CADERNO DE INFORMAÇÕES DO PROF° " JACKSON RICARDO" -BIOLOGISTA. ANO: 2012.

Governo Federal aumenta teto de remuneração do Bolsa FormaçãoVárzea Grande, 25/06/2008 - 13:23. Da Assessoria
O Governo Federal aumentou o teto de remuneração do Bolsa-Formação, instituído pelo Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci). O decreto 6.490, foi publicado em 19 de junho deste ano, e estabelece os novos valores salariais. O teto de remuneração subiu de R$ 1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais) para R$ 1.700,00 (Hum mil e setecentos reais). O valor da bolsa paga pelo projeto Bolsa-Formação será de R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Para participar do programa o servidor deve se inscrever nos cursos de Ensino à Distância (Ead) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) que é um dos critérios. As inscrições estão abertas até o dia 30 de junho de 2008.
O Bolsa Formação é destinado à qualificação de profissionais da Segurança Pública (policiais civis, militares, bombeiros, peritos e agentes prisionais) e funcionários públicos da Justiça Criminal e busca contribuir com a valorização do servidor. O benefício é estendido a todos os profissionais dessas áreas que atenderem às condições estabelecidas pelo Ministério da Justiça.
Para garantir o benefício o servidor não pode ter sido responsabilizado ou condenado pela prática de infração administrativa grave, nos últimos cinco anos; não pode possuir condenação penal nos últimos cinco anos e deve freqüentar a cada 12 meses, ao menos um dos cursos oferecidos pela Senasp ou pelo Departamento Penitenciário do Ministério de Justiça.
O Projeto é amparado pela Lei nº 11. 530, de 24 de outubro de 2007, alterada pela Medida Provisória nº 416/2008, de 23 de janeiro de 2008, regulamentado pelo novo decreto (nº 6.490 de 19 de junho de 2008) que revogou o anterior (Decreto nº 6.390, de 8 de março de 2008) e integra as ações do Pronasci na construção coletiva de um novo paradigma de segurança pública entre Governo Federal e os governos estaduais.
O cadastro ao programa Bolsa Formação deve ser feito pelo site do Ministério da Justiça (www.mj.gov.br/pronasci).
PORTARIA – Por determinação do Ministério da Justiça, e com o objetivo de otimizar os atendimentos aos servidores e esclarecer dúvidas, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) instituiu uma comissão, com um representante responsável para cada órgão da Secretaria.
Confira: Márcia Cristina Ourives da Silva (Gestora Estadual do Programa Bolsa Formação – 3613-5521); Tenente Coronel Genilson Antonio Sechi de Avila (representante da Polícia Militar – 3901-9134); Sebastião Finoto (representante da Polícia Judiciária Civil – 3613-5604); Major BM Denes Alves do Nascimento (representante do Corpo de Bombeiros – 3613-7426); Mara Lúcia Martin Magri (representante do Sistema Prisional – 3613-5597) e Euler Maciel de Menezes Júnior (representante da Politec – 3613-1270).
É importante que o servidor busque informações com o representante de sua respectiva unidade.