lo e analisá-lo.
Perícia Federal - Então, vamos falar de criminalidade?
Como diferenciá-la?
E n t r e v i s t a
com LUIZ EDUARDO SOARES
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA REVELA O QUE PENSA SOBRE
O CRIME ORGANIZADO E COMO A SENASP ESTÁ SE PREPARANDO PARA COMBATÊ-LO
LUIZ EDUARDO DEMELLO SOARES FALA SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA NO PROCESSO
DE INVESTIGAÇÃO. CONFIRA A ENTREVISTA EXCLUSIVA
“Esperança
no combate à violência”
Luiz Eduardo - Na violência criminal distinguimos
dois tipos de problema. O primeiro é
o mais dramático, o crime letal, pois gera a
morte da vítima. Já os outros são aqueles que
trazem insegurança, que prejudicam, que agridem,
que violam direitos e liberdades, mas que
não produzem a morte. Quando tratamos dos
crimes de uma maneira geral, nós verificamos
que todos somos vítimas potenciais ou reais da
criminalidade. A sociedade inteira, independentemente
de classe social, faixa etária. Mas,
quando nos debruçamos sobre a violência,
vemos que há uma grande concentração na
definição de um personagem alvo, vítima típico,
alguém que tem idade, gênero, classe social,
endereço e cor de pele. São jovens entre 15 e
24 anos, em geral negros, do sexo masculino, que
moram em áreas mais pobres da cidade, de classe
social mais baixa e que constituem o alvo preferencial
da violência letal. Comparando esses
dados podemos crer que há um genocídio de
jovens com essas características.
Perícia Federal - E como se combate esse
genocídio?
Luiz Eduardo - Isso nos indica que nós deveríamos
entender as causas desse problema e ter
sensibilidade para, na definição das terapias e
políticas apropriadas, saber também hierarquizar
as prioridades e distinguir as políticas mais
relevantes. É lógico que uma política tem que
compreender o conjunto de problemas, todos
merecemos segurança, todos precisamos de
segurança, mas o foco principal tem de ser a
defesa da vida. O foco principal tem de ser a
desestruturação dessa máquina infernal de
morte que está em curso no Brasil. E essa máquina
de morte é a realização de uma certa matriz
criminal que é o tráfico de armas e de drogas.
Perícia Federal - E como desmontar essa
máquina?
Luiz Eduardo - Cada tipo de crime, como
aquele no varejo, e mesmo o crime organizado,
exigem uma forma de terapia. Se nós controlarmos
o tráfico de armas vamos frear o crime interativo, o
crime interpessoal. Se formos mais inteligentes,
se usarmos mais a inteligência e a investigação,
usarmos mais a perícia, reduzirmos a impunidade,
nós vamos começar a desmontar as redes criminosas.
E para enfrentar o crime mais grave, o tráfico
de armas e de drogas, vamos ter que atuar em
duas frentes. No atacado, interceptando a lavagem
de dinheiro que é seu grande instrumento de
reprodução e, para isso, temos que nos municiar
de mecanismos institucionais adequados. E, também
temos que enfrentar o desafio no varejo, essa
distribuição varejista de armas e drogas que se
dá nas franjas das metrópoles brasileiras.
Perícia Federal - Como fazer isso?
Luiz Eduardo - Para enfrentar o problema
da lavagem de dinheiro, temos que reduzir
a impunidade dos crimes de colarinho
branco, temos que olhar para cima. Isso
exige outra orientação técnica e política.
Exige um certo tipo de investigação,
de trabalho pericial muito especializado. Mas
enfrentar o varejo é muito difícil, precisamos combater
em duas frentes. Na frente da prevenção e
da repressão qualificada.
Perícia Federal - E como seria essa prevenção?
Luiz Eduardo - Pela prevenção, agindo de
modo a oferecer alternativas aos jovens que estão
sendo recrutados todos os dias pelo tráfico, pelo
crime. Eles estão sendo recrutados porque não
têm perspectiva nenhuma de integração, esperança,
a sua auto-estima é depreciada. Encontram
no crime uma forma de alavancar sua auto-estima,
têm acesso a recursos financeiros que estão
negados pela vida social legal e legítima. Temos
disputado menino a menino com o tráfico e com o
crime, oferecendo alternativas de integração e
agindo sob suas famílias, as apoiando. Isso exige a
participação, a mobilização de todo o governo
federal, estadual e municipal, das instituições
públicas e da sociedade. Tem
que ser um enorme mutirão
preventivo.
Perícia Federal -
E a repressão qualificada?
Luiz Eduardo -
Por outro lado, a repressão
qualifica-
6 PERÍCIA FEDERAL
da não pode se degenerar em incursões bélicas
nas quais morrem todos os dias policiais, inocentes
nas comunidades e os próprios suspeitos.
Suspeitos que morrendo serão substituídos no
dia seguinte como peça de reposição, sem que
isso altere em nada a dinâmica que se reproduz.
Então, nós temos que agir de novo com inteligência
e investigação, com prisões orientadas, respeitando
a comunidade, modificando a relação
da polícia com a comunidade, recuperando a imagem
das polícias civil e militar dentro da comunidade.
Sem confiança nas polícias, as polícias não
vão se tornar eficientes. Para que isso se dê, precisamos
mudar esse tipo de postura, os confrontos
armados devem ser reduzidos ao mínimo
indispensável, a não ser em casos extremos.
Perícia Federal - E como a Senasp está trabalhando
na requalificação das polícias?
Luiz Eduardo - Trabalhamos com seis eixos
fundamentais. A formação, a valorização profissional,
a gestão do conhecimento, o tratamento
adequado da gestão do conhecimento, a reestruturação
administrativa gerencial para que se
aperfeiçoem os mecanismos de gestão, e o controle
externo. Precisamos aprimorar os controles
internos, mas criar, estimular, dar autonomia aos
controles externos, como as ouvidorias, que
devem ter autonomia, devem ter equipes para
investigar. Precisamos de conselhos comunitários,
de transparência para que o controle externo
seja adequado. Além disso, precisamos de mais
unidades. Essas polícias reformadas, racionalizadas,
mais aperfeiçoadas precisam trabalhar juntas,
precisam estar mais próximas umas das
outras. Precisamos nos unir mais.
Perícia Federal - Falta avaliação nas polícias?
Luiz Eduardo - As polícias, em geral, estão
reproduzindo velhos hábitos, velhos padrões por
inércia, acriticamente, não estão analisando o
que fazem, não está havendo a avaliação da
gestão. Muitas vezes são apresentadas listas
de operações como se fossem avaliações.
Tudo isso é muito importante, mas não é o
mesmo que uma avaliação. A avaliação
depende da seguinte pergunta:
com tanto trabalho o que
se produziu de fato? De que
maneira se reduziu a criminalidade
com tanto trabalho?
Porque às vezes, muito trabalho que está
sendo feito é de uma maneira equivocada, o
esforço está sendo despendido de modo errado e
essa avaliação serve para nos ajudar a aperfeiçoar
o dispêndio, adequar suas energias.
Perícia Federal - E como está a perícia?
Luiz Eduardo - Em muitos estados está
sucateada. É sempre negligenciada, nunca é o
ponto prioritário das preocupações, quando
deveria ser. Porque sem perícia não há investigação
adequada, sem investigação adequada não
há reversão do quadro de impunidade. Por isso,
incluímos nos nossos eixos centrais a perícia. Isso
significa que nenhum estado vai receber recurso
sem se comprometer com a reforma da perícia.
Cada estado vai apresentar um projeto da sua
forma, mas todos têm que investir recursos e
apresentar um projeto consistente.
Perícia Federal - Em muitos casos, o inquérito
policial acaba trabalhando contra a polícia. O
senhor acredita nesta afirmação? Por quê?
Luiz Eduardo - Corretíssima. É uma peça completamente
anacrônica regida pelo princípio da suspeita,
que é parte da nossa tradição cultural. Precisamos
de cartórios, endossos, firmas reconhecidas,
realidades que em outras tradições culturais
são inconcebíveis. O inquérito é a expressão da
nossa tradição ibérica, completamente insuficiente
para as nossas necessidades. Precisaríamos de um
trabalho mais ágil e objetivo, no qual, confiássemos
muito mais nos nossos profissionais e precisássemos
muito menos dos controles. Por que o controle
verdadeiro é o controle que vai se dar por uma reorganização
racional de todo o sistema.
Perícia Federal - Qual sua expectativa em
relação ao combate à criminalidade?
Luiz Eduardo - Sou otimista. Não estaria
aqui se não fosse. Acredito que esse trabalho é
imprescindível e vai produzir resultados porque é
perfeitamente viável. A receptividade tem sido
muito boa, tenho me surpreendido até positivamente.
Muitos estados têm aderido. Imaginávamos
que isso fosse muito mais difícil do que
está sendo, tem havido uma solidariedade forte e
o espírito de unidade tem sido negociado, produzido,
temos conseguido avançar na criação de consensos
suficientes para que essas mudanças se
dêem. Estamos muito otimistas.
PERÍCIA FEDERAL 7
Inteligência financeira,
A r t i g o
Fernando de Jesus, , perito criminal federal, PhD na área contábil
8 PERÍCIA FEDERAL
O QUE É INTELIGÊNCIA ?
Apalavra inteligência vem sendo muito utilizada
pelos operadores da Justiça e pela
mídia como sendo a melhor forma de
podermos solucionar os problemas da criminalidade.
Para podermos definir melhor inteligência,
vamos iniciar com os seguintes pressupostos
(Yela, 1991):
a) a inteligência surge e se enriquece
durante nossas vidas, ligada de alguma
maneira ao desenvolvimento da capacidade
de excitação e resposta, à progressiva diferença
de funções, à integração cada vez mais
a níveis mais complexos, à organização do sistema
nervoso e cortical;
b) a evolução da inteligência culmina por
um momento e, pelo que sabemos, no ser
humano pelas relações que são mantidas com
o seu meio ambiente, implicando em uma nova
forma de comportamento mais desenvolvida e
ajustada que a anterior;
c) a inteligência afeta todas as dimensões
da conduta e que nenhuma conduta pode
ser eficazmente explicada sem recorrermos
ao estudo da inteligência.
A inteligência é uma unidade embora
seja o resultado de uma estrutura complexa
de múltiplas atitudes covariantes, integradas
em uma forma de hierarquia dinâmica. Os
fatores que integram a inteligência são características
estáveis mas não fixas. A eficácia da
inteligência depende da interação entre a
dotação genética, o mundo no qual o sujeito
vive, e sua atividade construtiva consciente e
inconsciente.
O estudo da inteligência possibilitou o
surgimento do conceito de metacognição que é
o conhecimento do conhecimento, isto é , como
as pessoas utilizam os conhecimentos existentes
para desenvolverem novos conhecimentos
ou solucionarem problemas ( Sternberg,
1994). No entanto, para que possamos desenvolver
habilidades metacognitivas devemos ter
previamente habilidades cognitivas.
A INTELIGÊNCIA FINANCEIRA
Desde o surgimento da moeda o homem
passou a estabelecer um relacionamento próximo
com as finanças. Atualmente surgiu uma
nova abordagem da análise comportamental
que se denomina como comportamento financeiro.
Essa nova abordagem trata da relação
existente entre o comportamento do homem e
as finanças nas quais ele encontra-se relacionado,
gerando com isso uma interação que é
como uma forma de inteligência.
À medida que o produto do tráfico de
drogas gera um volume de lucro extraordinário,
surge um problema que está relacionado
com a legalização dessas finanças sujas e,
conseqüentemente, com as aplicações destes
valores.
Os valores financeiros farão com que
sejam deixados vestígios que possibilitarão
um acompanhamento do comportamento
financeiro do suspeito: sua forma de pensar,
agir, investimentos, preferências de consumo,
festas, viagens, enfim um perfil financeiro.
perícia contábil e
tráfico de drogas
PERÍCIA FEDERAL 9
10
PERÍCIA CONTÁBIL
Segundo Jesus (2000, p. 5): "o resultado
do trabalho pericial encontra-se finalizado no
laudo, que consiste na fiel apresentação da
metodologia científica e na constatação das diligências
efetuadas, com conclusões e respostas
fundamentadas sobre a matéria que foi submetida
a exame pelo perito".
O perito deverá obter evidências e provas
suficientes e adequadas para que, através do
Laudo Pericial, possa ter uma base racional de
tomada de decisão sobre os dados e informações
contidas em seu laudo, objetivando a
busca da verdade e a produção de prova.
A Contabilidade é a linguagem dos negócios.
Poderia ser definida tanto como um meio
de expressar planos e comportamentos administrativos-
financeiros e fornecer informações
para tomada de decisão como um instrumento
de controle e acompanhamento de
resultados. À proporção que a organização
expande necessita de controles maiores e
mais sofisticados.
O indivíduo que está envolvido com o tráfico
de drogas e o crime organizado atua de forma
semelhante porque a expansão de suas atividades
implicará em uma necessidade de maior
controle e formas criativas de lavagem de
dinheiro. Isso ocasionará o aparecimento de
uma mudança no comportamento financeiro e
dos investimentos realizados gerando rastros e
vestígios identificáveis através de uma análise
financeira.
A APLICAÇÃO DE INTELIGÊNCIA NAS
INVESTIGAÇÕES FINANCEIRAS
Um sujeito quando recebe o estímulo de
uma informação, que é o resultado de um determinado
ambiente social, irá reelaborar, organizar
e interpretar a informação a partir de referências
sociais, utilizando-se de determinadas
categorizações sociais, isso é, da forma pela
qual esse sujeito percebe o mundo que o envolve
(Jesus , 2001).
A ciência aplicada está relacionada com a
habilidade de solução de problemas utilizando
os conhecimentos da ciência utilizada. Os problemas
que normalmente são apresentados em
investigações financeiras estão desestruturados,
sem uma ordem lógica e coerente, ausência
de documentos para análise, com um número de
variáveis nas quais muitas das vezes não temos
controle, tais como: pressão do tempo, falta de
informações adequadas, interferências de outras
variáveis ocultas.
A expressão solução de problemas em um
sentido estrito refere-se àquelas tarefas que
exigem processos de raciocínio mais complexos
e não uma atividade rotineira. Segundo Glass e
Holyoack (1986), para solucionarmos problemas
de uma forma adequada teríamos de atender
aos seguintes componentes básicos:
1. um objetivo claro ou a formulação de etapas
que iremos cumprir para a solução do problema;
2. recursos materiais e humanos que serão
necessários para a solução;
3. o estabelecimento de uma série de operações
e ações que devem ser tomadas de
forma metodológica;
4. uma série de regras que não podem ser violadas
durante a solução do problema.
A forma pela qual será conduzida a investigação
financeira estará relacionada com a capacidade
das pessoas envolvidas solucionarem
problemas. Como será o processo de implementação
da inteligência na solução desses casos,
caso as pessoas envolvidas não possuam as
habilidades necessárias?
Conforme Cavalcanti et al (2001), o processo
de implementação de inteligência competitiva
é composto por cinco fases:
1ª - planejar e identificar as necessidades
de informação;
2ª - coletar e tratar a informação;
3ª - analisar e validar a informação ;
4ª - disseminar e utilizar estrategicamente a
informação e;
5ª - avaliar.
PERÍCIA FEDERAL
O tráfico de drogas e o crime organizado
encontram-se em situação competitiva com os
poderes governamentais, de forma a ocorrer
uma verdadeira disputa pela mídia, como podemos
observar nos recentes acontecimentos de
terrorismo urbano no Rio de Janeiro.
A informalidade na qual o tráfico de drogas
atua em conjunto com o crime organizado fazem
com que as informações da criminalidade sejam
disseminadas de forma mais rápida do que a
estrutura burocrática usual das organizações
policiais. A possível solução encontra-se na
necessidade das organizações policiais se reestruturarem
para conseguirem maximizar o resultados
de suas operações.
A atual sociedade de informação implica
em uma relevância cada dia maior da forma pela
qual as pessoas interpretam e processam as
informações; caso elas não estejam preparadas
e treinadas para isso como teremos inteligência
financeira? A acuidade de percepção, principalmente
dos líderes das equipes de investigação,
é crucial para que possamos obter sucesso em
investigações financeiras, principalmente em
casos complexos (Sutcliffe e Weber, 2003).
As organizações policiais atualmente defrontam-
se com problemas complexos, o que
gera uma diferença entre o pensamento gerencial
e a dificuldade dos problemas a serem solucionados.
Somente a introdução de recursos tecnológicos
não irá solucionar os problemas existentes.
Conforme Becker et al (2001), as empresas
que oferecem condições para um alto
desempenho utilizam práticas de gestão diferenciadas,
reservam mais recursos para treinamento
e seleção de candidatos, buscam gerenciar o
desempenho, desenvolvem programas de apoio
aos funcionários, possuem um bom clima organizacional.
A presença de uma ou duas destas
variáveis na organização não explica o alto
desempenho, mas a interação entre as mesmas
de uma forma sistêmica (Jesus, 2002).
CONCLUSÃO
Concluímos que está em evidência a utilização
da palavra inteligência nos meios de comunicação
e no ambiente policial, mas o entendimento
primário do termo e como pode ser aplicado ainda
não é bem conhecido ou até mesmo aplicado.
Para atuarmos com inteligência são necessários
pressupostos, que às vezes são violados;
ou os recursos proporcionados são insuficientes
para a obtenção do resultado almejado,
ou os recursos existem, mas faltam pessoas
adequadas para a aplicação efetiva destes
recursos. Pensamos que somente o balanceamento
entre recursos e pessoas é que poderá
proporcionar a maximização dos resultados,
sem deixarmos de compreender que a inteligência
afeta todas as dimensões da conduta
humana e essa conduta só é eficazmente explicada
com o estudo da inteligência.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BECKER, Brian; Heselid, Mark & ULRICH,
Dave. Gestão estratégica de pessoas com
"scorecard": interligando pessoas, estratégia e
performance. Trad. Afonso Celso da Cunha
Serra. Rio de Janeiro : Campus, 2001.
CAVALCANTI, Marcos; GOMES,
Elisabeth & PEREIRA, André. Gestão de empresas
na sociedade do conhecimento : um roteiro
para a ação. 9ª edição. Rio de Janeiro :
Campus, 2001.
GLASS, A. L. & HOLYOAK, K. J.
Cognition. 2nd edition. New York: Random
House, 1986.
JESUS, Fernando. Perícia e investigação
de fraude: uma análise psicológica e operacional
na evidenciação de fraude. Goiânia: AB
Editora, 2000.
Psicologia aplicada à Justiça. Goiânia: AB
Editora, 2001.
Psicologia clínico-organizacional: estratégia
competitiva para o século XXI. Goiânia: AB
Editora, 2002.
STERNBERG, Robert. Thinking and
Problem Solving. New York: Academic Press,
1994.
SUTCLIFFE, Kathleen & WEBER, Klaus.
The High Cost of Accurate Knowledge. Harvard
Business Review, May 2003, p. 74-82.
YELA, Mariano. La estructura diferencial
de la inteligencia: el enfoque factorial. Em Maria
Rosario Martínez Arias y Mariano Yela,
Pensamiento e Inteligencia. Madrid: Alhambra
Universidad, 1991.
PERÍCIA FEDERAL 11
Meus amigos, alguns meses se passaram
desde a última vez que estivemos
juntos nessa coluna e pouca coisa mudou
nas questões de segurança pública. A
Cidade Maravilhosa tem amargado inúmeros
fracassos no trato dessas questões. As
ações dos criminosos ligados ao tráfico de
drogas, cada vez mais ousadas, podem ser
classificadas de atos terroristas.
Implantou-se um tal nível de terror
entre a população, com justa razão (pois só
quem já se deparou com o temido "bonde do
mal" sabe o que eu estou falando), que o
direito de ir e vir, garantido na Constituição
Federal, não tem podido ser exercido em
diversas partes da cidade, notadamente
após o pôr-do-sol.
O programa para melhoria da segurança
pública do atual governo estabelece uma
forma concertada entre as diversas polícias
para o enfrentamento da violência, não é de
hoje que se fala sobre isso.
Outro aspecto que é muito bem colocado
no programa, é o que procura enfrentar as
questões de cooptação de jovens pelo tráfico
de drogas a partir de uma abordagem de
mercado, isso é, de acordo com o próprio
programa, "cumpre disputar menino a menino
com o tráfico, competindo pelo recrutamento
de cada jovem vulnerável à cooptação
criminosa, oferecendo-lhe pelo menos as
mesmas vantagens, materiais e simbólicoafetivo-
psicológicas, que o crime oferece".
De um lado, os diversos órgãos públicos
devem fazer suas políticas no sentido de
priorizarem a geração de emprego. As entidades
não governamentais podem levar a
efeito ações humanitárias e pedagógicas
para despertar a participação dos jovens em
atividades mais produtivas para si e para a
sociedade e, por outro lado, as polícias precisam
preparar-se para combater sistematicamente
as associações criminosas que,
aproveitando-se de mão-de-obra abundante
e barata, recrutam os jovens formando verdadeiros
exércitos.
Nesse quadro de necessidade de aperfeiçoamento
das polícias e de necessidade
de aumento da integração entre elas, o Departamento
de Polícia Federal, através da
Academia Nacional de Polícia, inaugurou em
23 de abril de 2003, a modalidade de ensino
a distância, utilizando uma tecnologia de
tele-aula, integrada com um sistema de
informática que permitirá o suporte aos estudos
dos alunos e o gerenciamento de todas
as atividades docentes e discentes.
A aula inaugural teve a participação do
signatário dessa coluna com uma apresentação
ao vivo a partir dos estúdios da empresa
contratada, em Curitiba.
Pretende-se com essa iniciativa, num
primeiro momento, no âmbito restrito da
Academia Nacional de Polícia, desenvolver
os procedimentos gerenciais e os conteúdos
de alguns cursos, avaliando a viabilidade e o
interesse da clientela interna. No segundo
momento, pretende-se expandir essa ferramenta
para todas as unidades do DPF e para
outras entidades voltadas à área da segurança
pública.
A qualificação do profissional da segurança
pública é um ponto fundamental para
a solução de parte dos graves problemas
que enfrentamos na atual conjuntura.
Considerando que o efetivo voltado
para a segurança pública e privada é de,
aproximadamente, 600 mil e 1 milhão de
pessoas respectivamente, vemos a quantos
podemos oferecer esse serviço e quanto se
pode esperar do crescimento do ensino a
distância nessas áreas.
Quem quiser conhecer um pouco mais
sobre o que estamos fazendo no DPF, na área
de ensino a distância, pode entrar em contato
com o perito criminal federal Darley
Torteloti da Cunha. Tel.: (61) 311-8803, na
Academia Nacional de Polícia.
"Nesse quadro de necessidade de aperfeiçoamento das
polícias e de necessidade de aumento da integração
entre elas, o Departamento de Polícia Federal, através
da Academia Nacional de Polícia, inaugurou em 23 de
abril de 2003, a modalidade de ensino a distância, utilizando
uma tecnologia de tele-aula, integrada com um
sistema de informática que permitirá o suporte aos
estudos dos alunos e o gerenciamento de todas as atividades
docentes e discentes”
Daelson Oliveira Viana, perito criminal federal
Q u a l i f i c a n d o
12 PERÍCIA FEDERAL
OSistema de Criminalística do Departamento
de Polícia Federal formado
pelo Instituto Nacional de Criminalística
(INC), em Brasília, e suas projeções
regionais nos estados, denominadas
de Serviços ou Seções de Criminalística
(SECRIM), é o responsável pelo atendimento
de ocorrências relacionadas com casos
de sabotagem, terrorismo e crimes com
bombas e explosivos na área de competência
da Polícia Federal. A criminalística do
DPF também tem sido bastante atuante na
área preventiva: seja em operações de
segurança de dignitários estrangeiros com
status de chefes de Estados, quando participa
efetuando as vistorias de segurança
nos locais a serem visitados por essas autoridades,
seja no trabalho de orientação
prestado a órgãos públicos ou instituições
privadas que recebem palestras sobre o
gerenciamento de locais sob ameaça de
bomba e outros tipos de eventos críticos
com esse componente.
Assim sendo, busca-se ao longo do
tempo formar e especializar peritos criminais
federais nesse trabalho diferenciado em
relação a outras instituições de criminalística
do país.
Nessa perspectiva, o artigo tem como
objetivo trazer uma visão abrangente do que
ocorre em vários países com relação às características
de formação e educação continuada
desses especialistas, estabelecendo um
paralelo com o que se tem feito no Brasil, particularmente
no âmbito da Polícia Federal
para os peritos criminais federais que atuam
nesse mister.
No ano de 2000, motivado pela necessidade
de produzir sua monografia para o
Curso de Pós-Graduação - especialização em
Metodologia do ensino superior da Universidade
de Brasília (UnB) em parceria com a
Academia Nacional de Polícia (ANP) -, o autor
tratou do tema: A educação continuada na
ANP para peritos criminais federais, na área
de bombas e explosivos, oportunizando maior
contato com iniciativas de outras polícias,
ampliando a visão sobre o assunto. Recentemente,
aquelas informações foram
complementadas em um artigo publicado na
revista The Detonator Vol.29, N° 3,
May/June 2002, que é a publicação oficial da
IABTI (International Association of Bomb
Technicians and Investigators).
Esse artigo foi escrito por M.H.
Mackenzie, Brigadeiro-General aposentado
da força armada australiana, diretor internacional
da IABTI (Associação Internacional de
Técnicos e Investigadores de bombas. É a
maior e mais tradicional organização não
governamental de especialistas em bombas
e explosivos no mundo. É uma associação
profissional independente e sem fins lucrativos,
formada para combater o uso criminoso
de explosivos, através do intercâmbio de
treinamento, conhecimento e informações
entre as pessoas empregadas nas áreas
policiais, de bombeiros e serviços de emergência,
militares, peritos criminais e outras
áreas relacionadas).
Peritos em sintonia
com amodernidade
CURSO DE BOMBAS E EXPLOSIVOS CAPACITA PROFISSIONAL
PARA ATENDER A DEMANDA DA POLÍCIA FEDERAL Aggeu Lemos Bezerra Neto, perito criminal federal, chefe da SECRIM/PR, instrutor da Academia Nacional de Polícia-ANP/DF,
chefe do Grupo especializado em Bombas e Explosivos-GBE/SR/PR, 2º diretor da IABTI-Divisão Brasileira
E d u c a ç ã o
PERÍCIA FEDERAL 13
Referido artigo propõe a seguinte reflexão:
Os acidentes de trabalho recentemente
reportados em operações de destruição de
materiais suspeitos, com ferimentos sofridos
por experientes técnicos em bombas durante a
execução de simples procedimentos operacionais
de segurança, têm levantado a seguinte
questão. POR QUE?
Segundo a análise de Mackenzie-Orr,
enquanto o pessoal das forças armadas, que
freqüentemente circula nas áreas operacionais
e nos treinamentos correntes para suas graduações
na carreira tem desenvolvido uma doutrina
e procedimentos para assegurar um treinamento
de atualização apropriado e desenvolvimento
profissional em intervalos específicos, isso não
vem ocorrendo da mesma forma no caso de técnicos
em bombas e investigadores de organizações
civis ao redor do mundo.
O tempo e os recursos dispensados para
treinar as forças armadas são geralmente muito
superiores do que se disponibiliza para as forças
civis.
Nos Estados Unidos da América, dentre
muitas das seqüelas deixadas após o atentado
do dia 11 de setembro de 2001, uma delas tem
sido a forte pressão que vêm sofrendo todas as
organizações e estabelecimentos de treinamento
para proporcionarem a qualificação do maior
número possível de técnicos em bombas e
investigadores, bem como do pessoal de segurança
para resposta imediata, particularmente
na área da aviação.
Adicionalmente, em face da grande
variedade de especialistas necessários ao
suporte operacional contra o terrorismo, como:
médicos, bombeiros, engenheiros de estruturas,
defesa civil, grupos táticos, especialistas
em buscas e detecção de explosivos, dentre
outros profissionais, todos estão sob pressão
para providenciarem a melhoria dos diversos
tipos de recursos necessários para o atendimento
dessas ocorrências.
Dessa maneira, ao passo em que se preocupam
em treinar um grande número de novos
profissionais, a continuidade do desenvolvimento
e da atualização dos especialistas já existentes
no mercado tem sido de baixa prioridade.
Além disso, a grande maioria dos técnicos
em bombas e explosivos e investigadores, pelo
mundo afora, tem pouquíssima experiência nas
complexas e sofisticadas campanhas terroristas.
A maioria desses profissionais completa
seu treinamento básico e retorna à sua unidade,
onde suas responsabilidades contra-terroristas
podem parecer somente uma pequena parte de
suas atividades dentre outras responsabilidades
inerentes à função.
Os cursos avançados ou de atualização
freqüentemente estão à disposição, mas a contenção
de recursos ou o conflito de responsabilidades
podem impossibilitar que referidos cursos
ocorram em intervalos recomendáveis.
É interessante observar que mesmo com
um ótimo treinamento inicial e com toda a técnica
e experiência adquirida, o conhecimento se
atenua ao longo do tempo e muito freqüentemente
os últimos a perceberem essa deterioração
são os próprios técnicos em bombas.
Portanto, tem que haver uma maior motivação
para que esses profissionais se mantenham
sempre no topo, identificando este fator como o
mais importante componente para as suas
sobrevivências.
Mackenzie também considera que três
fatores costumam influenciar na educação continuada
dos especialistas em bombas e explosivos:
operacionais, geográficos e internacionais.
Nos países ou regiões de maiores incidências
de ataques com bombas, observa-se que
operacionalmente as organizações de seguran-
“A grande maioria dos técnicos em bombas e
explosivos e investigadores, pelo mundo afora, tem
pouquíssima experiência nas complexas e
sofisticadas campanhas terroristas. A maioria
desses profissionais completa seu treinamento
básico e retorna à sua unidade”
14 PERÍCIA FEDERAL
ça têm treinado seu pessoal em cursos intensivos
de 3 a 6 semanas de duração, variando em
função dos recursos financeiros, culturais e das
ameaças a que estão submetidos.
O treinamento especializado de civis, para
o descarte (neutralização/destruição) de artefatos
explosivos improvisados, conhecido pela
sigla IEDD (Improvised Explosive Devices
Disposal) compreende o curso básico e o avançado.
Os especialistas nessas atividades ocupam
cerca de 20% do seu tempo total de trabalho
com treinamentos.
Nos locais com menores incidências, o
curso básico é de 4 a 5 semanas seguido de um
curso avançado de 3 a 4 semanas dentro de um
prazo de dois anos, além de um treinamento de
reciclagem de 2 a 3 semanas a cada dois anos.
Essa conduta parece ser o consenso dentre as
60 nações que integram a IABTI.
Em países de grandes extensões territoriais
como, por exemplo, EUA, China e Índia, o
custo da atualização do pessoal, centralizado
em um só centro de treinamento, tem sido consideravelmente
alto por causa dos gastos de
deslocamentos de todos envolvidos. Nesses
países, há a tendência crescente de se deslocar
o treinando a locais onde existam esquadrões
antibomba especializados que tenham peritos e
experiências nessa área de atividade.
Quando o treinamento é conduzido por
agências nacionais, como no caso dos EUA, o
Federal Bureau of Investigations - FBI - e o
Alcohol Tobacco and Firearms - ATF - o padrão
dos treinamentos pode ser mantido apropriadamente
num nível uniforme. Pode consistir de
cursos formais de 1 a 3 semanas de duração ou
até mais curtos, se especializados em aspectos
particulares de treinamentos necessários a
ações específicas.
Internacionalmente, as nações mutuamente
reconhecem cada vez mais a utilidade de
fazerem uso da experiência e da competência de
técnicos estrangeiros para ampliarem e desenvolverem
as habilidades de seus profissionais.
Uma das características das escolas militares
para a formação de especialistas em neutralização
de bombas militares (EOD - Explosive
Ordinance Disposal) tem sido ministrar
cursos e treinamentos especiais para estudantes
estrangeiros e essa característica de colaboração
cada vez mais se propaga dentre estabelecimentos
militares e civis.
Como as atividades do terrorismo internacional
não reconhecem fronteiras, parece
essencial que os responsáveis, por conterem
essas ameaças, devam desenvolver suas capacidades
de ultrapassar fronteiras nacionais e
organizacionais.
Mackenzie alerta especialmente em
prol daqueles que não têm dedicação exclusiva
como técnico em bombas, pois há o consenso
que a maioria do pessoal militar raramente
trabalha unicamente no desempenho
dessas funções.
Da mesma forma isso ocorre no caso de
organizações civis. As funções de esquadrões
antibomba freqüentemente são realizadas, no
todo ou em parte, por pessoal sem dedicação
exclusiva. O treinamento inicial e a manutenção
das técnicas desse pessoal são, sem dúvida,
mais importantes do que o treinamento daqueles
que têm dedicação exclusiva nas atividades
de contra-medidas em incidentes com bombas.
Quase todos são voluntários, suas motivações
iniciais são altas, porém, podem atrofiar
rapidamente se as oportunidades de aprendizado
e desenvolvimento forem inadequadas.
Portanto, aqueles que não se dedicam, exclusivamente,
necessitam de treinamento mais freqüente
e estruturado para se manterem atualizados
e motivados.
No que se refere à revisão dos treinamentos
e aferição dos especialistas, deve ser estabelecida
uma conduta formal de reavaliação
periódica desses planos de cursos, pois é muito
frustrante para o treinando verificar que o curso
avançado, ou de atualização, nada mais é do
que uma cópia de um outro feito há dois anos.
Para que isso não ocorra, os órgãos de segurança
devem monitorar constantemente os avanços
das técnicas, táticas e contra-medidas utilizadas
pelos criminosos, acessando os "planos
PERÍCIA FEDERAL 15
16 PERÍCIA FEDERAL
de curso deles", estudando o impacto que pretendem
com suas ações para então atualizarmos
o nosso.
Segundo David L. Heaven, administrador
do Programa de Recertificação da HDS
(Hazardous Devices School. Escola de dispositivos
perigosos administrada pelo Bomb
Data Center do Centro de dados de Bombas
do FBI), nos EUA, os especialistas das forças
civis da segurança pública têm seus conhecimentos
aferidos nos programas de certificação
e recertificação do FBI na HDS. Essa prática
começou em 1973 e tem sido um processo contínuo
evolutivo, passando por diversas alterações,
quando em 1999 teve início a fase atual
que é a de recertificação, onde são testados e
retreinados, se necessário, os profissionais
especializados. No período de 1999 até 2002
passaram pela HDS 1084 profissionais.
Dentre as 60 nações representadas na
IABTI existem grandes diferenças quanto ao
tempo e recursos que devem ser dedicados aos
treinamentos básicos, avançados e na educação
continuada, tanto na área militar (EOD) quanto
na área civil (IEDD), dependendo do campo de
especialização.
Atualmente, os técnicos em Bombas espanhóis
são os que têm o mais longo período de
treinamento, dois anos. O pessoal do Reino
Unido considera como operador número 1 aqueles
que operam na Irlanda do Norte, Bósnia e
outros locais de grande incidência e que têm
mais de um ano de treinamento.
A TABELA 1 mostra exemplos da diversidade
de duração de cursos que são realizados
no âmbito de países membros da IABTI.
No Brasil, observa-se o aumento do uso
ilegal dos explosivos direcionado para atividades
criminosas, que embora não apresentem ligações
com o terrorismo, vem utilizando as mesmas
técnicas e procedimentos de grupos terroristas.
Enquanto isso, as forças de segurança
brasileiras dispõe de um treinamento mínimo,
conforme exemplos a seguir relacionados, cuja
especialização e educação continuada muitas
vezes é feita por conta de cada profissional.
Conforme os exemplos contidos na
TABELA 2, cedidos pelo diretor da Divisão
Brasileira da IABTI e Oficial da Polícia Militar
de São Paulo, Ten. Décio José Leão de Aguiar,
pode se constatar a carência dessa modalidade
de cursos no país, bem como a curta duração
dos mesmos quando comparados com
seus similares em vários países.
É importante considerar que a maioria dos
cursos foi desenvolvido pelo próprio Ten. Décio,
frente às necessidades de treinar e montar as
unidades das Polícias Militares dos estados
citados, em atendimento à solicitação das mesmas,
não tendo assim o caráter de regularidade
no processo de educação continuada dessas
instituições.
Curso básico EOD (militar) . . . .3 semanas a um ano
Curso básico IEDD (civil) . . . . . .3 a 6 semanas
Curso avançado EOD . . . . . . . .3 a 6 semanas
Curso avançado IEDD . . . . . . . .4 a 6 semanas
Educação continuada EOD . . . . .3 a 6 semanas a cada dois anos
Educação continuada IEDD . . . .3 a 6 semanas a cada dois anos
Educação continuada 2 a 4 dias/mês + 1 a 2 semanas
cheias/ano
TABELA 1
PERÍCIA FEDERAL 17
No caso específico da formação e educação
continuada na Polícia Federal, os peritos criminais
federais inicialmente recebem cerca de
30 horas aulas de instruções no Curso de
Formação na ANP. A segunda fase de conhecimentos
e treinamento é ministrada em curso
denominado CABE (Curso de Atualização em
Bombas e Explosivos) com 2 semanas de duração.
O CABE é um curso volante, realizado duas
vezes ao ano, formatado para atender as necessidades
dos Peritos da Polícia Federal, entretanto,
vale dizer que em todos os cursos foram oferecidas
vagas às polícias civis e militares dos
estados onde foi realizado o evento, dentro da
premissa da integração entre as polícias e difusão
da doutrina da ANP. Nesses cursos, o DPF
teve a oportunidade de receber policiais estrangeiros
do Suriname, Panamá e Venezuela para
treinamento no Brasil. Nesse ano, o CABE completará
sua 14ª edição.
Esse ano terá início a terceira fase desse
processo com a aprovação, em dezembro de
2002, do Planejamento Geral de Ensino (PGE)
da ANP para 2003, onde figura o I Curso de
Pós-explosão. O curso que também terá duração
de 2 semanas vinha amadurecendo na aspiração
dos instrutores das matérias, corroborados
pelas constantes observações que os alunos
deixavam nas fichas avaliações finais
sobres os CABE´s. Entretanto, na visão dos
instrutores, tornava-se necessário primeiramente
a formação de uma massa crítica de profissionais
com um conhecimento prévio razoável
sobre bombas e explosivos como pré-requisito
para essa nova etapa.
Assim sendo, com a conclusão desse ciclo
de educação formal de aproximadamente 190
horas para qualificação dos peritos criminais
federais, acreditamos estar ligeiramente avançados
em nível nacional, na direção correta dentro
do nosso alcance possível e de acordo com o
cenário que ora vivenciamos no Brasil, mas
temos consciência absoluta que treinamentos
mais constantes e estruturados aliados a outras
modalidades de educação continuada, como
visitas técnicas, cursos em outras instituições
policiais, conferências, seminários etc, devem
ser buscados para o aprimoramento e capacitação
profissional.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
BEZERRA NETO, Aggeu Lemos. A educação
continuada na Academia Nacional de
Polícia, para Peritos Criminais Federais, na
área de bombas e explosivos. Brasília: UnB,
2000. Monografia de Curso de Especialização.
HEAVEN, L. David. Recertification
Training for Civilian Public Safety Bomb
Technicians in the United State. USA: FBI
Bomb Data Center. The Detonator Maganize,
Vol.29 Nº 3, May/June 2002.
MACKENZIE-ORR, Malcon H.
Continuing Training for Bomb Technicians and
Investigators. Australia. The Detonator
Magazine, Vol. 29, Nº 3, May/June 2002.
SP - Procedimentos preventivos em incidentes com bombas 1 semana
CE, PE, PA e RJ - Curso de Operações com Bombas
2 semanas
(sem regularidade)
Força Aérea - Curso de manuseio de explosivos e
Curso de Desativação e Neutralização de Artefatos Explosivos
2 semanas
2 meses
TABELA 2
PERÍCIA FEDERAL
Os crimes financeiros podem ser considerados
como grandes crimes realizados por
verdadeiras redes organizadas e que prejudicam
uma nação. Altamente destrutivos,
esses crimes tornam-se cada vez mais comuns
e difíceis de serem banidos de um país. A rede
da criminalidade conta hoje com a ajuda de um
esquema organizado e eficaz, que passa pelos
chamados "paraísos fiscais".
Lugares como "Ilhas Cayman, Mônaco,
Suíça e Monserrat" são conhecidos como
"paraísos fiscais" justamente por oferecerem
redução ou mesmo a falta de tributação de
impostos de renda e patrimoniais de pessoas
físicas e jurídicas, além de facilitarem a abertura
de empresas, garantindo inclusive o sigilo
para suas identificações e movimentações
bancárias.
Com os crimes, o Brasil chega a perder
milhões e milhões que poderiam ser investidos
em educação, saúde
e segurança, por
exemplo. Mesmo
com falta de grandes
investimentos,
a Polícia Federal
têm realizado diversas
operações de
combate aos criminosos.
A Coordenação
Geral de Repressão
ao Crime
Organizado e Inquéritos
Especiais
(CGCOIE) e suas
projeções nos Estados
têm sido reestruturadas
e otimizadas
para o combate
mais eficaz dessas
práticas ilícitas.
CRIMES FINANCEIROS
Os Crimes contra o Sistema Financeiro
estão definidos na Lei 7492/86, que trata das
instituições financeiras ou a elas equiparadas.
Essa Lei considera crime todas as ações ou
omissões praticadas por agentes ligados ao
sistema que coloquem em risco ou possam
causar lesão ao Sistema Financeiro Nacional.
Para o atual diretor do Instituto Nacional de
Criminalística, perito Geraldo Bertolo, podem
ser mencionados aqui também os chamados
crimes fazendários (contra a ordem tributária),
que têm como característica amealhar um
grande volume de recursos ilícitos (quer sejam
financeiros ou patrimoniais), de origem questionável.
"Esses, diferente daqueles, são praticados
pelo contribuinte em geral (pessoa física
ou jurídica) e visam reduzir o montante do
imposto devido, ou evitar ou retardar seu pagamento.
Portanto, os crimes fazendários visam
obter uma vantagem econômica, financeira ou
fiscal ilícita, em detrimento da fazenda pública",
explica Bertolo. Para o perito, merecem
destaque ainda os chamados crimes de
Lavagem de Dinheiro.
Conhecedor que é da área de crimes
financeiros, Bertolo sabe bem o poder de destruição
que um crime financeiro possui e o
quanto ele deve ser combatido. O perito trabalhou
em casos conhecidos como o do Banco Sul
Brasileiro (1987/88), o de PC/Collor (1992 a
1994), o do Banco Nacional (1996 a 1997) e o
da Suframa (falsa importação de açúcar para
Zona Franca de Manaus-ZFM), além de inúmeros
outros. Para o combate, aos crimes financeiros,
Bertolo não tem fórmulas milagrosas,
tem propostas. Ele acredita que para um bom
combate primeiro tem que se ter qualificação e
treinamento de pessoal. Em segundo lugar,
Bertolo destaca a ajuda da tecnologia de ponta
e recursos financeiros, o que implica dizer que
Crimes contra a
NaçãoMILHÕES DE DÓLARES DEIXAM O PAÍS A CADA
ANO POR CONTA DA IMENSA REDE ORGANIZADA
QUE PRATICA CRIMES FINANCEIROS
Geraldo Bertolo,
diretor do Instituto
Nacional de
Criminalística
C a p a 18
PERÍCIA FEDERAL 19
segurança sai caro. Em terceiro lugar, o perito
ressalta a cooperação. "É fundamental, também,
uma cooperação entre as diversas instituições
e órgãos responsáveis pela apuração desses
crimes. Via de regra, esse tipo de crime faz
parte do chamado "Crime Organizado" e é preciso,
portanto, que as forças da ordem também
sejam organizadas", afirma.
Essa "organização" a que se refere
Bertolo, pode ser exemplicada pelo sucesso da
equipe quando houve o caso do Banco
Nacional. "A apuração durou mais de um ano, e
contou com a estreita cooperação entre delegado,
perito, agente, escrivão, agente administrativo
e funcionários contratados, além de funcionários
do Banco Central e da Receita Federal.
Essa equipe demonstrou que os administradores
do Banco Nacional construíram um "rombo"
de mais de US$ 9 bilhões no período de 8 anos,
tendo sido seus administradores condenados a
mais de 20 anos", comemora Bertolo. A condenação
de todos os administradores do Banco
Nacional foi um fato inédito no Brasil. O que
comprova que é possível coibir a prática em terras
brasileiras.
A LAVAGEM QUE DEIXA SUJEIRA
Estima-se que a lavagem de dinheiro
mande para o exterior algo na ordem de U$ 40
bilhões de dólares por ano. Há ainda estimativas
de que haja um processo de lavagem no país em
torno de 25% desse valor. De acordo com o delegado
de Polícia Federal, superintendente no DF,
Euclides Rodrigues, a lavagem de dinheiro no
mundo gira em torno de U$ 500 bilhões de dólares
anualmente. "Diante desses números, surge
a preocupação dos inúmeros países e organismos
internacionais em incentivar a adoção de
medidas mais efetivas no trato da questão,
incluindo o Brasil, que tem avançado na criação
de leis, regulamentos e setores como o
Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(COAF) e o próprio Ministério da Justiça que
vem se empenhando para que melhor se possa
coibir estes tipos de crimes", garante Euclides.
A preocupação é, de fato, essencial para o
combate a punição do crime. A lavagem de
dinheiro é uma operação comercial ou financeira
que tende regularizar recursos, bens e serviços
provenientes de atividades delituosas. A
operação é um processo
através do qual o indivíduo
esconde a existência da
fonte ilegítima ou a aplicação
ilegal ao capital, fazendo
com que os ativos ilícitos
transformem-se em
ativos lícitos.
O esquema funciona
através das mais diversas
modalidades. Entre os tipos
mais comuns encontram-se
a remessa de dinheiro para
o exterior-quando se armam
verdadeiras organizações,
inclusive com a contratação
dos chamados
"laranjas"; falsos prêmios
supostamente ganhos em
loterias, sorteios e bingos;
investimentos em imóveis tendo como dono um
nome "fantasma"; e doações a entidades filantrópicas,
religiosas, ONG's.
No Brasil, o crime de lavagem de dinheiro é
tipificado no artigo 1º da Lei 9.613/98. A lei é
clara quando diz que todo aquele que ocultar ou
dissimular a natureza, origem, localização, disposição,
movimentação ou propriedade de bens,
direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente,
de crimes de tráfico ilícito de substâncias
entorpecentes ou drogas afins, de terrorismo,
de contrabando ou tráfico de armas, munições
ou material destinado a sua produção, de
extorsão mediante seqüestro, contra a administração
Pública, contra o Sistema Financeiro
Nacional e aqueles praticados por organizações
criminosas, incorrem em penas de reclusão de 3
a 10 anos, e podem ser condenados independentemente
dos processos e julgamentos dos crimes
antecedentes.
Com base na lei e na eficácia no combate
ao crime de lavagem, o DPF Euclides Rodrigues
acredita ser possível o controle desse crime no
país. "A nossa expectativa é de que o Brasil
passe a controlar com eficácia a economia, contenha
o crime de lavagem de dinheiro e, conseqüentemente,
o avanço do crime organizado em
nosso país. Medidas já vêm se delineando com a
otimização e modernização dos meios empregados",
destaca o delegado.
Euclides Rodrigues,
delegado de
Polícia Federal,
superintendente
no Distrito Federal
20 PERÍCIA FEDERAL
Renato Barbosa, perito criminal federal
C a p a
“Lavagem”
de Dinheiro
Perícia Federal mapeia os
rastros deixados no maior
escândalo de lavagem de
dinheiro ocorrido no Brasil
Opresente estudo tem como objetivo demonstrar a
importância e a eficácia da atuação da Perícia Federal
no enfrentamento e combate às operações de lavagem
de dinheiro e ao crime organizado no Brasil. O estudo traz
interpretação e análise financeira dos rastros deixados pelas
quadrilhas que promoveram no Brasil e no exterior milhares
de transações fraudulentas. Esses grupos criminosos dissimulavam
as operações. Embora aparentemente tivessem
uma aparência de legalidade, essas transações na verdade
somente serviam para dificultar a elucidação do mega esquema
criminoso instalado na praça de Foz do Iguaçu (PR). De lá,
por meio das contas CC-5, saíram ilegalmente bilhões de
dólares de divisas nacionais.
CONTAS CC-5 - UM CANAL QUASE PERFEITO
O Banco Central do Brasil - Bacen - expediu, em 27 de
fevereiro de 1969, a Carta-Circular nº 5, regulamentando
entre outras coisas a abertura e movimentação de contas
correntes, em moeda nacional, a serem tituladas por pessoas
domiciliadas no exterior.
Buscando aperfeiçoar o controle sobre essas contas,
mais tarde, em 10 de abril de1996, o Bacen expediu a Circular
nº 2.677, que estabeleceu os procedimentos e condições para
abertura, movimentação e cadastramento da movimentação
no Sistema do Banco Central do Brasil - Sisbacen, operacionalizadas
por essas contas tituladas por pessoas físicas ou
jurídicas domiciliadas ou com sede no exterior, além de tratar
sobre transferências internacionais em reais.
De acordo com as regras impostas por essa legislação,
às movimentações de valor igual ou superior a R$ 10
mil teriam que ser comunicadas ao Bacen, sendo obrigatória,
ainda, à identificação da proveniência, a natureza dos
pagamentos e a identidade dos depositantes de valores
nestas contas.
Portanto, a partir daquela data, os depósitos deveriam
ser realizados na forma de cheques nominativos, cruzados
e de emissão dos depositantes ou por transferência
de outra conta mantida na instituição financeira. O Bacen
passou a proibir depósitos em espécie ou qualquer outra
forma que favorecesse o anonimato do depositante. Com a
medida, comerciantes paraguaios de Ciudad Del Este, que
tinham conta em agências de Foz do Iguaçu(PR), não puderam
mais fazer depósitos em espécies. Em função disso,
eles passaram a aceitar de seus clientes brasileiros, que
atravessavam a Ponte da Amizade para fazer compras,
somente a moeda americana. Resultado: a procura pelo
dólar provocou a explosão da moeda americana na região
de fronteira .
PERÍCIA FEDERAL 21
22 PERÍCIA FEDERAL
Visando solucionar o problema, o Bacen
baixou uma medida que deu origem ao principal
dulto de remessa ilegal para o exterior, via a
agência Banestado de Nova Iorque. Por meio de
uma portaria, o Bacen passou a autorizar os
Bancos do Brasil, do Estado do Paraná, do
Estado de Minas Gerais, Araucária e Real a acolherem
depósitos em espécie em contas de
domiciliados no Paraguai por intermédio de
agências coligadas no Paraguai. A agência do
Banestado de Foz do Iguaçu, por exemplo, possuía
uma conta coligada em sua agência do
Banco Del Paraná no Paraguai. Com a medida,
essa agência coligada ficava autorizada a transportar
os recursos em carro forte até a sua parceira
em Foz do Iguaçu que, por sua vez, por meio
de uma operação de câmbio, remetia os recursos
para o país vizinho.
Alguns meses depois, ao olhar as telas de
monitoramento do Sisbacen, o próprio Banco
Central percebeu que as suas estimativas iniciais,
que previam um movimento de US$ 7 a US$ 10
milhões/dia em depósitos em espécie realizados
em contas de domiciliados no exterior, contabilizaram
mais do que o triplo, ou seja, apurava-se uma
média diária efetiva de US$ 28 milhões, provenientes
do comércio de Ciudad Del Este.
A partir deste momento, o Bacen começou
a monitorar o fluxo de dinheiro movimentado por
diversos correntistas nacionais titulares de contas
correntes nas praças de Foz do Iguaçu e
Cascavel. Esse monitoramento mostrava uma
triste realidade.
ESQUEMA CRIMINOSO - CONEXÃO BRASIL
Com a implantação desse novo dispositivo
legal, organizações criminosas perceberam que
poderiam usar essas contas CC5 para injetar
grandes volumes de recursos ilícitos no modelo
criado pelo Bacen e, posteriormente, enviá-lo
para o exterior.
CLIENTES POTENCIAIS
Interessados num esquema novo não faltavam.
Na ponta inicial estavam os maiores interessados
na criação de um canal com a aparência
legal para remessas de dinheiro para o exterior.
São eles: agentes públicos corruptos (corrupção
passiva), narcotraficantes, traficantes de armas,
sonegadores de impostos, empresários corruptos
(corrupção ativa), etc.
Esses indivíduos acabaram encontrando o
que tanto buscavam: rotas capazes de dificultar
o rastreamento contábil dos recursos ilícitos
provenientes de vários crimes: extorsão mediante
sequestro, crime contra a administração
pública e contra o sistema financeiro nacional,
contrabando, tráfico de armas, de tráfico de substâncias
entorpercentes, etc.
PASSEIO DO DINHEIRO
Além do dinheiro dos comerciantes paraguaios,
os bancos estrangeiros passaram a
receber por intermédio de uma rede de laranjas
comandadas por doleiros o dinheiro da corrupção
e do crime organizado instalado no Brasil.
Após ser retirada das contas de laranjas,
toda bolada seguia em carros fortes para a
tesouraria da agência do Banco do Brasil, em Foz
do Iguaçu. Só que, em vez de retornar para o
Paraguai, como determinava a portaria do
Bacen, o dinheiro seguia para a agência do
Banestado em Nova Iorque, transformada na
maior lavanderia do país.
Desta maneira, os criminosos tentam dissimular
operações para quebrar a cadeia de evidências
que ligariam a origem do dinheiro e o seu
destino final.
OPERADORES DO ESQUEMA
O doleiro passa a ser, então, o principal elo
das organizações criminosas para retirar ilegalmente
os recursos do país. Proprietários de
casas de câmbio clandestinas ou legalizadas
pelo Bacen, os doleiros desenvolveram várias
operações que lhes permitiam remeter boladas e
mais boladas de dinheiro para o exterior.
O trabalho acabava sendo facilitado devido
aos estreitos relacionamentos dos doleiros com
pessoas influentes.
CONTAS CORRENTES DE “LARANJAS”
A primeira providência da máfia era criar
contas correntes de "laranjas", normalmente
paraguaios e pessoas cooptadas pelos doleiros.
Geralmente, estes indivíduos não chegavam
nem mesmo a morar no Brasil. Apenas cediam
seus documentos aos doleiros, que, com a conivência
dos gerentes, passam a abrir uma infinidade
de contas com o único objetivo de enviar
dinheiro sujo para o Brasil.
Após as negociações entre os donos do
dinheiro ilícito e os doleiros, estabeleciam-se as
primeiras aplicações de recursos no sistema criminoso.
O doleiro detinha o controle sobre uma rede
de contas correntes nacionais, cujos titulares
eram "laranjas", ou seja, pessoas sem patrimônio
ou renda compatível com a movimentação financeira
transitada em suas contas correntes.
Essas contas eram utilizadas para fracionar
os valores entregues em confiança nas mãos dos
doleiros ou eram apresentadas por eles para que
os clientes interessados em lavar dinheiro efetuassem
os depósitos bancários.
Assim, repentinamente, diversos "laranjas'
nacionais titulares de contas nas praças de Foz
do Iguaçu e Cascavel passaram a receber depósitos
em valores elevados através de docs, cheques,
ordens de pagamento e transferências eletrônicas,
de diversas pessoas físicas e jurídicas
provenientes de bancos situados em várias localidades
brasileiras".
Para apurar estes fatos, os peritos federais
examinaram os cadastros bancários e consolidaram
em laudo de exame contábil a movimentação
financeira apurada nas mais de 200 contas desses
laranjas. Os peritos constataram que a rede da
lavanderia era formada por pessoas pobres, aliciadas
por grupos criminosos em troca de pequenas
remunerações, que nunca ultrapassava a R$ 1 mil.
Assim, esses indivíduos assinavam o
cadastro bancário e os cartões de autógrafos da
nova conta corrente a ser utilizada no esquema.
Cerca de 200 dessas contas correntes foram
abertas para tal propósito.
APERFEIÇOAMENTO DO ESQUEMA
A organização aperfeiçoou cada fase dos
seus passos. No primeiro estágio do esquema,
foram realizados milhares de saques diretamente
na Tesouraria do Banco do Brasil em Foz do Iguaçu.
No final do dia, após a confirmação dos depósitos
nas contas dos laranjas, os criminosos emitiam um
cheque no valor total do saldo contabilizado na
conta corrente e o entregava para o office boy sacar
no caixa da agência bancária ou na tesouraria do
Banco do Brasil, em Foz do Iguaçu. Eram retirados
grandes volumes de recursos em espécie.
Esse dinheiro era imediatamente transportado
em carros-fortes que atravessavam a
ponte da amizade com destino ao Paraguai e
retornavam com o mesmo dinheiro transportado
com o objetivo de atribuir uma origem lícita e
dissimular, alegando que o dinheiro era fruto do
resultado das vendas no comércio da Cidade
Del Leste, no Paraguai.
PERÍCIA FEDERAL 23
24
PERÍCIA FEDERAL
No segundo estágio, a quadrilha alterou
o modo de operação e encurtou a viagem dos
caminhões sobre a ponte da amizade. Agora,
as guias de transporte de valores eram emitidas
e preenchidas, muitas vezes, com assinaturas
falsas, lançamentos gráficos em duplicidade
ou carimbos falsificados, permitindo,
desta maneira, que o dinheiro fosse entregue
novamente na própria tesouraria do Banco do
Brasil para crédito nas contas CC-5, após um
pequeno passeio dos caminhões nas praças
da cidade.
No terceiro estágio, a quadrilha aboliu a
utilização de carros-fortes em virtude dos
altos custos operacionais desta atividade. A
organização criminosa tinha criado uma nova
trilha que daria mais dinâmica ao processo de
lavagem do dinheiro, pois perceberam que o
modelo criado pelo Bacen facilitaria o fluxo
dos recursos ilícitos veiculados diretamente
nas contas CC-5.
Assim, a quadrilha passou a depositar e
transferir os recursos ingressados nas contas dos
laranjas, diretamente a crédito das contas CC-5,
tituladas pelas casas de cambio paraguaias.
DO MONITORAMENTO FEITO NO
SISBACEN
O esquema ainda não conhecia totalmente
os mecanismos das contas CC-5. A partir do
momento que a quadrilha passou a depositar os
cheques dos laranjas diretamente nas contas
CC-5 e não observou que as transferências de
valor igual ou superior a R$ 10 mil seriam identificadas
no Sisbacen, o sistema atrelado à lavanderia
cometeu o primeiro grande erro no sistema
que aparentemente era tido como indecifrável.
Assim, o Sisbacen conseguiu acumular um
gigantesco banco de dados com o nome e o
CPF de todas as pessoas físicas e jurídicas que
transferiram recursos para as contas CC-5,
pois tais operações foram registradas pelos
bancos utilizando as telas desse sistema, denominadas
PCAM 232.
Este fato, aliado à pressão feita pelo
Procurador da República Celso Três, obrigou o
25
PERÍCIA FEDERAL
Bacen a emitir uma representação ao Ministério
Público Federal de Foz do Iguaçu e de Cascavel.
Neste documento, foram apresentados
relatórios com a movimentação dos suspeitos de
não possuírem patrimônio ou renda compatíveis
com os montantes de transferências para as
contas CC-5. Estes relatórios recebiam o nome
técnico de RCAM 232R.
FLUXO DO DINHEIRO
O caminho do dinheiro, após ingresso nas
contas de laranjas, partiu por dois dutos. O primeiro,
seguia a transferência de recursos para contas
CC-5 normais tituladas por casas de câmbio paraguaias.
O segundo partia diretamente para crédito
em contas CC-5 das instituições estrangeiras,
também titulares de contas CC-5 no Brasil, autorizadas
a fechar contrato de câmbio com os bancos
brasileiros com os quais mantinham relações
mútuas de correspondência de negócios bancários.
Nestes casos, duas constatações periciais
merecem destaque. A primeira, pelo fato de que
os peritos federais puderam examinar os dados
das transferências de recursos para essas contas
CC-5, em virtude do competente armazenamento
feito pelo Bacen dessas informações tão preciosas
e indispensáveis para a efetiva persecução
penal brasileira.
A segunda constatação pericial foi o fato
de que todo o fluxo de dinheiro movimentado
em Foz do Iguaçu e Cascavel era afunilado
quando da contratação de câmbio entre os
bancos estrangeiros e os bancos nacionais.
Neste ponto, a perícia pôde fotografar os
registros das transferências de recursos movimentados
pelas contas CC-5 tituladas pelas
casas de câmbio, migrando para as contas
também CC-5 tituladas pelas instituições
financeiras estrangeiras.
Basicamente, estas informações foram
armazenadas no Sisbacen por duas telas principais.
A PCAM 232, utilizada para o registro das
transferências de recursos de correntistas
nacionais para as contas CC-5, e a PCAM 130
usada para o registro de recursos movimentados
entre duas contas CC-5.
26 PERÍCIA FEDERAL
CONTRATOS DE CÂMBIO
As contas CC-5 das instituições financeiras
estrangeiras recebiam diariamente todo o
fluxo de dinheiro transferido das contas de
laranjas, das transferências oriundas dos saldos
de outras contas CC-5 tituladas por casas de
câmbio e dos volumosos depósitos em espécies.
Todo este dinheiro era vendido para os
bancos nacionais, após o fechamento dos contratos
de câmbio e os respectivos registros no
Sisbacen, através da tela PCAM 1335.
NEGOCIAÇÃO NO MERCADO
INTERBANCÁRIO
Na maioria das vezes, ao comprar os reais
depositados nas contas CC-5 dos bancos
estrangeiros não dispunham daquelas quantidades
de moeda estrangeira, ou seja, o dólar norte
americano.
Por isto, recorriam diariamente ao mercado
interbancário nacional (outros bancos nacionais
que dispunham de reservas em dólares no
exterior) para vender aqueles mesmos reais e
recebê-los, em dólar americano, em suas próprias
contas estrangeiras e depois repassá-los
ao banco contratante no Brasil ou ainda entregá-
los, diretamente, nas contas indicadas pelos
clientes paraguaios e uruguaios.
AGÊNCIA DO BANESTADO EM NOVA
IORQUE -PRIMEIRA ESCALA DO
DINHEIRO NO EXTERIOR
Após uma importante diligência a um
banco específico, sediado na cidade de Curitiba,
os peritos criminais se convenceram de que as
conclusões do laudo mais importante sobre o
caminho seguido na liquidação dos contratos de
câmbio firmados no caso das contas CC-5
daquela praça, teriam que apontar providências
urgentes para se investigar e apurar os nomes
dos verdadeiros beneficiários finais do fluxo de
recursos canalizados naquela cidade.
O laudo de exame contábil indicou especificamente
algumas providências imprescindíveis
para que os peritos criminais federais obtivessem,
legalmente, acesso a alguns documentos
bancários arquivados na extinta agência
do Banestado, em Nova Iorque, entre eles:
a) ordens de pagamento recebidas pelas
instituições financeiras de Nova Iorque, por
meio de SWIFT, CHIPS ou qualquer outro sistema
eletrônico de transmissão de dados,
provenientes do Brasil, relativas as contrapartidas
dos valores negociados no mercado
interbancário nacional, conforme registros nos
relatórios do Sisbacen RCAM 1335;
b) documentos físicos comprobatórios
das operações levadas a crédito e a débito de
algumas contas correntes mantidas naquela
extinta agência;
c) dossiês e pastas operacionais das contas
correntes a serem investigadas;
d) procurações e documentos pessoais
dos representantes ou proprietários das contas
correntes tituladas por empresas offshore;
e) extratos e ordens de pagamento veiculadas
pelas contas correntes investigadas nos
EUA.
Após o processamento desses documentos
e das mídias contendo milhares de registros
de transferências internacionais de recursos,
os peritos criminais federais criaram um
know how próprio capaz de coletar provas
irrefutáveis no exterior, comprobatórias sobre
o verdadeiro paradeiro dos recursos evadidos
do Brasil.
Com esse objetivo, a Perícia Federal já rastreou
parte dos US$ 30 bilhões evadidos do
Brasil e mapeou todas as trilhas deixadas no que
está sendo considerado o maior escândalo de
lavagem de dinheiro brasileiro, hoje conhecido
nacionalmente como o "CASO BANESTADO".
Em dois artigos anteriores, foram apresentadas
noções básicas sobre a tecnologia GPS
(Global Positioning System) e geoprocessamento,
no intuito de introduzir os avanços tecnológicos
na área de posicionamento/mapeamento e
cartografia, sendo estas ferramentas auxiliares no
desenvolvimento do trabalho pericial.
􀂄 Emprego do Receptor GPS - Perícia Federal -
Ano II - Nº 6 - Junho/2000 - páginas 28 a 30
􀂄 Geoprocessamento: para saber onde estamos
- Perícia Federal - Ano III - Nº 10 -
Setembro/2001 - páginas 10 a 15
Muitos profissionais já estão utilizando receptores
GPS no dia-a-dia das perícias de locais, principalmente
nos locais de crimes ambientais. Porém,
temos notado a dúvida quando desse uso em
relação a qual equipamento correto empregar.
Os métodos para uso do GPS variam conforme
o aparelho utilizado e a determinação do equipamento
está relacionado à precisão que atenda
ao projeto proposto. A construção civil, por exemplo,
exige precisões milimétricas, os trabalhos
para atender a Lei nº 10.267, de imóveis rurais,
necessitam de pontos com precisão melhor que
0,50 m; um metro pode ser útil para avaliarmos
talhões agrícolas e, com cinco metros de precisão,
podemos determinar pontos para classificação
supervisionada das imagens Landsat em um projeto
ambiental.
Quando e qual receptor
GPSusar
A r t i g o
Francisco Artur Cabral Gonçalves , perito criminal federal - INC/DF, eng. eletrônico, eng. cartográfico, eng. segurança do trabalho
PERÍCIA FEDERAL 27
Obviamente, tudo implica em custo. Aparelhos
mais precisos são mais caros, bem
como profissionais mais bem preparados são
mais valorizados pelo mercado. Saber utilizar
GPS requer estudo, treinamento e muitas
horas de campo.
Sendo assim, podemos identificar três
principais grupos de equipamentos. O que diferencia
esses grupos é a "precisão" que os equipamentos
fornecem ao usuário. Essa precisão
se refere ao tipo de sinal recebido e às formas de
aplicações que podem ser empregadas.
Grupo Precisão
Navegação 10 m
Topográfico < style="font-weight: bold;">