REGRAS DA ATRIBUIÇÃO DE AULAS 2011 – RESOLUÇÃO SE 77 COMENTADA

(PROFESSORES EM LICENÇA NÃO PODERÃO AMPLIAR A SUA CARGA)

II – a redução da carga horária do docente e/ou da jornada de trabalho, resultante da atribuição de carga horária menor ou da perda de classe ou de aulas, será concretizada de imediato à ocorrência, independentemente de o docente se encontrar em exercício ou em licença/afastamento a qualquer título;

III- os titulares de cargo em afastamento no convênio de municipalização do ensino somente poderão ter aulas atribuídas a título de carga suplementar de trabalho na rede pública estadual, se forem efetivamente ministrá-las.

Art. 13 – Não poderá haver desistência parcial de aulas atribuídas, na carga suplementar do titular de cargo ou na carga horária dos docentes não efetivos ou do contratado, exceto nas situações de:

I – o docente vir a prover novo cargo público, de qualquer alçada, em regime de acumulação;

II – atribuição, com aumento ou manutenção da carga horária, em uma das unidades em que se encontre em exercício, a fim de reduzir o número de escolas.

Art. 14 – em todas as situações de atribuição de classes e aulas, que comportem afastamento de docente nos termos do artigo 22 e do inciso III do artigo 64 da Lei Complementar nº 444/85, a vigência da designação será o primeiro dia do ano letivo, ainda que este se inicie com atividades de planejamento ou outras consideradas como de efetivo trabalho escolar.

professor temporário

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UM CAMINHO PARA A EDUCAÇÃO QUE PRECISAMOS.

De acordo com os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD), em 2009 o Brasil foi um dos países que mais evoluiu na Educação.

No entanto, isso não é motivo para comemoração. O Brasil ainda permanece entre os países de resultados mais baixos, ficando um pouco a frente da Argentina, um pouco atrás de Uruguai, México, Chile e muito atrás dos países da Europa, dos Estados Unidos e da China.

Embora tenha havido um avanço, contabilizado principalmente depois da implantação do Plano de Desenvolvimento da Educação, que estabeleceu a avaliação dos alunos da rede pública pela Prova Brasil e a composição de um Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), a realidade da escola pública brasileira ainda é um desafio.

A vinculação do repasse de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) aos resultados obtidos por estados e municípios no IDEB colocou a Educação em discussão, pois a possibilidade de perder recursos fez com que esses mesmos estados e municípios atentassem mais para as escolas e procurassem estabelecer condições mínimas para a aprendizagem dos alunos.

No entanto, estados e municípios procuraram resolver o problema adotando políticas educacionais e modelos pedagógicos importados, sem que a infraestrutura estivesse adequada, numa completa deformação dos conceitos originais. Em São Paulo, isso aconteceu com a Progressão Continuada, a partir de 1997, que foi implantada na rede estadual de uma forma completamente diferente da proposta original, resultando na Aprovação Automática.

Para se ter uma ideia dessa deformação, na Europa, que nos serviu de modelo, a maioria das escolas funciona em tempo integral e seus currículos são organizados em ciclos de dois ou três anos, dentro dos quais existe continuidade de trabalho pedagógico, de equipe de professores e de composição de alunos na sala de aula.

Em São Paulo, a maioria esmagadora das escolas funciona em meio período e o currículo é montado em um ciclo, fictício, de quatro anos, pois a cada ano há uma completa reformulação da composição de alunos na sala de aula e do quadro de professores, descaracterizando os conceitos de ciclo e de progressão. Isso acontece porque a rede segue uma política equivocada e funciona com mais de 40% de professores não concursados, prejudicando a continuidade de trabalho pedagógico.

Segundo um estudo do Banco Mundial, divulgado logo após os resultados do PISA, desde 1995 o Brasil tem evoluído. Em regiões como Norte e Nordeste, a infraestrutura das escolas ainda é o principal problema, mas isso pode ser resolvido com investimento adequado e interesse político.

Pelo estudo, a essência do problema não reside nos recursos. Uma breve análise sobre os resultados do PISA já demonstra isso, pois estados com menos recursos, como Santa Catarina e Espírito Santo, ficaram bem a frente de São Paulo.

Ninguém contesta que uma sala de aula arejada, limpa, com mobília adequada e com um máximo de 25 estudantes, como recomenda a UNESCO, oferece melhores condições de aprendizagem. Mas, mesmo com a estrutura precária e saturada, como a que existe hoje na rede paulista, é possível fazer muita coisa pela aprendizagem dos alunos, desde que se tenha organização curricular e professores capacitados.

No entanto, faltam professores, especialmente em áreas específicas como Matemática, Física, Química, Biologia e dentre os que existem, muitos já estão em vias de se aposentar.

A carreira do magistério, que exige formação em nível superior, apresenta uma média salarial menor que qualquer outra carreira diplomada, sendo proporcionalmente equivalente aos vencimentos de uma função de Ensino Médio e as perspectivas de carreira, de salários e de condições e trabalho não estimulam os estudantes que hoje saem do Ensino Médio a se tornarem professores, criando uma situação de iminência de um apagão educacional.

Na sala de aula, as condições pedagógicas são precárias. Com uma média de mais de 40 alunos amontoados em um mesmo espaço, não é possível para o professor disponibilizar a atenção necessária a cada um de seus alunos, colocando-o na situação de ter que escolher entre lecionar seus conteúdos em uma linguagem direcionada para uma média da classe, que consegue acompanhar, ou priorizar a recuperação de defasagens acumuladas por uma parcela de alunos, deixando de lado o restante da classe.

Nos 50 minutos da aula se perde tempo com coisas meramente burocráticas, como preenchimento de diários de classe e registro de presenças e faltas. Proporcionalmente sobra menos de um minuto de atenção para cada um dos alunos individualmente. Isso quer dizer, que se o professor realiza uma atividade de cálculo com seus alunos, terá menos de um minuto para analisar o que seu aluno fez individualmente e apontar as correções.

Além disso, dentro do quadro curricular, os professores precisam lecionar em mais de uma escola para conseguirem uma carga horária que seja suficiente para a composição do salário, sendo obrigados e encaixar no seu tempo livre e de descanso, o preenchimento de mais documentações, fichas individuais e relatórios requisitados pelas secretarias da educação, que invariavelmente acabam no lixo, ao fim do ano letivo.

Essa burocracia consome um tempo precioso, que poderia ser utilizado pelo professor para seu aperfeiçoamento profissional, mas a organização curricular, que deforma o conceito de ciclo e transforma a relação entre professor e aluno em uma coisa impessoal é o verdadeiro entrave da qualidade de ensino.

O problema da qualidade de ensino não se resolve com discurso. Os resultados do PISA apontam que o Brasil começa a seguir um caminho, que passa necessariamente pela valorização da carreira do magistério e pela organização do currículo, dentro de uma política educacional que priorize a aprendizagem, em vez de números. Do contrário, esse caminho pode conduzir ao retrocesso.

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Publicado em REFLEXÃO | 12 Comentários

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12 Respostas

1. em 26 dezembro 2010 às 14:26 Ana

Infelizmente o quadro de educação que vivenciamos há algum tempo faz parte da geopolítica brasileira para criar visibilidade, status e garantir uma cadeira na ONU, índices que devem ser alavancados para a elevação do IDH, entre eles educação, moradia, economia, social…

A progressão automática veio como forma de diminuir os índices de reprovação nacional, dificilmente vai deixar de existir, pois os dados colhidos superam os índices passados, obviamente. O Brasil cresceu e ocupa um “bom” IDH hoje, mas o que fizemos foi maquiar os reais dados, pois deixamos de educar e estamos criando o já manjado analfabetismo funcional.

Entre outros, é necessário saber fornecer bolsas disso, bolsas daquilo, prover sustento à população, ação essa que também aumenta o IDH de um país, e a lógica geopolítica daí é a visão mundial que caminha no sentido de se reconhecer esses territórios, entre eles o Brasil. Assim sendo o que o partido da presidência começou lá nos anos 90, só foi continuado com os programas de governo do atual partido no século XXI, só que de maneira mais enfática.

2. em 26 dezembro 2010 às 15:12 Maria

O que mais nos torna(professores) indignados é saber que os nossos gestores(que um dia foram professores) concordem com resultados manipulados, pensam em bônus e não na formação ,e que tudo isso é mascarado perante a sociedade. O conselho de final de ano é o pior momento de todos nosso trabalho desenvolvido .Aluno analfabeto e com reprova em todas as disciplinas, o gestor simplesmente altera nosso trabalho aprovando-o,pois esse aluno será mais um dado do bom andamento da educação, uma vez que o índice de retenção nessa escola, será elogiado!!!Uma vergonha!!Os próprios pais culpam os professores dizendo como tivemos coragem de aprovar o filho deles? A instituição escolar pública está falida.

3. em 28 dezembro 2010 às 10:55 Priscilla

Maria

Discordo, a instituição pública de ensino no Brasil faz justamente o que se propõe a fazer. E é por isso que estamos “pintando a dedo” diplomas para milhões de analfabetos.

4. em 1 janeiro 2011 às 21:37 Ana

É triste saber que a degradação no ensino público também está passando pelas ETEC, não que seja grande coisa, mas tida como modelo de ensino para a secretaria, deveria contratar profissionais via concursos e não via interesses de gestores. O concurso via prova como previsto é a forma mais democrática.

5. em 6 janeiro 2011 às 09:53 Graça Fontanelli

Srs, recebi este desabafo e o considero relevante para este espaço democrático.

TAÍ A PURA REALIDADE DO ENSINO DE HOJE…

J’ACCUSE!

(Eu acuso!)

(Tributo ao professor Kássio Vinícius Castro Gomes)

“Mon devoir est de parler, je ne veux pas être complice”. (Émile Zola)

Meu dever é falar, não quero ser cúmplice. (…) (Émile Zola)

Foi uma tragédia fartamente anunciada. Em milhares de casos, desrespeito. Em outros tantos, escárnio. Em Belo Horizonte, um estudante processa a escola e o professor que lhe deu notas baixas, alegando que teve danos morais ao ter que virar noites estudando para a prova subsequente. (Notem bem: o alegado “dano moral” do estudante foi ter que… estudar!).

A coisa não fica apenas por aí. Pelo Brasil afora, ameaças constantes. Ainda neste ano, uma professora brutalmente espancada por um aluno. O ápice desta escalada macabra não poderia ser outro.

O professor Kássio Vinícius Castro Gomes pagou com sua vida, com seu futuro, com o futuro de sua esposa e filhas, com as lágrimas eternas de sua mãe, pela irresponsabilidade que há muito vem tomando conta dos ambientes escolares.

Há uma lógica perversa por trás dessa asquerosa escalada. A promoção do desrespeito aos valores, ao bom senso, às regras de bem viver e à autoridade foi elevada a método de ensino e imperativo de convivência supostamente democrática.

No início, foi o maio de 68, em Paris: gritava-se nas ruas que “era proibido proibir”. Depois, a geração do “não bate, que traumatiza”. A coisa continuou: “Não reprove, que atrapalha”. Não dê provas difíceis, pois “temos que respeitar o perfil dos nossos alunos”. Aliás, “prova não prova nada”. Deixe o aluno “construir seu conhecimento.” Não vamos avaliar o aluno. Pensando bem, “é o aluno que vai avaliar o professor”. Afinal de contas, ele está pagando…

E como a estupidez humana não tem limite, a avacalhação geral epidêmica, travestida de “novo paradigma” (Irc!), prosseguiu a todo vapor, em vários setores: “o bandido é vítima da sociedade”, “temos que mudar ‘tudo isso que está aí’; “mais importante que ter conhecimento é ser ‘crítico’.”

Claro que a intelectualidade rasa de pedagogos de panfleto e burocratas carreiristas ganhou um imenso impulso com a mercantilização desabrida do ensino: agora, o discurso anti-disciplina é anabolizado pela lógica doentia e desonesta da paparicação ao aluno – cliente…

Estamos criando gerações em que uma parcela considerável de nossos cidadãos é composta de adultos mimados, despreparados para os problemas, decepções e desafios da vida, incapazes de lidar com conflitos e, pior, dotados de uma delirante certeza de que “o mundo lhes deve algo”.

Um desses jovens, revoltado com suas notas baixas, cravou uma faca com dezoito centímetros de lâmina, bem no coração de um professor. Tirou-lhe tudo o que tinha e tudo o que poderia vir a ter, sentir, amar.

Ao assassino, corretamente , deverão ser concedidos todos os direitos que a lei prevê: o direito ao tratamento humano, o direito à ampla defesa, o direito de não ser condenado em pena maior do que a prevista em lei. Tudo isso, e muito mais, fará parte do devido processo legal, que se iniciará com a denúncia, a ser apresentada pelo Ministério Público. A acusação penal ao autor do homicídio covarde virá do promotor de justiça. Mas, com a licença devida ao célebre texto de Emile Zola, EU ACUSO tantos outros que estão por trás do cabo da faca:

EU ACUSO a pedagogia ideologizada, que pretende relativizar tudo e todos, equiparando certo ao errado e vice-versa;

EU ACUSO os pseudo-intelectuais de panfleto, que romantizam a “revolta dos oprimidos”e justificam a violência por parte daqueles que se sentem vítimas;

EU ACUSO os burocratas da educação e suas cartilhas do politicamente correto, que impedem a escola de constar faltas graves no histórico escolar, mesmo de alunos criminosos, deixando-os livres para tumultuar e cometer crimes em outras escolas;

EU ACUSO a hipocrisia de exigir professores com mestrado e doutorado, muitos dos quais, no dia a dia, serão pressionados a dar provas bem tranqüilas, provas de mentirinha, para “adequar a avaliação ao perfil dos alunos”;

EU ACUSO os últimos tantos Ministros da Educação, que em nome de estatísticas hipócritas e interesses privados, permitiram a proliferação de cursos superiores completamente sem condições, freqüentados por alunos igualmente sem condições de ali estar;

EU ACUSO a mercantilização cretina do ensino, a venda de diplomas e títulos sem o mínimo de interesse e de responsabilidade com o conteúdo e formação dos alunos, bem como de suas futuras missões na sociedade;

EU ACUSO a lógica doentia e hipócrita do aluno-cliente, cada vez menos exigido e cada vez mais paparicado e enganado, o qual, finge que não sabe que, para a escola que lhe paparica, seu boleto hoje vale muito mais do que seu sucesso e sua felicidade amanhã;

EU ACUSO a hipocrisia das escolas que jamais reprovam seus alunos, as quais formam analfabetos funcionais só para maquiar estatísticas do IDH e dizer ao mundo que o número de alunos com segundo grau completo cresceu “tantos por cento”;

EU ACUSO os que aplaudem tais escolas e ainda trabalham pela massificação do ensino superior, sem entender que o aluno que ali chega deve ter o mínimo de preparo civilizacional, intelectual e moral, pois estamos chegando ao tempo no qual o aluno “terá direito” de se tornar médico ou advogado sem sequer saber escrever, tudo para o desespero de seus futuros clientes-cobaia;

EU ACUSO os que agora falam em promover um “novo paradigma”, uma “ nova cultura de paz”, pois o que se deve promover é a boa e VELHA cultura da “vergonha na cara”, do respeito às normas, à autoridade e do respeito ao ambiente universitário como um ambiente de busca do conhecimento;

EU ACUSO os “cabeça – boa” que acham e ensinam que disciplina é “careta”, que respeito às normas é coisa de velho decrépito;

EU ACUSO os métodos de avaliação de professores, que se tornaram templos de vendilhões, nos quais votos são comprados e vendidos em troca de piadinhas, sorrisos e notas fáceis;

EU ACUSO os alunos que protestam contra a impunidade dos políticos, mas gabam-se de colar nas provas, assim como ACUSO os professores que, vendo tais alunos colarem, não têm coragem de aplicar a devida punição;

EU VEEMENTEMENTE ACUSO os diretores e coordenadores que impedem os professores de punir os alunos que colam, ou pretendem que os professores sejam “promoters” de seus cursos;

EU ACUSO os diretores e coordenadores que toleram condutas desrespeitosas de alunos contra professores e funcionários, pois sua omissão quanto aos pequenos incidentes é diretamente responsável pela ocorrência dos incidentes maiores;

Uma multidão de filhos tiranos que se tornam alunos – clientes, serão despejados na vida como adultos eternamente infantilizados e totalmente despreparados, tanto tecnicamente para o exercício da profissão, quanto pessoalmente para os conflitos, desafios e decepções do dia a dia.

Ensimesmados em seus delírios de perseguição ou de grandeza, estes jovens mostram cada vez menos preparo na delicada e essencial arte que é lidar com aquele ser complexo e imprevisível que podemos chamar de “o outro”.

A infantilização eterna cria a seguinte e horrenda lógica, hoje na cabeça de muitas crianças em corpo de adulto: “Se eu tiro nota baixa, a culpa é do professor. Se não tenho dinheiro, a culpa é do patrão. Se me drogo, a culpa é dos meus pais. Se furto, roubo, mato, a culpa é do sistema. Eu, sou apenas uma vítima. Uma eterna vítima. O opressor é você, que trabalha, paga suas contas em dia e vive sua vida. Minhas coisas não saíram como eu queria. Estou com muita raiva. Quando eu era criança, eu batia os pés no chão. Mas agora, fisicamente, eu cresci. Portanto, você pode ser o próximo.”

Qualquer um de nós pode ser o próximo, por qualquer motivo. Em qualquer lugar, dentro ou fora das escolas. A facada ignóbil no professor Kássio dói no peito de todos nós. Que a sua morte não seja em vão. É hora de repensarmos a educação brasileira e abrirmos mão dos modismos e invencionices. A melhor “nova cultura de paz” que podemos adotar nas escolas e universidades é fazermos as pazes com os bons e velhos conceitos de seriedade, responsabilidade, disciplina e estudo de verdade.

Igor Pantuzza Wildmann

Advogado – Doutor em Direito. Professor universitário.

6. em 8 janeiro 2011 às 20:23 maria luiza dias gonçalves

Doutor Igor, concordo plenamente com esse tributo.

Parabéns.

7. em 24 janeiro 2011 às 10:00 Daniela

Bom Dia, Professor Temporário!

Estou com uma dúvida: No final do mês de março/2010 peguei 4 aulas, porém no mês de julho, não formou turma, pois era EJA e eu as perdi. Fiquei três meses sem lecionar, mas no mês de outubro eu consegui 25 aulas. Tenho direito a receber o pagamento das férias?

Obrigada,

8. em 25 janeiro 2011 às 12:36 professortemporario

Daniela

As férias são um direito constitucional que deve ser pago sempre, na proporção de 1/12 para cada mês trabalhado (sendo que para contar como mês é preciso que se tenha pelo menos 15 dias de exercício)

9. em 3 março 2011 às 21:21 Jô

Lisandra Paraguassu – O Estado de S.Paulo

03 de março de 2011 | 0h 00

MEC cria prova para ajudar Estados e municípios a selecionar professor

Preparação do exame nacional, que deve ser aplicado no próximo ano, começa neste mês pelo Inep; adesão será voluntária e as redes poderão utilizar a avaliação, por exemplo, como parte de seu processo seletivo para futuros docentes.

“O Ministério da Educação começa a preparar sua entrada em uma área até agora intocada pelo governo federal: a seleção de professores para as redes estaduais e municipais. Nesta semana, o MEC põe na rua a matriz de competências – conjunto de temas que deve nortear a formação pedagógica dos docentes – para a formulação de uma prova nacional de acesso que poderá ser usada por Estados e municípios para selecionar professores…”

10. em 3 março 2011 às 21:34 Jô

Não achei bacana, cada estado e município deve regular o seu próprio concurso, claro que vai conceber o estado ou município que quiser, mas como o custo é federal, com certeza irão aderir em massa.

Uma adesão maciça dos municípios e estados vai diminuir o número de concursos o que pode ser péssimo para os professores uma vez que uma prova anual, ou bem feita ou mal feita, vai determinar os índices do professor para o resto do ano.

Se for forma de ingresso, por exemplo, para umas 5 cidades de uma determinada região em determinado ano, o candidato terá feito uma única prova, se for mal não terá outra oportunidade, nesse ano e para as 5 cidades.

11. em 3 março 2011 às 21:40 professortemporario

Jô

Não necessariamente. A obrigatoriedade do concurso público continua valendo. O que mudaria se essa medida entrar em vigor é o fato que esses concursos seriam simplesmente a abertura de um período de inscrições, com a classificação dos inscritos pelos resultados obtidos no exame federal. Nesse sentido, nada impede que um professor faça sua inscrição em mais de um município.

Sobre a situação de diretores e coordenadores, se todos os diretores, vice e coordenadores tivessem seus cargos concebidos através de concursos NÃO sobrariam vagas para admissão de professores. Como o cargo pertence ao professor efetivo em desvio de função, não se pode passá-lo a outro professor concursado e efetivado, o que explica o fato de uma rede como a estadual de São Paulo funcionar com absurdos 43% de professores temporários. Para cada professor temporário ocupando um cargo existe um professor efetivo em desvio de função, pois do contrário seria crime, pois é improbidade administrativa ocupar cargo efetivo e de seleção por concurso com pessoal temporário. Hoje a maioria esmagadora dos estados e municípios simplesmente nomeia professores efetivos para as funções de coordenador e mesmo diretor, fazendo com que o cargo de professor fique desocupado, porém preenchido; o que obriga a contratação de um temporário para preencher a vaga.

12. em 4 março 2011 às 01:25 Jô

Aí que está a questão, professor, o desvio da função torna os cargos de professores efetivos simples substituições ocupadas por temporários, temporários que vem a perder as aulas assim que os efetivos da função retomam sua ocupação de origem, o que no meu ponto de vista já é bagunça total.

Não deveria haver professores efetivos com desvios de função para cargos de direção e coordenação, e sim professores candidatos a assumir esses cargos após concursos para essas áreas.

Dessa forma “solucionaríamos” duas questões, uma que vão sobrar vagas livres para os professores atuarem, ao invés de sobrar substituições para temporários, uma vez que automaticamente os professores nomeados deverão exonerar dos cargos de professores, e segunda questão, com a exoneração, essas aulas deverão ser preenchidas por outros concursados que deverão ser chamados assumindo essas vagas, o que de certa forma, diminuirá o fluxo de temporários.