CADERNO DE INFORMAÇÕES DO PROF° " JACKSON RICARDO" -BIOLOGISTA. ANO: 2012.

A fixação de um piso salarial de R$ 950,00 para professores de rede pública com jornada de 40 horas semanais surgiu do substitutivo apresentado pelo deputado Severiano Alves (PDT-BA) ao projeto de lei do governo que regulamenta parte do Fundeb. Se depois que o texto passar pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça do Congresso e for aprovado, o piso de R$ 950,00 para professores de escolas públicas deverá gerar pelo menos R$ 850 milhões anuais com despesas de pessoal, beneficiando cerca de 250 mil professores.O valor único de R$ 950,00 proposto no substitutivo não faz distinção da formação dos professores, deixando isto a cargo de cada rede. Como no caso da rede de ensino municipal de Rio Claro, os menores salários pagos aos professores estaduais também ultrapassam este valor, garante a Secretaria de Estado da Educação, apesar de a Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE) sustentar que todas as redes estaduais pagam pisos inferiores aos R$ 950,00.Na noite de quarta-feira, a Assembléia Legislativa aprovou um projeto de lei do governo estadual que incorpora duas gratificações aos salários dos professores, além do pagamento de 30 dias de licença-prêmio em dinheiro, instituição da gratificação por função, ampliação da gratificação de representação e criação de novos cargos para secretários de escola e supervisores. O custo dessas medidas para orçamento da Secretaria de Estado da Educação será de R$ 660,6 milhões - o equivalente a 7,7% da folha de salários da pasta.Para os professores da rede estadual com jornada inicial de 24 horas semanais do ciclo básico (da 1ª a 4ª série), o salário inicial é de R$ 915,00 já com as gratificações (prêmio de valorização, gratificação do trabalho educacional), gratificação geral e gratificação das atividades do magistério).Para os professores da educação básica II (da 5ª a 8ª série e ensino médio), também com jornada de 24 horas semanais, o salário inicial é de R$ 1.036,62com as gratificações. Para professores com jornada de 30 horas da educação básica I (da 1ª a 4ª série), o salário inicial é de R$ 1.144,39 já com as gratificações. E para os professores da educação básica II (da 5ª a 8ª série e ensino médio), também com jornada de 30 horas semanais, o salário inicial é de R$ 1.295,76 com as gratificações.Para professores com jornada de 40 horas semanais, os salários iniciais são de R$ 1.525,85 com gratificações (educação básica I) e de R$ 1.727,68 (educação básica II e ensino médio).A rede estadual de ensino conta com 250 mil professores, sendo que em Rio Claro existem cerca de 733 professores, entre efetivos e temporários. Estudos de pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas e da Universidade de São Paulo indicam que a média salarial do professores da escola pública no País é de R$ 1.141.