ANP - Ag. Nac. do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

EDITAL N° 1, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012

ALTERADO PELOS EDITAIS Nº 2, 3, 4 E 5

Notícia Relacionada: ANP abre concurso com 152 vagas de nível superior e salários de até 11,3 mil

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, tendo em vista o disposto na Portaria nº 168, de 20 de abril de 2012, na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e alterações, na Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004 e alterações, no Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).

1.2 A primeira etapa da seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:

a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE/UnB;

b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE/UnB;

c) avaliação de títulos, de caráter classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE/UnB.

1.2.1 Para o cargo de Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural, todas as áreas, e para o cargo de Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural, todas as áreas, haverá ainda segunda etapa, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB, constituída de Curso de Formação, a ser ministrado no Rio de Janeiro/RJ.

1.3 As provas objetivas, discursiva e a avaliação de títulos serão realizadas nas 26 capitais das unidades da Federação, e no Distrito Federal, já a perícia médica, para os candidatos que se declararem com deficiência, será realizada nos municípios do Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, Belo Horizonte/MG, Porto Alegre/RS, Manaus/AM, São Paulo/SP e no Distrito Federal.

1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, essas poderão ser realizadas em outras localidades.

1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações)

2 DOS CARGOS

2.1 ANALISTA ADMINISTRATIVO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: implementação e execução de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; subsídio e apoio técnico às atividades de normatização e regulação; subsídio à formulação de planos, programas e projetos relativos a atividades inerentes à ANP; atribuições voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais da ANP conforme previsão no Art. 1º, XVII e Art. 4º da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei nº 11.292, de 26 de abril de 2006, estando os servidores sujeitos a remoções no interesse da administração, nos termos da legislação aplicável.

REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 9.623,20 (nove mil, seiscentos e vinte e três reais e vinte centavos), correspondente ao vencimento básico e a gratificação de desempenho no valor de 80 pontos, nos termos da legislação aplicável. Após a primeira avaliação de desempenho a remuneração total pode chegar a R$ 10.429,00 (dez mil, quatrocentos e vinte e nove reais).

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

PERFIL 1 : ANALISTA ADMINISTRATIVO - ÁREA I

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Arquivologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Ministério do Trabalho.

PERFIL 2 : ANALISTA ADMINISTRATIVO - ÁREA II

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no órgão de classe correspondente.

PERFIL 3 : ANALISTA ADMINISTRATIVO - ÁREA III

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no Ministério do Trabalho. Também será aceito diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo ou em Relações Públicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Ministério do Trabalho.

PERFIL 4 : ANALISTA ADMINISTRATIVO - ÁREA IV

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no órgão de classe correspondente.

PERFIL 5 : ANALISTA ADMINISTRATIVO - ÁREA V

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Processamento de Dados, Sistemas de Informação, Informática, Engenharia da Computação, Engenharia de Sistemas, Engenharia de Redes ou outro curso superior completo, em nível de graduação, concluído na área de Tecnologia da Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.2 ESPECIALISTA EM GEOLOGIA E GEOFÍSICA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: implementação e execução de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; subsídio e apoio técnico às atividades de normatização e regulação; subsídio à formulação de planos, programas e projetos relativos a atividades inerentes à ANP conforme previsão no Art. 1º, IV, Art. 2º, Art. 3º e Art. 4º da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei nº 11.292, de 26 de abril de 2006, estando os servidores sujeitos a remoções no interesse da administração, nos termos da legislação aplicável, bem como a atividades de fiscalização da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis, inclusive missões externas, abrangendo viagens a serviço e embarque em plataformas.

REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 10.019,20 (dez mil, dezenove reais e vinte centavos), correspondente ao vencimento básico e a gratificação de desempenho no valor de 80 pontos, nos termos da legislação aplicável. Após a primeira avaliação de desempenho a remuneração total pode chegar a R$ 11.374,00 (onze mil, trezentos e setenta e quatro reais).

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

PERFIL 6: ESPECIALISTA EM GEOLOGIA E GEOFÍSICA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ÁREA I

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Geologia ou em Engenharia Geológica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

PERFIL 7: ESPECIALISTA EM GEOLOGIA E GEOFÍSICA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ÁREA II

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Geofísica. Também será aceito diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Geologia com especialização em Geofísica, com carga horária mínima de 360 horas, ambos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.3 ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: implementação e execução de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; subsídio e apoio técnico às atividades de normatização e regulação; subsídio à formulação de planos, programas e projetos relativos a atividades inerentes à ANP conforme previsão no Art. 1º, V, Art. 2º, Art. 3º e Art. 4º da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei nº 11.292, de 26, de abril de 2006, estando os servidores sujeitos a remoções no interesse da administração, nos termos da legislação aplicável, bem como a atividades de fiscalização da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis, inclusive missões externas, abrangendo viagens a serviço e embarque em plataformas. Os candidatos aprovados para o perfil 15, serão designados, preferencialmente, para atividades de fiscalização do abastecimento.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais

PERFIL 8: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA I

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

PERFIL 9: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA II

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Econômicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no órgão de classe correspondente.

PERFIL 10: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA III

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia Mecânica, Engenharia Mecatrônica, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia Metalúrgica, Engenharia Naval, Engenharia do Petróleo ou em Engenharia de Minas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no órgão de classe correspondente.

PERFIL 11: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA IV

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Química fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no órgão de classe correspondente.

PERFIL 12: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA V

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia Mecânica, Engenharia Mecatrônica, Engenharia Metalúrgica, Engenharia Naval ou em Engenharia do Petróleo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no órgão de classe correspondente.

PERFIL 13: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA VI

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Cartográfica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no órgão de classe correspondente.

PERFIL 14: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA VII

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

PERFIL 15: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA VIII

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Química, Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia Mecânica, Engenharia Metalúrgica, Engenharia do Petróleo ou em Engenharia Química, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

PERFIL 16: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA IX

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Biologia, Ciências Biológicas, Oceanografia, Oceanologia ou em Engenharia Ambiental, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

PERFIL 17: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA X

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Processamento de Dados, Sistemas de Informação, Informática, Engenharia da Computação, Engenharia de Sistemas, Engenharia de Redes; ou outro Curso superior completo, em nível de graduação, concluído na área de Tecnologia da Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

PERFIL 18: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA XI

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Química ou Química Industrial, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no órgão de classe correspondente, quando for o caso.

3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

3.1 Ser aprovado no concurso público.

3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.

3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares.

3.4 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital.

3.5 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.

3.6 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

3.7 Cumprir as determinações deste edital.

3.7.1 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

4 DAS VAGAS

Perfil/Cargo/Área	Localidade de Vaga	Geral	Candidatos com deficiência	Total
PERFIL 1 : ANALISTA ADMINISTRATIVO - ÁREA I	Rio de Janeiro	2	(*)	2
PERFIL 2 : ANALISTA ADMINISTRATIVO - ÁREA II	Rio de Janeiro	3	(*)	3
PERFIL 3 : ANALISTA ADMINISTRATIVO - ÁREA III	Rio de Janeiro	2	(*)	2
PERFIL 4 : ANALISTA ADMINISTRATIVO - ÁREA IV	Brasília	1	(*)	1
	Rio de Janeiro	6	1	7
	Porto Alegre	1	(*)	1
PERFIL 5 : ANALISTA ADMINISTRATIVO - ÁREA V	Rio de Janeiro	5	1	6
PERFIL 6: ESPECIALISTA EM GEOLOGIA E GEOFÍSICA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ÁREA I	Rio de Janeiro	10	1	11
PERFIL 7: ESPECIALISTA EM GEOLOGIA E GEOFÍSICA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ÁREA II	Rio de Janeiro	4	(*)	4
PERFIL 8: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA I	Rio de Janeiro	13	1	14
PERFIL 9: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA II	Rio de Janeiro	5	1	6
PERFIL 10: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVA- DOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA III	Rio de Janeiro	17	1	18
PERFIL 11: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVA- DOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA IV	Rio de Janeiro	12	1	13
PERFIL 12: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVA- DOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA V	Rio de Janeiro	14	1	15
PERFIL 13: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVA- DOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA VI	Rio de Janeiro	1	(*)	1
PERFIL 14: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVA- DOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA VII	Rio de Janeiro	16	1	17
PERFIL 15: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVA- DOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA VIII	Manaus	2	(*)	2
	Salvador	3	(*)	3
	Brasília	3	(*)	3
	Belo Horizonte	2	(*)	2
	Rio de Janeiro	2	(*)	2
	Porto Alegre	2	(*)	2
	São Paulo	3	(*)	3
PERFIL 16: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVA- DOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA IX	Rio de Janeiro	1	(*)	1
PERFIL 17: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVA- DOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA X	Rio de Janeiro	5	1	6
PERFIL 18: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVA- DOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA XI	Brasília	6	1	7

(*) Não há reserva de vagas para provimento imediato aos candidatos com deficiência em razão do quantitativo oferecido.

5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

5.1 Das vagas destinadas a cada cargo/perfil/área/localidade de vaga e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.

5.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo/perfil/área/localidade de vaga, nos termos do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990.

5.1.2 Somente haverá reserva de vagas para os candidatos com deficiência nos cargos/perfis/áreas com número de vagas igual ou superior a 5 (cinco).

5.1.3 O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência;

b) encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 5.2.1 deste edital.

5.2.1 O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 5.2 deste edital, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia 19 de novembro de 2012, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso ANP/2012 (laudo médico) - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF.

5.2.1.1 O candidato poderá, ainda, entregar, até o dia 19 de novembro de 2012, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 5.2 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF.

5.2.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.

5.2.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

5.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização dessas, conforme previsto no artigo 40, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.

5.3.1 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, até o dia 19 de novembro de 2012, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o § 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.

5.4 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada na Internet, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/ANP_12, na ocasião da divulgação do edital que informa a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

5.4.1 O candidato disporá de um dia para contestar o indeferimento na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, pessoalmente ou por terceiro; ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

5.5 A inobservância do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência e o não atendimento às condições especiais necessárias.

5.6 DA PERÍCIA MÉDICA

5.6.1 Os candidatos que se declararem com deficiência, se não eliminados no concurso, serão convocados para se submeter à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade da ANP, formada por seis profissionais, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente, nos termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações e da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

5.6.2 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física.

5.6.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pela ANP por ocasião da realização da perícia médica.

5.6.4 Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, conforme edital de convocação.

5.6.5 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos doze meses, bem como o que não for qualificado na perícia médica como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia.

5.6.6 O candidato que não for considerado com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral por cargo/perfil/área/localidade de vaga.

5.6.7 A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no § 2º do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.

5.6.8 O candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado.

5.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se for qualificado na perícia médica e não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral por cargo/perfil/área/localidade de vaga.

5.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/perfil/área/localidade de vaga.

6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

6.1 TAXAS:

a) ANALISTA ADMINISTRATIVO: R$ 80,00 (oitenta reais)

b) ESPECIALISTA EM GEOLOGIA E GEOFÍSICA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL: R$ 100,00 (cem reais).

c) ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL: R$ 100,00 (cem reais).

6.2 Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/ANP_12, solicitada no período entre 10 horas do dia 29 de outubro de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 19 novembro de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF.

6.2.1 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

6.2.2 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).

6.2.3 A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/ANP_12 e deverá ser, imediatamente, impressa, para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.

6.2.3.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do concurso.

6.2.4 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

6.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 29 de novembro de 2012.

6.2.6 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

6.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/ANP_12, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

6.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

6.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/perfil/área/localidade da vaga a que deseja concorrer e por uma cidade de realização de provas. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

6.4.1.1 Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de uma inscrição em cargo(s) em que haja(m) sobreposição entre os períodos de aplicação das provas desse(s) cargo(s), será considerada válida somente a última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada no sistema do CESPE/UnB.

6.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

6.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo/perfil.

6.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

6.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta.

6.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

6.4.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

6.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

6.4.8.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008.

6.4.8.2 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e

b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

6.4.8.3 A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, no período entre 10 horas do dia 29 de outubro de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 19 de novembro de 2012, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/ANP_12, contendo:

a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e

b) declaração eletrônica de que atende à condição estabelecida na letra "b" do subitem 6.4.8.2 deste edital.

6.4.8.4 O CESPE/UnB consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

6.4.8.5 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

6.4.8.6 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 6.4.8.3 deste edital.

6.4.8.7 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.

6.4.8.8 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo órgão gestor do CadÚnico.

6.4.8.9 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada até a data provável de 22 de novembro de 2012, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/ANP_12, em edital específico para tal fim.

6.4.8.9.1 O candidato disporá de dois dias para contestar o indeferimento do seu pedido de isenção de taxa de inscrição, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/ANP_12. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

6.4.8.10 Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção indeferido deverão acessar o endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/ANP_12 e imprimir a GRU Cobrança, por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 29 de novembro de 2012, conforme procedimentos descritos neste edital.

6.4.8.11 O candidato que não tiver o seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do concurso público.

6.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

6.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição disponibilizada no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/ANP_12, os recursos especiais necessários a tal atendimento.

6.4.9.1.1 O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior deverá enviar cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, que justifique o atendimento especial solicitado.

6.4.9.1.2 A documentação citada no subitem anterior poderá ser entregue até o dia 19 de novembro de 2012, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - ANP/2012 (atendimento especial) - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, até a data prevista acima. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior.

6.4.9.2 O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.

6.4.9.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF valerão somente para este concurso e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

6.4.9.4 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até o dia 19 de novembro de 2012, e levar, no dia das provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

6.4.9.4.1 Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem 6.4.9.4, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra que ateste a data provável do nascimento.

6.4.9.4.2 O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.

6.4.9.5 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/ANP_12, na ocasião da divulgação do edital informando a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

6.4.9.5.1 O candidato disporá de um dia para contestar o indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF; pessoalmente ou por terceiro, ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

6.4.9.6 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

7 DAS FASES DO CONCURSO

7.1 As fases do concurso e seus caráteres estão descritas nos quadros a seguir.

PROVA/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	NÚMERO DE ITENS / DISSERTAÇÃO	CARÁTER
(P1) Objetiva	Conhecimentos Básicos	50	ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
(P2) Objetiva	Conhecimentos Específicos	70
(P3) Discursiva	Conhecimentos Específicos	1 redação e 2 questões
(P4) Avaliação de Títulos	-	-	CLASSIFICATÓRIO
Curso de Formação (Somente para o cargo de Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural - todas as áreas e para o cargo de Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - todas as áreas)	-	-	ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

7.2 As provas objetivas e a prova discursiva terão a duração de 5 horas e serão aplicadas na data provável de 13 de janeiro de 2013, no turno da tarde.

7.3 Na data provável de 18 de dezembro de 2012, será publicado no Diário Oficial da União edital informando a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização das provas.

7.3.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/ANP_12 para verificar o seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.

7.3.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo CESPE/UnB.

7.3.3 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

7.3.4 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 7.3 deste edital.

7.4 O resultado final nas provas objetivas e resultado provisório na prova discursiva serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/ANP_12, na data provável de 6 de fevereiro de 2013.

7.5 As informações referentes a notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações fora do prazo previsto ou que já constem dos editais.

8 DAS PROVAS OBJETIVAS

8.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 120,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 19 deste edital.

8.2 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

8.3 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.

8.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

8.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com as instruções contidas na folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.

8.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do processamento eletrônico.

8.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.

8.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio.

8.9 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto dos candidatos eliminados na forma do subitem 18.24 deste edital, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/ANP_12, em data a ser informada no edital de resultado final nas provas objetivas. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público.

8.9.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.

8.10 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

8.10.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.

8.10.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).

8.10.3 O cálculo da nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem.

8.10.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;

b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;

c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

8.10.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem 8.10.4 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.

8.10.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 8.10.4 serão ordenados por cargo/perfil/área/localidade da vaga de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a soma das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2.

8.10.6 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais.

8.11 DOS RECURSOS DAS PROVAS OBJETIVAS

8.11.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/ANP_12, a partir das 19 horas da data provável de 15 de janeiro de 2013, observado o horário oficial de Brasília/DF.

8.11.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de dois dias para fazê-lo, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente.

8.11.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/ANP_12, e seguir as instruções ali contidas.

8.11.4 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/ANP_12 quando da divulgação dos gabaritos oficiais definitivos. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

8.11.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

8.11.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

8.11.7 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

8.11.8 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

8.11.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

8.11.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.

8.11.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

9 DA PROVA DISCURSIVA

9.1 A prova discursiva valerá um total de 30,00 pontos e consistirá em:

a) uma redação de texto dissertativo, no valor de 10,00 pontos, de até 30 linhas, acerca dos conhecimentos específicos do tema constantes do subitem 19.2.1.2 deste edital;

b) duas questões práticas, no valor de 10,00 pontos cada, a serem respondidas em até 20 linhas cada, acerca dos conhecimentos específicos do tema constantes do subitem 19.2.1.2 deste edital.

9.2 A prova discursiva será avaliada e pontuada segundo os critérios estabelecidos no subitem 9.7 deste edital.

9.3 A prova discursiva deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas quanto a esse aspecto. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

9.4 A prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que não seja o cabeçalho do caderno de textos definitivos, qualquer palavra ou marca que as identifique, sob pena de serem anuladas. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação da respectiva prova discursiva.

9.5 O caderno de textos definitivos será o único documento válido para a avaliação da prova discursiva.

9.6 Não haverá substituição do caderno de textos definitivos por erro do candidato.

9.7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA

9.7.1 Observada a reserva de vagas para candidatos com deficiência e respeitados os empates na última colocação, será corrigida a prova discursiva dos candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados conforme quadro a seguir:

Perfil/Área	Localidade de Vaga	Geral	Candidatos com deficiência
PERFIL 1 : ANALISTA ADMINISTRATIVO - ÁREA I	Rio de Janeiro	11ª	1ª
PERFIL 2 : ANALISTA ADMINISTRATIVO - ÁREA II	Rio de Janeiro	14ª	1ª
PERFIL 3 : ANALISTA ADMINISTRATIVO - ÁREA III	Rio de Janeiro	11º	1ª
PERFIL 4 : ANALISTA ADMINISTRATIVO - ÁREA IV	Brasília	7ª	1ª
	Rio de Janeiro	29ª	2ª
	Porto Alegre	7ª	1ª
PERFIL 5 : ANALISTA ADMINISTRATIVO - ÁREA V	Rio de Janeiro	25ª	2ª
PERFIL 6: ESPECIALISTA EM GEOLOGIA E GEOFÍSICA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ÁREA I	Rio de Janeiro	40ª	2ª
PERFIL 7: ESPECIALISTA EM GEOLOGIA E GEOFÍSICA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ÁREA II	Rio de Janeiro	19ª	1ª
PERFIL 8: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA I	Rio de Janeiro	45ª	3ª
PERFIL 9: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA II	Rio de Janeiro	25ª	2ª
PERFIL 10: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA III	Rio de Janeiro	51ª	3ª
PERFIL 11: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA IV	Rio de Janeiro	44ª	3ª
PERFIL 12: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA V	Rio de Janeiro	46ª	3ª
PERFIL 13: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA VI	Rio de Janeiro	7ª	1ª
PERFIL 14: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA VII	Rio de Janeiro	50ª	3ª
PERFIL 15: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA VIII	Manaus	11ª	1ª
	Salvador	14ª	1ª
	Brasília	14ª	1ª
	Belo Horizonte	11ª	1ª
	Rio de Janeiro	11ª	1ª
	Porto Alegre	11ª	1ª
	São Paulo	14ª	1ª
PERFIL 16: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA IX	Rio de Janeiro	7ª	1ª
PERFIL 17: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA X	Rio de Janeiro	25ª	2ª
PERFIL 18: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA XI	Brasília	29ª	2ª

9.7.2 Os candidatos que não tiverem sua prova discursiva corrigida na forma do subitem anterior estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

9.7.3 A prova discursiva será avaliada quanto ao domínio do conteúdo dos temas abordados - demonstração de conhecimento técnico aplicado -, bem como quanto ao domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa.

9.7.4 Nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá nota no texto igual a zero.

9.7.5 A prova discursiva será corrigida conforme critérios a seguir, ressaltando-se que, em atendimento ao que está estabelecido no Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, serão aceitas como corretas, até 31 de dezembro de 2012, ambas as ortografias, isto é, a forma de grafar e de acentuar as palavras vigente até 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009:

9.7.5.1 A redação da prova discursiva (P4) valerá 10,00 pontos e será avaliada segundo os critérios a seguir:

a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 10,00 pontos;

b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular;

c) será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato;

d) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecida no subitem 9.1 deste edital;

e) será calculada, então, para cada candidato, a nota na redação (NR), como sendo igual a NC menos duas vezes o resultado do quociente NE / TL;

f) se NR for menor que zero, então considerar-se-á NR = zero;

g) será eliminado do concurso público o candidato que obtiver NR < 5,00 pontos.

9.7.5.2 As duas questões da prova discursiva (P4) valerão 10,00 pontos cada, totalizando 20,00 pontos, sendo avaliadas conforme os seguintes critérios:

a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NCi), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 10,00 pontos, onde i = 1, 2.

b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NEi) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular;

c) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecida no subitem 9.1 deste edital;

d) será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato;

e) será calculada, então, para cada questão, a nota no texto (NQi) pela fórmula: NQi = NCi - NEi / TLi, em que TLi corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato na resposta à questão proposta;

f) será atribuída nota zero ao texto que obtiver NQi < 0,00;

g) será eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota menor que 5,00 pontos em pelo menos uma das questões;

h) nota nas questões (NQ) será dada segundo a fórmula: NQ = NQ1 + NQ2.

9.7.5.3 A nota na prova discursiva (NPD) será dada segundo a fórmula NPD = NR + NQ.

9.7.5.4 O candidato que se enquadrar nas alíneas "g" dos subitens 9.7.5.1 e/ou 9.7.5.2, não terá classificação alguma no concurso.

9.7.6 A prova discursiva será anulada se o candidato não devolver o seu caderno de textos definitivos.

9.7.7 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais.

9.8 DOS RECURSOS DA PROVA DISCURSIVA

9.8.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na prova discursiva disporá de dois dias para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

10 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

10.1 Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados na prova discursiva e classificados conforme quantitativos constantes do quadro a seguir, considerando-se o somatório das notas obtidas na prova objetiva e na prova discursiva.

Perfil/Área	Localidade de Vaga	Geral	Candidatos com deficiência	Total
PERFIL 1 : ANALISTA ADMINISTRATIVO - ÁREA I	Rio de Janeiro	8	1	9
PERFIL 2 : ANALISTA ADMINISTRATIVO - ÁREA II	Rio de Janeiro	13	1	14
PERFIL 3 : ANALISTA ADMINISTRATIVO - ÁREA III	Rio de Janeiro	8	1	9
PERFIL 4 : ANALISTA ADMINISTRATIVO - ÁREA IV	Brasília	4	1	5
	Rio de Janeiro	27	2	29
	Porto Alegre	4	1	5
PERFIL 5 : ANALISTA ADMINISTRATIVO - ÁREA V	Rio de Janeiro	24	1	25
PERFIL 6: ESPECIALISTA EM GEOLOGIA E GEOFÍSICA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ÁREA I	Rio de Janeiro	38	2	40
PERFIL 7: ESPECIALISTA EM GEOLOGIA E GEOFÍSICA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ÁREA II	Rio de Janeiro	17	1	18
PERFIL 8: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA I	Rio de Janeiro	44	3	47
PERFIL 9: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA II	Rio de Janeiro	23	2	25
PERFIL 10: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA III	Rio de Janeiro	50	3	53
PERFIL 11: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA IV	Rio de Janeiro	42	3	45
PERFIL 12: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA V	Rio de Janeiro	45	3	48
PERFIL 13: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA VI	Rio de Janeiro	4	1	5
PERFIL 14: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA VII	Rio de Janeiro	49	3	52
PERFIL 15: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA VIII	Manaus	8	1	9
	Salvador	13	1	14
	Brasília	13	1	14
	Belo Horizonte	8	1	9
	Rio de Janeiro	8	1	9
	Porto Alegre	8	1	9
	São Paulo	13	1	14
PERFIL 16: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA IX	Rio de Janeiro	4	1	5
PERFIL 17: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA X	Rio de Janeiro	23	2	25
PERFIL 18: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA XI	Brasília	27	2	29

10.1.1 Os candidatos não convocados para a avaliação de títulos serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

10.1.2 Caso não haja candidato com deficiência aprovado, serão contemplados os candidatos da listagem geral em número correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificação.

10.2 A avaliação de títulos valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

10.3 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir.

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEA	TÍTULO	VALOR DE CADA TÍTULO	VALO R MÁXIMO DOS TÍTULOS
A	Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na formação exigida como requisito no cargo/perfil/área a que concorre estabelecido no item 2 deste edital e/ou nas áreas de Administração Pública, Análise de Projetos, Gestão Pública, Regulação, Políticas Públicas, Petróleo, Gás Natural e/ou Biocombustíveis. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar, nas áreas descritas acima.	3,00	3,00
B	Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na formação exigida como requisito no cargo/perfil/área a que concorre estabelecido no item 2 deste edital e/ou nas áreas de Administração Pública, Análise de Projetos, Gestão Pública, Regulação, Políticas Públicas, Petróleo, Gás Natural e/ou Biocombustíveis. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar, nas áreas descritas acima.	2,00	2,00
C	Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a na formação exigida como requisito no cargo/perfil/área a que concorre estabelecido no item 2 deste edital e/ou nas áreas de Administração Pública, Análise de Projetos, Gestão Pública, Regulação, Políticas Públicas, Petróleo, Gás Natural e/ou Biocombustíveis, excetuando-se o certificado apresentado para fim de comprovação de requisitos do perfil 7, quando apresentada graduação em Geologia. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar, nas áreas descritas acima.	1,50	1,50
D	Aprovação em concurso público na Administração Pública, para empregos/cargos na formação exigida como requisito no cargo/perfil/área a que concorre. estabelecido no item 2 deste edital	0,25	0,50
E	Exercício de atividade profissional de nível superior na Administração Pública ou na iniciativa privada, em empregos/cargos na formação exigida como requisito no cargo/perfil/área a que concorre estabelecido no item 2 deste edita	0,50 p/ano completo, sem sobreposição de tempo	3,00
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS			10,00

10.4 Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.

10.5 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.

10.6 No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pelo CESPE/UnB, no qual indicará a quantidade de folhas apresentadas. Juntamente com esse formulário deverá ser apresentada uma cópia autenticada em cartório, de cada título entregue. Os documentos apresentados não serão devolvidos, nem serão fornecidas cópias desses títulos.

10.6.1 Não serão aceitos documentos ilegíveis, como também, os emitidos via fax.

10.7 Em nenhuma hipótese serão recebidos os documentos originais.

10.8 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação.

10.9 Na impossibilidade de comparecimento do candidato serão aceitos os títulos entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.

10.9.1 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para essa fase, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros de seu representante.

10.10 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS

10.10.1 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação. Caso o histórico ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito.

10.10.1.1 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado, nos termos do subitem 10.11 deste edital.

10.10.1.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos referentes ao mestrado e ao doutorado.

10.10.2 Para comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de especialização, será aceito certificado atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também será aceita declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE.

10.10.2.1 Para perfil 7, atendendo ao disposto no item 2 deste Edital, o candidato deverá apresentar o diploma de graduação, a fim de comprovar se esse é em Geologia ou em Geofísica. Caso o candidato não apresente o diploma de graduação, deverá entregar dois certificados de especialização, conforme alínea C do quadro de títulos constante do subitem 10.3 deste edital.

10.10.2.2 Caso o certificado não ateste que o curso atende às normas da Lei nº 9394/1996, do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE, deverá ser anexada uma declaração do responsável pela organização e realização do curso atestando que este atendeu a uma das normas estipuladas no subitem anterior.

10.10.3 Para receber pontuação relativa à aprovação em concurso público descrito na alínea D, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:

a) apresentar certidão expedida por setor de pessoal do órgão, ou certificado do órgão executor do certame, em que constem as seguintes informações: cargo/emprego concorrido; requisito do cargo/emprego, especialmente a escolaridade; aprovação e/ou classificação.

b) apresentar cópia de jornal impresso do Diário Oficial com a publicação do resultado final do concurso, autenticado em cartório, constando o cargo ou emprego público, o requisito do cargo ou emprego público, a escolaridade exigida e a aprovação e/ou a classificação, com identificação clara do candidato.

10.10.3.1 Não será considerado concurso público a seleção constituída apenas de prova de títulos e/ou de análise de currículos e/ou de provas práticas e/ou testes psicotécnicos e/ou entrevistas.

10.10.4 Para receber a pontuação relativa ao exercício de atividade profissional, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:

a) para exercício de atividade em empresa/instituição privada: é necessária a entrega de três documentos: 1 - diploma do curso de graduação conforme os requisitos do cargo/perfil/área a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 10.10.4.2.1 deste edital; 2 - cópia da carteira de trabalho e previdência Social (CTPS) contendo as páginas: identificação do trabalhador; registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e qualquer outra página que ajude na avaliação, por exemplo, quando há mudança na razão social da empresa; e 3 - declaração do empregador com o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego;

b) para exercício de atividade/instituição pública: é necessária a entrega de dois documentos: 1 - diploma do curso de graduação conforme os requisitos do cargo/perfil/área a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 10.10.4.2.1 deste edital; 2 - declaração/certidão de tempo de serviço, emitida pelo setor de recursos humanos da instituição, que informe o período (com início e fim, até a data da expedição da declaração), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas;

c) para exercício de atividade/serviço prestado por meio de contrato de trabalho: será necessária a entrega de três documentos: 1 - diploma de graduação conforme os requisitos do cargo/perfil/área a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 10.10.4.2.1 deste edital; 2 - contrato de prestação de serviço/atividade entre as partes, ou seja, o candidato e o contratante; e 3 - declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades;

d) para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo: será necessária a entrega de três documentos: 1 - diploma de graduação conforme os requisitos do cargo/perfil/área a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 10.10.4.2.1 deste edital; 2 - recibo de pagamento autônomo (RPA), sendo pelo menos o primeiro e o último recibos do período trabalhado como autônomo; e 3 - declaração do contratante/beneficiário que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades.

10.10.4.1 A declaração/certidão mencionada na letra "b" do subitem 10.10.4 deste edital deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.

10.10.4.1.1 Quando o órgão de pessoal possuir outro nome correspondente, por exemplo, Controle de Divisão de Pessoas (CPD), a declaração deverá conter o nome do órgão por extenso, não sendo aceitas abreviaturas.

10.10.4.2 Para efeito de pontuação referente à experiência profissional, não serão consideradas fração de ano nem sobreposição de tempo.

10.10.4.2.1 Para efeito de pontuação de experiência profissional, somente será considerada a experiência após a conclusão do curso superior.

10.11 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

10.12 Cada título será considerado uma única vez.

10.13 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 10.2 deste edital serão desconsiderados.

10.14 DOS RECURSOS DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

10.14.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na avaliação de títulos disporá de dois dias para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

11 DA NOTA FINAL NO CONCURSO (SOMENTE PARA O CARGO DE ANALISTA ADMINISTRATIVO - TODAS AS ÁREAS)

11.1 A nota final no concurso será o somatório da nota final nas provas objetivas (NPO), da prova discursiva (NPD) e da pontuação obtida na avaliação de títulos (NAT).

11.2 Os candidatos serão ordenados por cargo/perfil/área/localidade de vaga de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, observados os critérios de desempate deste edital.

11.3 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem com deficiência, se não eliminados no concurso e qualificados como pessoa com deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/perfil/área/localidade de vaga.

11.4 O edital de resultado final do concurso público contemplará a relação dos candidatos aprovados, ordenados por classificação, dentro dos quantitativos previstos no quadro do subitem 10.1, de acordo com o Anexo II do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2009.

11.4.1 Caso não haja candidato com deficiência aprovado até a classificação estipulada no quadro do subitem 10.1, serão contemplados os candidatos da listagem geral em número correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificação e o limite de candidatos definido pelo Decreto nº 6.944/2009.

11.5 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que tratam os subitens 11.4 e 11.4.1 deste edital e o Anexo II do Decreto nº 6.944/2009, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

11.6 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado nos termos do disposto no artigo 16, § 3º, do Decreto nº 6.944/2009.

11.7 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

12 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE (SOMENTE PARA O CARGO DE ANALISTA ADMINISTRATIVO - TODAS AS ÁREAS)

12.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);

b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;

c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;

d) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;

e) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1.

12.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato com maior idade.

13 DA NOTA FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO (SOMENTE PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM GEOLOGIA E GEOFÍSICA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL - TODAS AS ÁREAS E PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - TODAS AS ÁREAS)

13.1 Para os candidatos ao cargo de Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural - todas as áreas e para os candidatos ao cargo de Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - todas as áreas, a nota final na primeira etapa do concurso será igual à soma algébrica das notas finais obtidas nas provas objetivas (NPO) e na prova discursiva (NPD) acrescida da pontuação obtida na avaliação de títulos (NAT).

13.2 Serão considerados aprovados na primeira etapa do concurso os candidatos ao cargo de Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural - todas as áreas e os candidatos ao cargo de Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - todas as áreas, ordenados por classificação conforme o quadro constante no subitem 10.1 deste edital, dentro dos quantitativos previstos no Anexo II do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2009.

13.2.1 Caso não haja candidato com deficiência aprovado na primeira etapa do concurso público, serão contemplados os candidatos da listagem geral em número correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificação e o limite de candidatos definido pelo Decreto nº 6.944/2009.

13.3 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados na primeira etapa de que tratam os subitens 13.2 e 13.2.1 deste edital e o Anexo II do Decreto nº 6.944/2009, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente eliminados do concurso público.

13.4 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados na primeira etapa do concurso será considerado reprovado nos termos do disposto no artigo 16, § 3º, do Decreto nº 6.944/2009.

14 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE NA NOTA FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO (SOMENTE PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM GEOLOGIA E GEOFÍSICA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL - TODAS AS ÁREAS E PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - TODAS AS ÁREAS)

14.1 Em caso de empate na nota final na primeira etapa, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;

c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;

d) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;

e) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1.

14.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato com maior idade.

15 DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO - CURSO DE FORMAÇÃO (SOMENTE PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM GEOLOGIA E GEOFÍSICA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL - TODAS AS ÁREAS E PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - TODAS AS ÁREAS)

15.1 DA MATRÍCULA

15.1.1 Serão convocados para a matrícula na primeira turma do Curso de Formação os candidatos ao cargo de Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural - todas as áreas e os candidatos ao cargo de Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - todas as áreas classificados na primeira etapa do concurso público dentro do número de vagas previsto no item 4 deste edital.

15.1.2 Somente serão admitidos à matrícula no Curso de Formação os candidatos que estiverem capacitados física e mentalmente para o exercício das atribuições do cargo.

15.1.3 Se, ao término do período de matrícula, algum candidato não tiver efetivado a matrícula no Curso de Formação, será convocado outro candidato para efetivação de matrícula, observando-se rigorosamente a ordem de classificação por cargo/perfil/área e o número de matrículas não efetivadas.

15.2 DO CURSO DE FORMAÇÃO

15.2.1 O Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 10,00 pontos e será regido pelas normas inerentes à categoria funcional, por este edital e pelo edital de convocação para a matrícula.

15.2.2 Serão convocados para o Curso de Formação os candidatos ao cargo de Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural - todas as áreas e os candidatos ao cargo de Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - todas as áreas, aprovados dentro do número de vagas previsto no item 4 deste edital.

15.2.3 O Curso de Formação terá a carga-horária de 80 horas/aula presenciais, em tempo integral, com atividades que poderão ser desenvolvidas nos turnos diurno e noturno, inclusive sábados, domingos e feriados.

15.2.4 O Curso de Formação será realizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em período e local a serem divulgados no edital de convocação para esta etapa.

15.2.5 Será eliminado do concurso o candidato que:

a) deixar de efetuar a matrícula no Curso de Formação ou dele se afastar por qualquer motivo;

b) não frequentar no mínimo 85% das horas de atividades;

c) não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares e/ou regimentais; ou

d) obtiver nota final no Curso de Formação inferior a 60% dos pontos possíveis.

15.2.6 Durante o Curso de Formação, o candidato fará jus a auxílio financeiro, na forma da legislação vigente, no valor de 50% da remuneração da classe inicial do referido cargo, à época de sua realização, sobre o qual incidirão os descontos legais, ressalvado o direito de optar pela percepção do vencimento e das vantagens do cargo efetivo, em caso de ser servidor da Administração Pública Federal.

15.2.7 Mais informações a respeito do Curso de Formação serão divulgadas no edital de convocação para essa etapa.

15.3 DOS RECURSOS DA PROVA DO CURSO DE FORMAÇÃO

15.3.1 Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva do Curso de Formação serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/ANP_12, em data a ser determinada no caderno de prova.

15.3.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva do curso de formação disporá de dois dias para fazê-lo, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente, conforme datas determinadas no caderno de prova.

16 DA NOTA FINAL NO CONCURSO (SOMENTE PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM GEOLOGIA E GEOFÍSICA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL - TODAS AS ÁREAS E PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - TODAS AS ÁREAS)

16.1 A nota final no concurso para os cargo de Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural - todas as áreas e para o cargo de Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - todas as áreas - será o somatório das notas obtidas na primeira etapa e na segunda etapa do concurso.

16.2 Os candidatos serão ordenados por cargo/perfil/área/localidade de vaga de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, observados os critérios de desempate deste edital.

16.3 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem com deficiência, se não eliminados no concurso e qualificados como pessoa com deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/perfil/área/localidade de vaga.

16.4 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

17 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE NA NOTA FINAL NO CONCURSO (SOMENTE PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM GEOLOGIA E GEOFÍSICA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL - TODAS AS ÁREAS E PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - TODAS AS ÁREAS)

17.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

b) obtiver a maior nota na segunda etapa.

17.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato com maior idade.

18 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

18.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/ANP_12.

18.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/ANP_12, ressalvado o disposto no subitem 18.5 deste edital.

18.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postando correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, encaminhando mensagem pelo fax de número (61) 3448-0110 ou enviando e-mail para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.

18.5 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 18.2 deste edital.

18.5.1 Não serão fornecidos informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no artigo 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

18.6 O candidato poderá protocolar requerimento, instruído com cópia do documento de identidade e do CPF, relativo ao concurso. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horário das 8 horas às 19 horas, ininterruptamente, exceto sábado, domingo e feriado.

18.6.1 O candidato poderá ainda enviar requerimento por meio de correspondência, fax ou e-mail, observado o subitem 18.4 deste edital.

18.7 O candidato que desejar corrigir o nome ou CPF fornecido durante o processo de inscrição deverá encaminhar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - ANP/2012 - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, contendo cópia autenticada em cartório dos documentos que contenham os dados corretos ou cópia autenticada em cartório da sentença homologatória de retificação do registro civil, que contenham os dados corretos.

18.7.1 O candidato poderá, ainda, entregar das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, o requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, na forma estabelecida no subitem 18.7 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF.

18.8 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha durante a realização das provas.

18.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).

18.9.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

18.9.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

18.10 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 18.9 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

18.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado do- cumento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio.

18.11.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

18.12 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

18.13 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.

18.14 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.

18.14.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público.

18.15 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.

18.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

18.17 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

18.18 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

18.19 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato.

18.20 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

18.21 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod®, gravadores, pendrive, mp3 ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, walkman®, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha.

18.21.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realização das provas.

18.21.2 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

18.21.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos neles causados.

18.22 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado deverá se encaminhar à Coordenação antes do início das provas para o acautelamento da arma.

18.23 No dia de realização das provas, o CESPE/UnB poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.

18.24 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que durante a sua realização:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos e/ou outros objetos, tais como os listados no subitem 18.21 deste edital;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;

f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de texto definitivo;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso público;

l) não permitir a coleta de sua assinatura;

m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;

n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;

o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a realização das provas;

p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;

q) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicação das provas para posterior exame grafológico.

18.25 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação dessas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

18.26 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

18.27 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

18.28 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após um ano, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

18.29 O candidato deverá manter atualizado os seus dados pessoais e seu endereço perante o CESPE/UnB enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do CESPE/UnB, na forma dos subitens 18.6 ou 18.7 deste edital, conforme o caso, e perante a ANP, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.

18.30 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB e pela ANP.

18.31 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos objetos de avaliação constantes do item 19 deste edital.

18.32 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação.

18.33 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

19 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

19.1 HABILIDADES

19.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.

19.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.

19.2 CONHECIMENTOS

19.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.

19.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA TODOS OS CARGOS)

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão, interpretação e reescritura de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas e discursivas. 2 Tipologia textual. 3 Paráfrase, perífrase, síntese e resumo. 4 Significação literal e contextual de vocábulos. 5 Processos de coesão textual. 6 Coordenação e subordinação. 7 Emprego das classes de palavras. 8 Concordância nominal e verbal. 9 Regência nominal e verbal. 10 Estrutura, formação e representação das palavras. 11 Ortografia oficial. 12 Pontuação. 13 Acentuação gráfica. 14 Emprego do sinal indicativo de crase. 15 Sintaxe da oração e do período. 16 Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 17 Emprego de tempos e modos verbais. 18 Vozes dos verbos. 19 Redação de correspondências oficiais (relatório, ata, atestado, circular, declaração, memorando, ofício e requerimento).

LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão e interpretação de texto escrito em língua inglesa.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 2 Rotinas de proteção e segurança. 3 Segurança da informação. 4 Principais aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas eletrônicas. 5 Noções de organização de bancos de dados.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Administração Pública: princípios, espécies, formas e características. 2 Organização administrativa: Órgãos públicos. 3 Administração Pública direta e indireta. 3.1 Autarquias. 4 Empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas. 5 Agências reguladoras. 6 Serviço público: conceito, classificação, regulamentação e controle. 7 Concessão, permissão e autorização. 8 Atos administrativos: fatos da Administração Pública, atos da Administração Pública e fatos administrativos. 9 Mérito do ato administrativo. 9.1 Discricionariedade. 10 Atos administrativos. 11 Revogação, anulação e convalidação. 12 Poderes administrativos: poder regulamentar, poder de polícia, poder vinculado e discricionário. 13 Licitações e Contratos administrativos (Lei nº 8.666/1993): conceito, princípios e características. 14 Formação do contrato administrativo. 15 Execução do contrato administrativo. 16 Alteração, execução e extinção. 17 Responsabilidade civil do Estado. 18 Ética e função pública: Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171/1994). 19 Conhecimentos sobre processo administrativo federal (Lei nº 9.784/1999). 20 Legislação do servidor público federal (Lei nº 8.112/1990).

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: 1 Princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 3 Organização do Estado. 3.1 Organização político-administrativa: a União, os estados, os municípios, o Distrito Federal e os Territórios. 4 Administração Pública: disposições gerais, dos servidores públicos civis. 5 Finanças públicas. 6 Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica.

ESTRUTURA DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS: 1 Origem do petróleo e do gás natural. 2 Constituintes do petróleo e do gás natural. 3 Bacias sedimentares. 4 Noções de exploração e produção de petróleo e gás natural. 5 Cadeias de produção de petróleo, gás natural e biocombustíveis.

NOÇÕES DE ESTRUTURA E REGULAÇÃO DA INDÚSTRIA PETROLÍFERA: 1 Evolução da indústria do petróleo. 2 Modelo institucional brasileiro do setor de petróleo e seus derivados. 3 Geopolítica do petróleo. 4 Intervenção do Estado na economia, Teoria da Regulação e Agências Reguladoras. 5 O papel da Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 6 Regime de concessão e partilha na indústria do petróleo: características. 7 Direitos e obrigações dos concessionários. 8 Sanções e penalidades. 9 Government take. 10 Noções de Direito do Consumidor e defesa da concorrência. 11 Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/1997). 12 Legislação sobre fiscalização da indústria do petróleo (Lei nº 9.847/1999 e Decreto nº 2.953/1999). 13 Lei do Gás (Lei nº 11.909/2009). 14 Biocombustíveis (Lei nº 12.490/2011). 15 Regimento interno da ANP (Portaria ANP nº 69/2011, publicada no DOU 07/04/2011 e retificada no DOU de 20/08/2012). 16 Lei da carreira dos servidores das agências reguladoras nº 10.871/2004.

NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: 1 A proteção do meio ambiente na Constituição Federal de 1988. 2 A Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA (Lei nº 6.938/1981). 3 O Licenciamento ambiental e a definição de competências (Resoluções CONAMA nº 1/1986 e nº 237/1997).

19.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

PERFIL 1 : ANALISTA ADMINISTRATIVO - ÁREA I

1 Funções de administração. 1.1 Planejamento, organização, direção, controle, estrutura organizacional, tipos de departamentalização (características, vantagens e desvantagens de cada tipo) descentralização e delegação, organização informal, cultura organizacional, sistemas de medição de desempenho organizacional. 2 Fundamentos arquivísticos. 2.1 Arquivos: origem, histórico, finalidade, função, classificação e princípios. 2.2 Órgãos de Documentação: características dos acervos. 2.3 Ciclo vital de documentos: Teoria das Três Idades. 2.4 Classificação dos documentos: princípios, natureza do assunto, gênero, espécie, tipologia, suporte e formato. 2.5 Terminologia arquivística. 3 Arranjo e descrição de documentos: normas de descrição arquivística e elaboração de instrumentos de pesquisa. 4 Gestão de documentos. 4.1 Produção, utilização de documentos, o que inclui as atividades de protocolo (recebimento, classificação, registro, distribuição, tramitação e expedição), organização e arquivamento (sistemas e métodos de arquivamento). 4.2 Segurança e sigilo na gestão de documentos. 4.3 Arquivos especiais. 5 Classificação de documentos. 5.1 Elaboração e aplicação de códigos ou planos de classificação. 5.2 Avaliação e destinação de documentos: elaboração e aplicação da tabela de temporalidade documental, transferência, recolhimento e eliminação. 6 Preservação, conservação preventiva e restauração de documentos arquivísticos: política, planejamento e técnicas. 7 Aplicação de tecnologias aos arquivos: microfilmagem aplicada aos arquivos, política, planejamento e técnicas. 7.1 Digitalização. 8 Gerenciamento eletrônico de documentos; certificação digital; preservação digital; gestão da informação e do conhecimento. 9 Políticas, sistemas e redes de arquivo: Constituição Brasileira (artigos relativos ao direito a informação, à gestão e à preservação do patrimônio cultural), Legislação Arquivística Federal, Resoluções do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ); Diplomática.

PERFIL 2 : ANALISTA ADMINISTRATIVO - ÁREA II

I CONTABILIDADE GERAL: 1 Objetivo, finalidade, conceito, objeto e campo de atuação. 2 Patrimônio e suas variações. 3 Contas (conceito, tipo e plano de contas). 4 Escrituração: métodos, diário, razão e livros auxiliares. 5 Registro de operações mercantis e de serviços. 6 Provisões. 7 Depreciação, amortização e exaustão. 8 Ajustes e levantamento de demonstrativos financeiros (balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração das mutações do patrimônio líquido e demonstração das origens e aplicações de recursos). II CONTABILIDADE PÚBLICA: 1 Conceito e campo de atuação. 2 Bens públicos: conceito e classificação. 3 Créditos adicionais: conceito e classificação. 4 Receitas e despesas orçamentárias. 5 Estágios e classificação. 6 Receitas e despesas extraorçamentárias. 7 Variações independentes da execução orçamentária. 8 Sistema de contas: conceito e classificação. 9 Comparativo da receita orçada com a arrecadada. 10 Comparativo da despesa autorizada com a realizada. 11 Demonstrativo da dívida flutuante (restos a pagar). 12 Organização dos serviços de Contabilidade Pública. 13 Fórmulas de escrituração contábil. 14 Controle dos bens patrimoniais. 15 Demonstrativos contábeis: balanços orçamentários, financeiro patrimonial e demonstrativo das variações patrimoniais, voltados para a concepção do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). III ORÇAMENTO PÚBLICO. 1 Conceito, elaboração, campo de ação, tipos e regime orçamentário. 2 Despesas e receitas públicas segundo as categorias econômicas. 3 Programa de trabalho de governo. 4 Programas e sub-programas por projetos e atividades. IV AUDITORIA: 1 noções básicas de auditoria interna e externa. 2 Natureza e campo de atuação da auditoria. 3 Controle interno e parecer de auditoria. 4 Auditoria governamental. V ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA: 1 O ambiente financeiro: conceitos, função e campo de atuação. 2 Administração do capital de giro: administração de caixa, administração de valores a receber, administração de estoques. VI MATEMÁTICA FINANCEIRA: 1 Juros e descontos simples: conceitos básicos, taxas proporcionais, valor nominal, valor atual. 2 Juros compostos: conceito, taxa equivalente, taxa efetiva, nominal. 3 Descontos compostos: conceito, desconto composto real, desconto composto bancário, valor atual, equivalência de capitais. 4 Empréstimos: emprego de tábuas financeiras, cálculo das prestações, cálculo dos montantes, planos de amortização. 5 Investimentos, fluxo de caixa, taxa de atratividade, métodos, valor atual e taxa de retorno. 6 Lei de Responsabilidade Fiscal. VII LEGISLAÇÃO: 1 Lei 4320/1964; Lei 8.666/1993, com alterações da Lei 8.883/1994 e atualizações; Lei Complementar 101/2000; Lei 10.520/2002; Decreto nº 3.555/2002; Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional nº 01/1997. 2 Prestação de contas: Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal de Controle nº 02/2000 e Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União nº 12/1996; Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União, de 24 de abril de1996.

PERFIL 3 : ANALISTA ADMINISTRATIVO - ÁREA III

1 Teorias da comunicação. 1.1 A visão funcionalista. 1.2 A visão estruturalista. 1.3 Escola de Frankfurt e teorias críticas. 1.4 Análise de mensagem. 1.5 As teorias na era da internet. 1.6 A comunicação em rede (Levy, Castells). 1.7 A mídia como fenômeno econômico e sócio-político. 2 História dos meios de comunicação no mundo e no Brasil (jornalismo, rádio e TV). 3 Legislação da comunicação social no Brasil. 3.1 Lei de Imprensa, regulamentação da profissão de jornalista, Constituição Federal de 1988, Código Brasileiro de Telecomunicações, Código de Ética do Jornalista (FENAJ). 3.2 Código de Ética da Radiodifusão. 3.3 Tendências da legislação para internet no Brasil. 4 Gêneros jornalísticos: nota, notícias, entrevista, reportagem, coluna, artigo de opinião, editorial, crônica, comunicado, carta, relatório, nota de pauta, release. 5 Técnicas de redação e edição jornalística; Lead, tipos de lead, sub-lead, pirâmide invertida. 5.1 Critérios de seleção da notícia: o que é notícia, como reconhecê-la e produzi-la. 6 Jornalismo institucional: história, atribuições, organização e funcionamento. 6.1 Assessoria pública versus assessoria de empresa. 6.2 Objeto e técnicas de assessoria de imprensa: o plano de comunicação institucional. 6.3 A seleção dos fatos a transformar em nota, sugestão de pauta, notícia (via release ou coletiva) ou exclusiva. 6.4 Critérios para decisão por uma coletiva de imprensa. 6.5 Organização da coletiva. 6.6 Mecanismos de controle da informação. 6.7 Porta-vozes institucionais e media training. 7 Comunicação de crise. 7.1 Elaboração e execução de plano de comunicação de crise. 7.2 Organização interna para responder à crise e os meios mais eficientes. 8 Comunicação interna. 8.1 Conceito, objetivos, canais. 8.2 Planejamento de comunicação interna. 9 Produção editorial e gráfica. 9.1 Planejamento para publicações institucionais, projetos gráficos e preparação de originais. 9.2 Técnicas de design para impressos, audiovisuais e internet. 10 Redes digitais e convergência de mídias. 10.1 Como potencializar o uso da internet a serviço da instituição: portal, hotsites, facebook, twitter, Wikipédia e youtube. 11 Conceito de opinião pública e prática de pesquisa: leitura e interpretação básica de gráficos e tabelas estatísticas.

PERFIL 4 : ANALISTA ADMINISTRATIVO - ÁREA IV

1 Funções de administração. 1.1 Planejamento, organização, direção, controle. 1.2 Estrutura organizacional: tipos de departamentalização (características, vantagens e desvantagens de cada tipo), descentralização e delegação. 1.3 Organização informal. 1.4 Cultura organizacional. 1.5 Sistemas de medição de desempenho organizacional. 2 Planejamento estratégico. 2.1 Visão, missão. 2.2 Análise SWOT. 2.3 Análise competitiva e estratégias genéricas. 2.4 Planejamento tático. 2.5 Planejamento operacional. 2.6 Balanced Score Card. 2.7 Administração por objetivos e processo decisório. 3 Gestão de projetos. 3.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 3.2 Principais características dos modelos de gestão de projetos. 3.3 Projetos e suas etapas. 4 Gestão de processos. 4.1 Conceitos da abordagem por processos. 4.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 4.3 Processos e certificação ISO 9000:2000. 4.4 Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos. 5 Administração de bens e materiais. 6 Gestão de pessoas. 6.1 Equilíbrio organizacional. 6.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 6.3 Análise e descrição de cargos. 6.4 Capacitação de pessoas. 6.5 Gestão de desempenho. 6.6 Gestão de competências. 6.7 Motivação e liderança. 7 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 7.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 7.2 Ferramentas de gestão da qualidade. 7.3 Modelo da fundação nacional da qualidade. 7.4 Modelo do gespublica. 8 Licitação pública. 8.1 Modalidade dispensa e inexigibilidade. 8.2 Pregão. 8.3 Contratos e compras. 8.5 Convênios e termos similares. 9 Auditoria governamental. 10 Orçamento público. 10.1 Conceito, elaboração, campo de ação, tipos de regime orçamentário. 10.2 Despesas e receitas públicas, segundo as categorias econômicas. 10.3 Programa de trabalho do governo. 10.4 Programas e subprogramas por projetos e atividades. 11 Despesas públicas. 11.1 Conceitos, estágios (empenho, liquidação e pagamento), classificações, restos a pagar (processados e não processados). 11.2 Suprimento de fundos. 11.3 Avaliação econômica de projetos. 12 Administração financeira. 12.1 Ambiente financeiro: conceitos, função e campos de atuação. 12.2 Administração do capital de giro: administração de caixa, administração de valores a receber, administração de estoques. 13 Tecnologia da informação. 13.1 Conceitos básicos. 13.2 Sistemas. 13.3 Classificação. 13.4 Terminologia. 13.5 Arquitetura da tecnologia. 13.6 Princípios e ambientes. 14 Legislação: Lei nº 9.784/1999, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Lei nº 8.112/1990 e alterações.

PERFIL 5 : ANALISTA ADMINISTRATIVO - ÁREA V

I ANÁLISE E PROJETO DE SISTEMAS: 1 O processo de desenvolvimento de software. 2 Análise e projeto orientado a objetos com notação UML: modelagem de casos de uso; modelagem de classes; modelagem de interações; especificação de classes, propriedades, associações, generalização; modelagem de estados, modelagem de atividades; decomposição e arquitetura do sistema. 3 Processo ágil: conceito, metodologia Scrum. RUP (Rational Unified Process): modelagem de negócio; levantamento e gerenciamento de requisitos; análise e projeto de software; implementação, teste e homologação; implantação; gestão de configuração. 4 Engenharia de Software: processos de software; métricas de software; APF: análise de ponto de função; qualidade de software; modelos CMMI (Capability Maturity Model Integration) e MPS-BR (Melhoria de Processos do Software Brasileiro). 5 SOA e Web services: conceitos básicos, aplicações, UDDI (Universal Description Discovery and Integration), WSDL (Web Services Description Language), SOAP (Simple Object Access Protocol). II BANCO DE DADOS: 1 Fundamentos: finalidades, níveis de abstração, modelagem de dados, modelagem funcional. 2 Administração de dados: fundamentos, sistemas de gerenciamento de banco de dados, utilização das linguagens de definição e de manipulação de dados e normalização. 3 Administração de banco de dados: fundamentos, organização de arquivos, técnicas de armazenamento, métodos de acesso, tipos de bancos de dados, projeto de bancos de dados, conceitos de administração e tunning de banco de dados. 4 Conceitos de processamento de transações. 5 Bancos de dados de objetos e objeto-relacionais. 6 Conceitos de soluções de suporte à decisão: DW (Datawarehouse), OLAP (On-line Analytical Processing), Mineração de dados, BI (Business Inteligence). 7 Conceitos de GED, Workflow e Gestão do Conhecimento. III GERENCIAMENTO DE PROJETOS: 1 Estrutura do gerenciamento de projetos; ciclo de vida e organização do projeto; processos de gerenciamento de projetos; áreas de conhecimento em gerenciamento de projetos; ferramentas e técnicas de apoio ao gerenciamento de projetos; escritório de projetos; conceitos de gestão de programas e de gestão de portfólio de projetos. IV REDES DE COMPUTADORES: 1 Internet, protocolos de rede, arquitetura de camadas. 2 Camada de aplicação. 3 Camada de transporte. 4 Camada de rede e roteamento. 5 Camada de enlace e redes locais. 6 Rede multimídia. 7 Segurança em redes de computadores. 8 Gerenciamento de rede. V SISTEMAS OPERACIONAIS: 1 Introdução aos sistemas operacionais. 2 Processos e threads. 3 Deadlocks. 4 Gerenciamento de memória. 5 Entrada/Saída. 6 Sistemas de arquivos. 7 Sistemas operacionais multimidia. 8 Sistemas com múltiplos processadores. 9 Sistemas virtualizados. 10 Segurança em sistemas operacionais. 11 Sistema operacional Linux, Unix e Windows: introdução e histórico; sistema de arquivos; interfaces e programas; principais programas aplicativos. 12 Software Livre. 12.1 Conceitos de Software Livre e Código Aberto. 12.2 Licenças de Software. 12.3 Desenvolvimento e gerência de projetos com software livre. 12.4 Modelos de negócio de software livre. 12.5 Principais produtos de software livre. 12.6 Interoperabilidade e padrões abertos. 12.7 Desenvolvimento de tecnologia aberta. 12.8 Software público brasileiro. VI LEGISLAÇÃO SOBRE CONTRATAÇÃO DE TI: 1 Legislação básica: Lei nº 8.666/1993, Decreto nº 2271/1997, Decreto nº 7.174/2010. 2 Conceitos do processo de contratação definidos por IN MPOG/SLTI 02/2008 e IN MPOG/SLTI 04/2010: acordo de nível de serviços, agentes intervenientes do processo, documento de oficialização da demanda, análise de viabilidade, estratégia da contratação, plano de sustentação, análise de riscos. VII GOVERNANÇA DE TI: 1 Alinhamento estratégico entre TI e negócios. 2 BSC (Balanced scorecard). 3 COBIT (Control Objectives for Information and related Technology): conceitos básicos, estrutura e objetivos, requisitos de informação, recursos de tecnologia da informação, domínios, processos, objetivos de controle. 4 ITIL v3 (Information Technology Infrastructure Library): conceitos básicos; estrutura e objetivos; implementação de gerenciamento de serviços de TI. 5 Modelagem de Processos: conceitos básicos; identificação e delimitação de processos de negócio. 6 Construção e mensuração de indicadores de processos. VIII SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: 1 Política de segurança. 2 Ameaças e ataques. 3 Mecanismos de segurança: firewall, detectores de intrusão, serviços de autenticação, criptografia, assinatura digital, certificação digital, protocolos SSL,TLS e IPsec, arquitetura de segurança lógica e física, arquitetura de segurança OSI. 4 Conceitos da ISO BS 17799.

PERFIL 6: ESPECIALISTA EM GEOLOGIA E GEOFÍSICA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ÁREA I

1 Geologia do Petróleo. 1.1 Princípios básicos e definições, tipos de reservatórios, migração e armazenamento de hidrocarbonetos, produção e acumulação de matéria orgânica, rochas geradoras, geração, migração e acumulação de hidrocarbonetos, biomarcadores e sistemas petrolíferos, principais ocorrências de hidrocarbonetos no mundo e as principais distribuições de hidrocarbonetos no Brasil. 2 Geologia estrutural e geotectônica. 2.1 Conceitos básicos de geologia estrutural, mecanismos e tipos de deformação, zonas e cinturões de cisalhamento, tectônica de placas e migração de continentes, classificação e modelos de bacias sedimentares. 3 Estratigrafia, sismoestratigrafia e estratigrafia de sequências. 3.1 Princípios básicos de sedimentologia, intemperismo, erosão e origem dos sedimentos, propriedade dos sedimentos, tipos de rochas sedimentares, conceitos de estratigrafia e sismoestratigrafia, classificações estratigráficas e fundamentos de estratigrafia de sequência. 4 Geologia das bacias sedimentares brasileiras. 4.1 Classificação, evolução estrutural e estratigráfica e modelos tectônicos das principais bacias sedimentares brasileiras e as principais bacias produtoras de petróleo e gás. 5 Geologia de subsuperfície. 5.1 Mapas de isópacas, mapas de contornos estruturais, interpretação de perfis sísmicos, correlação de poços e fundamentos de perfilagem. 6 Noções de geofísica do petróleo. 6.1 Conceitos básicos de gravimetria, magnetometria e sísmica, levantamentos aerogeofísicos aplicados à prospecção de hidrocarbonetos, interpretação de mapas gravimétricos e magnetométricos e interpretação de perfis sísmicos. 7 Noções de geoestatísticas e avaliação de recursos. 7.1 Princípios básicos e definições sobre geoestatística e avaliação de recursos. 8 Noções de sensoriamento remoto. 8.1 Princípios básicos, principais sistemas sensores, processamento de imagens digitais e aplicação de sensoriamento remoto na prospecção de hidrocarbonetos. 9 Noções de economia do petróleo. 9.1 Conceitos básicos de economia do petróleo

PERFIL 7: ESPECIALISTA EM GEOLOGIA E GEOFÍSICA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ÁREA II

1 Geologia estrutural e geotectônica. 1.1 Conceitos básicos de geologia estrutural, mecanismos e tipos de deformação, zonas e cinturões de cisalhamento, tectônica de placas e migração de continentes, classificação e modelos de bacias sedimentares. 2 Geologia do petróleo. 2.1 Princípios básicos e definições, tipos de reservatórios, migração e armazenamento de hidrocarbonetos, sistemas petrolíferos, principais ocorrências de hidrocarbonetos no mundo e as principais distribuições de hidrocarbonetos no Brasil. 3 Noções de estratigrafia, sismoestratigrafia e estratigrafia de sequências. 3.1 Princípios básicos de estratigrafia e sismoestratigrafia de sequência. 4 Geologia das bacias sedimentares brasileiras. 4.1 Classificação das principais bacias sedimentares brasileiras e as principais bacias produtoras de petróleo e gás. 5 Geofísica do petróleo. 5.1 Fundamentos de gravimetria e magnetometria, métodos elétricos, eletromagnéticos e radioativos aplicados na prospecção de hidrocarbonetos, levantamentos aerogeofísicos aplicados à prospecção de hidrocarbonetos, interpretação de mapas gravimétricos e magnetométricos, conceitos de sísmica de refração e de reflexão, aquisição de dados sísmicos, processamento de dados sísmicos e interpretação de dados sísmicos. 6 Geologia de subsuperfície. 6.1 Mapas de isópacas, interpretação de perfis sísmicos, e fundamentos de perfilagem. 7 Noções de sensoriamento remoto. 7.1 Princípios básicos, principais sistemas sensores, processamento de imagens digitais e aplicação de sensoriamento remoto na prospecção de hidrocarbonetos.

PERFIL 8: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA I

I DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Ato administrativo. 1.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação; anulação e revogação; prescrição. 2 Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário. 2.1 Domínio público. 2 Bens públicos: classificação, administração e utilização. 3 Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e exigibilidade, procedimentos e modalidades. 4 Contratos administrativos: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução. 5 Crimes contra a administração pública. 6 Contratos de concessão de serviços públicos. 7 Contratos de gestão. 8 Lei nº 11.079/2004 (Parcerias Público-Privadas na Administração): conceito e características. 9 Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública. 9.1 Direitos e deveres dos funcionários públicos. 9.2 Regimes jurídicos. 10 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 11 Poderes da administração. 11.1 Vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 11.2 Poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. 12 Intervenção do Estado na propriedade. 12.1 Desapropriação, servidão administrativa, requisição, ocupação provisória e limitação administrativa. 12.2 Reversibilidade dos bens afetos ao serviço. 13 Princípios básicos da administração. 13.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 13.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 14 Sanções penais e civis: semelhanças e diferenças com a sanção administrativa. 15 Direito administrativo sancionador. 15.1 Sujeito ativo e passivo, competência, prescrição, reincidência, desnecessidade de elemento subjetivo. 15.2 Tipicidade das infrações. 15.3 Improbidade administrativa. 15.4 Imprescritibilidade do ressarcimento ao erário. 16 Serviços públicos. 16.1 Conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 16.2 Concessão e autorização dos serviços públicos. 17 Organização administrativa. 17.1 Noções gerais. 17.2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada: autarquias, autarquias especiais, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 17.3 Agências Reguladoras no Direito Administrativo Brasileiro, Poder Normativo das Agências Reguladoras. 17.4 Comunicação dos atos processuais. 17.5 Citação e intimação. 17.6 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação). II DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade e Interpretação das normas constitucionais. 2 Princípios fundamentais. 3 Direitos e garantias fundamentais. 4 Direitos e deveres individuais e coletivos. 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político administrativa: União, estados federados e municípios. 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Poder Legislativo. 7.1.1 Processo legislativo. 7.1.2 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.1.3 Tribunal de Contas da União. 7.2 Poder Executivo. 7.3 Poder Judiciário. 7.4 Sistema Tributário Nacional. 7.4.1 Princípios gerais. 7.4.2 Limitações do poder de tributar. 7.4.3 Impostos da União, dos Estados e dos Municípios. 7.4.4 Repartição das receitas tributárias. III DIREITO ECONÔMICO E DA CONCORRÊNCIA: 1 Ordem constitucional econômica. 1.1 Princípios gerais da atividade econômica. 1.2 Os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência. 2 Ordem jurídico-econômica. 2.1 Conceito. 2.2 Ordem econômica e regime político. 2.3 Sujeitos econômicos. 2.4 Liberalismo e intervencionismo. 2.5 Intervenção do Estado no domínio econômico. 2.6 Modalidades de intervenção. 2.7 A repressão ao abuso do poder econômico, como instrumento de proteção da livre concorrência. 2.8 O papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). 2.9 A repressão a práticas anticoncorrenciais e o controle da concentração econômica. IV DIREITO CIVIL: 1 Aplicação da lei Nº tempo e no espaço. 1.1 Interpretação e integração da lei. 1.2 Lei de Introdução ao Código Civil. 1.3 Princípios gerais de Direito e Equidade. 2 Pessoas naturais e jurídicas. 2.1 Capacidade. 2.2 Começo da personalidade e da existência legal. 2.3 Extinção. 2.4 Domicílio. 3 Bens. 3.1 Bens considerados em si mesmos; reciprocamente considerados. 3.2 Considerados em relação ao titular da propriedade; bens de família legal e bem de família convencional. 4 Fato jurídico stricto sensu. 5 Ato jurídico em sentido estrito. 6 Negócio jurídico. 6.1 Elementos essenciais gerais e particulares. 6.2 Elementos acidentais. 6.3 Defeitos. 6.4 Forma e prova. 6.5 Nulidade e anulabilidade. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 7.1 Prescrição e decadência. 8 Prova. 9 Posse: conceito, classificação, aquisição, perda. 9.1 Efeitos e proteção. 9.2 Aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel. 9.3 Usucapião especial urbana e rural. 10 Modalidade de Condomínio. 11 Direitos reais sobre coisa alheia: de fruição, de garantia e de aquisição. 12 Obrigações: modalidades de obrigações. 12.1 Transmissão. 12.2 Adimplemento e modalidades de extinção das obri gações. 12.3 Execução forçada por intermédio do Poder Judiciário. 12.4 Inadimplemento das obrigações. 12.5 Consequências da inexecução da obrigação por fato imputável ao devedor (mora, perda e danos e cláusula penal). 13 Contratos em geral. 13.1 Espécies de contratos. 13.2 Requisitos de validade, princípios, formação, classificação. 13.3 Efeitos em relação a terceiros. 13.4 Efeitos particulares (direito de retenção, exceptio nom adimpleti contractus, vícios redibitórios, evicção e arras; extinção da relação contratual. 13.4 Compra e Venda. 13.5 Troca. 13.6 Doação. Locação de coisa móvel e imóvel. 13.7 Prestação de serviços. 13.8 Empreitada. 13.9 Empréstimo: mútuo e comodato. 13.10 Depósito. Mandato. 13.11 Seguro. 13.12 Fiança. 14 Obrigação por declaração unilateral de vontade. 14.1 promessa de recompensa, gestão de negócios, pagamento indevido e enriquecimento sem causa e títulos de crédito. 14.2 Obrigações por ato ilícito. 14.3 Responsabilidade civil: conceito, pressupostos, espécies e efeitos. 14.4 Teoria do Risco. 14.5 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos serviços prestados. 14.6 Responsabilidade civil por dano causado ao meio ambiente e a bens diretos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico. 15 Registros públicos. V DIREITO EMPRESARIAL E SOCIETÁRIO. 1 O estabelecimento. 1,1 Conceito e natureza. 1.2 Fundo de comércio e sucessão comercial. 2 Nome empresarial. 2.1 Natureza e espécies. 3 Registro de empresas. 4 O Empresário. 4.1 Requisitos necessários. 4.2 Impedimentos. 4.3 Direitos e deveres. 5 Livros comerciais: requisitos e valor probante. 6 Contratos de empresas. 6.1 Noções, requisitos, classificação, formação, meios de provas, contratos de compra e venda e de prestação de serviços. 6.2 Contratos de conta corrente, de abertura de crédito, de alienação e de leasing. 7 Responsabilidade dos sócios e administradores. 7.1 Desconsideração da personalidade jurídica. 8 Títulos de crédito. 9 Sociedades Empresárias. 9.1 Classificação e características. 9.2 Sociedades não personificadas, sociedade comum e em conta de participação. 9.3 Sociedades personificadas, sociedade simples, em nome coletivo, em comandita simples, limitada, anônima, em comandita por ações, cooperativa e coligadas. 10 Liquidação, transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades. 11 Recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária. 12 Intervenção e liquidação extrajudicial. 13 Lei nº 6.404/1976 e alterações. VI NOÇÕES DE TEORIA GERAL DO PROCESSO: 1 Ação. 1.1 Conceito e natureza jurídica; Condições da ação. 2 Ação regressiva. 3 Processo. 3.1 Conceito, natureza jurídica, princípios fundamentais. 3.1 Pressupostos processuais. 4 Revelia: Efeitos da revelia. 5 Prova. 5.1 Princípios gerais. 5.2 Ônus da prova. 6 Sentença. 6.1 Coisa julgada formal e material. 6.2 Preclusão. 7 Ação popular e ação civil pública. VII DIREITO AMBIENTAL: 1 Princípios do Direito Ambiental. 2 Dano ambiental. 3 Dupla face da danosidade ambiental. 4 Formas de Reparação do dano ambiental. 5 Reação jurídica à danosidade ambiental. 6 Responsabilidade como tutela do risco. 7 Responsabilidade administrativa, civil e penal ambiental. 8 Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). VIII DIREITO DO PETRÓLEO: 1 Legislação do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis. 1.1 Lei nº 9.478/1997; Lei nº 11.909/2009; Lei nº 7.382/2010; Lei nº 12.351/2010; Lei nº 12.304/2010; Lei nº 12.276/2010; Lei nº 9.874/1999; Decreto nº 7.382/2010. 1.2 Participações governamentais: Decreto nº 2.705/1999. IX REGULAÇÃO ECONÔMICA E AGÊNCIAS REGULADORAS: 1 Conceitos básicos: indústrias de rede; eficiência econômica; externalidades; bens públicos; assimetria de informação. 2 Diversificação industrial e integração vertical. 3 Falhas de mercado. 4 As agências reguladoras e o princípio da legalidade. 5 Órgãos reguladores no Brasil: histórico e característica das autarquias. 6 Abordagens: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente-principal. 7 Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. 8 Regulação setorial: regulação da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis no Brasil. X QUALIDADE REGULATÓRIA: 1 Princípios de qualidade regulatória, boas práticas de governança regulatória (experiências OCDE), noções de avaliação de impacto regulatório; Decreto nº 6.062/2007; Noções de legística.

PERFIL 9: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA II

1 Análise Microeconômica. 1.1 A teoria do consumidor. 1.2 Efeitos preço, renda e substituição. 1.3 Elasticidade da demanda. 1.4 Fatores de Produção. 1.5 Produtividade Média e Marginal. 1.6 Lei dos rendimentos decrescentes e retornos de escala. 1.7 Teoria dos custos de produção no curto e longo prazos. 1.8 Elasticidade da oferta. 1.9 Estruturas de mercado: concorrência perfeita, concorrência imperfeita, monopólio, oligopólio, monopólio natural. 2 Análise Macroeconômica. 2.1 Sistemas de contas nacionais. 2.2 Análise de determinação da renda em economias fechada e aberta. 2.3 Regimes cambiais e taxa de câmbio de equilíbrio. 2.4 Termos de troca e paridade do poder de compra. 2.5 Determinantes do consumo e do investimento. 2.6 Análise de política monetária e fiscal em economias fechadas e abertas sob diferentes regimes cambiais. 3 Economia da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis. 3.1 Características técnico-econômica das indústrias do petróleo, gás natural e biocombustíveis. 3.2 Evolução da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis no Brasil e no mundo. 4 Regulação econômica e agências reguladoras. 4.1 Conceitos básicos: indústrias de rede; eficiência econômica; externalidades; bens públicos; assimetria de informação. 4.2 Diversificação industrial e integração vertical. 4.3 Falhas de mercado. 4.4 As agências reguladoras e o princípio da legalidade. 4.5 Órgãos reguladores no Brasil: histórico e característica das autarquias. 4.6 Abordagens: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente-principal. 4.7 Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. 4.8 Regulação setorial: regulação da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis no Brasil. 5 Defesa da concorrência: barreiras à entrada; acordo entre produtores; abuso do poder dominante; concentração vertical e horizontal. 5.1 Abordagens: escolas de Harvard e Chicago; as regras per se e de razão; o modelo de estrutura-conduta-desempenho; a abordagem dos custos de transação. 5.2 Poder de Mercado. 5.3 Mercados relevantes. 5.4 Práticas anti-competitivas horizontais e verticais. 5.5 Praticas anti-concorrenciais no setor de petróleo e seus derivados, gás natural e biocombustíveis. 5.6 Políticas de defesa da concorrência. 5.7 Instituições de defesa da concorrência no Brasil. 5.8 Interação entre as agências reguladoras e órgãos de defesa da concorrência no Brasil. 6 Economia brasileira. 6.1 Evolução da economia brasileira e da política econômica desde o período do "milagre econômico". 6.2 Reformas estruturais da década de 90. 6.3 Economia brasileira após o Plano Real. 7 Métodos quantitativos. 7.1 Elementos de estatística e econometria: estatística descritiva; probabilidades; distribuições de probabilidade; testes de hipóteses; números índices; correlação; regressão simples e múltipla; problemas econométricos (quebra das hipóteses); modelos de equações simultâneas; análise de séries temporais; projeção e estimação; inferência estatística; aplicações.

PERFIL 10: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA III

1 Conhecimentos básicos de geologia de petróleo e aquisição de dados geofísicos. 2 Noções gerais de projeto de perfuração de poço: geopressões, critérios de assentamento de sapata, estabilidade de poços, fluidos de perfuração, equipamentos e operações. 3 Fundamentos da completação e abandono de poços. 4 Avaliação de formações: perfilagem e testes de poços. 5 Engenharia de reservatórios: propriedades dos fluidos, propriedades das rochas, fluxo de líquidos e gases em meio porosos, mecanismo de produção de reservatórios, métodos convencionais e especiais de recuperação secundária, balanço de materiais em reservatórios de óleo e gás, análise de curvas de declínio de produção e estimativa de reservas. 6 Engenharia de produção: métodos de elevação artificial e garantia de escoamento. 7 Processamento primário de fluidos. 8 Instalações de produção de petróleo e gás natural em terra e no mar. 9 Equipamentos e técnicas de medição de vazão de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis. 9.1 Procedimentos gerais de medição. 9.2 Erros de medição. 9.3 Resultados da medição. 9.4 Calibração e aferição. 9.5 Controle geométrico. 9.6 Instrumentos para controle dimensional. 9.7 Medição diferencial. 9.8 Medição por coordenadas. 9.9 Calibradores. 10 Mecânica dos fluidos. 10.1 Propriedades dos fluidos. 10.2 Estática dos meios fluidos. 10.3 Leis básicas para sistemas e volumes de controle. 10.4 Análise diferencial do movimento de fluidos. 10.5 Escoamento incompressível não-viscoso. 10.6 Análise dimensional. 10.7 Escoamento viscoso incompressível. 10.8 Escoamento em canalizações. 10.9 Teoria da camada limite. 10.11 Escoamento viscoso externo. 10.12 Máquinas motrizes e operadoras. 10.13 Dinâmica do escoamento em máquinas de fluxo. 10.14 Modelos. 10.15 Curvas características de máquinas de fluxo e de instalações hidráulicas. 10.16 Cavitação. 10.17 Medição de grandezas físicas: pressão, velocidade e vazão. 10.18 Estudo e execução de experimentos básicos em mecânica dos fluidos. 10.19 Força de arraste e distribuição de pressão ao redor de cilindros. 10.20 Perda de carga em tubulações e acessórios. 10.21 Experimento de Reynolds. 10.22 Compressibilidade do meio, escoamentos compressíveis e incompressíveis. 11 Técnicas de autuação, fiscalização e auditoria. 12 Legislação brasileira aplicada às atividades de exploração e desenvolvimento e produção. 13 Legislação e boas práticas de segurança operacional de instalações petrolíferas. 14 Noções de legislação de segurança industrial. 15 Conhecimentos básicos de análise econômica de projetos e de análise de risco.

PERFIL 11: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA IV

1 Estrutura e características da indústria de petróleo, gás natural e biocombustíveis. 2 Características do segmento de distribuição e revenda de combustível. 3 Conhecimentos básicos de logística e suprimento de produtos: Instalações de transferência, transporte, armazenamento, distribuição e revenda de petróleo e seus derivados, de gás natural e de biocombustíveis. 4 Análise físico-química: Realização de ensaios e interpretação de resultados de análises de combustíveis. 5 Características gerais dos combustíveis líquidos derivados do petróleo, gás natural e dos biocombustíveis. 6 Legislação da indústria, da fiscalização e do abastecimento do petróleo, gás natural, seus derivados e biocombustíveis. 7 Legislação ambiental relacionada às atividades de refino de petróleo, processamento de gás natural, distribuição e revenda de derivados e produção de biodiesel. 8 Mecânica dos fluidos. 8.1 Propriedades dos fluidos. 8.2 Estática dos meios fluidos. 8.3 Leis básicas para sistemas e volumes de controle. 8.4 Análise diferencial do movimento de fluidos. 8.5 Escoamento incompressível não-viscoso. 8.6 Análise dimensional. 8.7 Escoamento viscoso incompressível. 8.8 Escoamento em canalizações. 8.9 Teoria da camada limite. 8.10 Escoamento viscoso externo. 8.11 Máquinas de fluxo: máquinas motrizes e operadoras. 8.12 Dinâmica do escoamento em máquinas de fluxo. 8.13 Modelos. 8.14 Curvas características de máquinas de fluxo e de instalações hidráulicas. 8.15 Cavitação. 8.16 Medição de grandezas físicas: pressão, velocidade e vazão. 8.17 Estudo e execução de experimentos básicos em mecânica dos fluidos. 8.18 Força de arraste e distribuição de pressão ao redor de cilindros. 8.19 Perda de carga em tubulações e acessórios. 8.20 Experimento de Reynolds. 8.21 Compressibilidade do meio, escoamentos compressíveis e incompressíveis. 9 Noções básicas de refino de petróleo e aplicação de seus derivados. 10 Noções de legislação de segurança industrial. 11 Noções de química orgânica. 11.1 Propriedades básicas do átomo de carbono. 11.2 Principais funções da química orgânica (hidrocarbonetos, álcool, ácidos e ésteres). 11.3 Hidrocarbonetos: nomenclatura e classificação. 11.3.1 Principais tipos: alcanos, alcenos, ciclo-alcanos e aromáticos. 12 Transferência de calor. 12.1 Mecanismos básicos de transmissão de calor. 12.2 Princípios básicos da condução de calor. 12.3 Condução unidimensional. 12.4 Condução bidimensional. 12.5 Condução transiente. 12.6 Métodos numéricos na condução. 12.7 Princípios básicos da radiação térmica. 12.8 Radiação entre superfícies. 12.9 Equações governantes da convecção; conceito da camada limite; efeitos da turbulência; correlações para escoamentos externos; escoamento interno; correlações; convecção natural; equações governantes; correlações; modos de ebulição e condensação; correlações, trocadores de calor. 13 Noções de Variáveis e critérios básicos para equipamentos de processo: operações unitárias. 14 Noções gerais sobre as atividades de separação, tratamento e pré-processamento de petróleo e gás natural. 15 Noções básicas de processamento de gás natural. 16 Noções básicas de processamento de biocombustíveis. 17 Termodinâmica. 17.1 Sistemas e volume de controle. 17.2 Noção de meio contínuo. 17.3 Pressão. 17.4 Temperatura. 17.5 Propriedades de substâncias puras. 17.6 Diagrama de fases da água. 17.7 Equação para gases perfeitos. 17.8 Processos quase estáticos e processos irreversíveis. 17.9 Trabalho. 17.10 Calor. 17.11 Primeira lei para sistemas. 17.12 Teorema do transporte de Reynolds. 17.13 Primeira lei para volumes de controle, em regime permanente e em regime não permanente uniforme. 17.14 Estrangulamento adiabático. 17.15 Segunda lei. 17.16 Motor térmico e refrigerador. 17.17 Enunciados de Kelvin-Planck e de Clausius. 17.18 Ciclo de Carnot. 17.19 Escala absoluta de temperatura. 17.20 Desigualdade de Clausius. 17.21 Entropia. 17.22 Variação da entropia para sistemas, para sólidos, líquidos e gás perfeito. 17.23 Conceito de trabalho perdido. 17.24 Princípio do aumento da entropia. 17.25 A segunda lei para volume de controle, em regime permanente e em regime não permanente uniforme. 17.26 Equivalência entre os processos reversíveis em regime permanente, adiabático e isotérmico. 17.27 Princípio de aumento da entropia para volume de controle. 17.28 Ciclos de refrigeração. 17.29 Conforto térmico. 17.30 Carga térmica. 17.31 Psicrometria aplicada e processos de condicionamento de ar. 17.32 Refrigerantes, propriedades básicas. 17.33 Ciclos de refrigeração por compressão. 17.34 Ciclos motores a vapor. 17.35 Unidades geradoras de vapor. 17.36 Tipos existentes e princípio de funcionamento. 17.37 Componentes principais. 17.38 Rendimento térmico.

PERFIL 12: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA V

1 Conhecimentos básicos de logística e suprimento de produtos. 1.1 Instalações de transferência, transporte, armazenamento, distribuição e revenda de petróleo e seus derivados, de gás natural e de biocombustíveis. 2 Integridade estrutural. 3 Desativação de instalações e equipamentos. 4 Equipamentos e técnicas de medição de vazão de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis. 4.1 Procedimentos gerais de medição. 4.2 Erros de medição. 4.3 Resultados da medição. 4.4 Calibração e aferição. 4.5 Controle geométrico. 4.6 Instrumentos para controle dimensional. 4.7 Medição diferencial. 4.8 Medição por coordenadas. 4.9 Calibradores. 5 Técnicas de autuação, fiscalização e auditoria. 6 Mecânica dos fluidos. 6.1 Propriedades dos fluidos. 6.2 Estática dos meios fluidos. 6.3 Leis básicas para sistemas e volumes de controle. 6.4 Análise diferencial do movimento de fluidos. 6.5 Escoamento incompressível não-viscoso. 6.6 Análise dimensional. 6.7 Escoamento viscoso incompressível. 6.8 Escoamento em canalizações. 6.9 Teoria da camada limite. 6.10 Escoamento viscoso externo. 6.11 Máquinas motrizes e operadoras. 6.12 Dinâmica do escoamento em máquinas de fluxo. Modelos. 6.13 Curvas características de máquinas de fluxo e de instalações hidráulicas. 6.14 Cavitação. 6.15 Medição de grandezas físicas: pressão, velocidade e vazão. 6.16 Estudo e execução de experimentos básicos em mecânica dos fluidos. 6.17 Força de arraste e distribuição de pressão ao redor de cilindros. 6.18 Perda de carga em tubulações e acessórios. 6.18 Experimento de Reynolds. 6.20 Compressibilidade do meio, escoamentos compressíveis e incompressíveis. 7 Noções básicas de termodinâmica. 8 Noções básicas de transferência de calor. 9 Máquinas de fluxo. 9.1 Bombas centrífugas. 9.2 Sistemas de bombeamento. 9.3 Parametrização de curvas de bombas e sistemas de bombeamento. 9.4 Ventiladores. 9.5 Sistemas de ventilação. 9.6 Turbinas hidráulicas.9.7 Bombas de deslocamento. 9.8 Acionamentos elétricos. 9.9 Instalação e proteção de motores elétricos industriais em AT e BT. 9.10 Quadros e subestações industriais. 9.11 Controle de demanda. 9.12 Cargas especiais: fornos, solda elétrica, tração elétrica. 9.13 Motor de corrente contínua, motor de indução. 9.14 Variadores de velocidade. 10 Corrosão. 10.1 Corrosão química e eletroquímica. 10.2 Métodos de proteção anticorrosiva. 11 Legislação brasileira aplicada às atividades de movimentação, armazenamento, distribuição e revenda de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis. 12 Legislação do sistema de gestão de meio ambiente. 13 Legislação e boas práticas de segurança operacional de transferência, transporte, armazenamento, distribuição e revenda de petróleo e seus derivados, de gás natural e de biocombustíveis. 13.1 Conceito. 13.2 Normalização e legislação específica. 13.3 Organização de segurança do trabalho na empresa. 13.4 Proteção coletiva e individual. 13.5 Riscos específicos de perdas e produtividade. 13.6 Seleção e treinamento. 14 Noções de legislação de segurança industrial. 15 Noções de automação e controle. 15.1 Noções sobre automação do controle dimensional. 15.2 Controle do produto acabado. 15.3 Técnicas de controle de processos. 15.4 Normas ISO. 15.5 Sistemas integrados de qualidade. 15.6 Garantia da qualidade e recursos humanos. 16 Análise de risco. 17 Noções de matemática financeira. 18 Noções de probabilidade e estatística. 19 Conhecimentos básicos de análise de projetos e elementos de finanças. 19.1 Estudo de mercado. 19.2 Previsões de receitas e custos. 19.3 Métodos de cálculo de depreciação. 19.4 Projeção de lucros e perdas. 19.5 Projeção de capital de giro. 19.6 Cronograma financeiro. 19.7 Esquema de financiamento dos investimentos. 19.8 Projeção de fluxo de caixa. 19.9 Critérios de avaliação de investimentos. 19.10 Capitalização. 19.11 Análise de projetos estruturados. 20 Norma ABNT NBR 17.505.

PERFIL 13: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA VI

1 Noções básicas de cartografia: escala, sistemas de coordenadas. 2 Sistemas de informação geográfica: conceituação, requisitos e funcionalidades. 3 Os principais sistemas em geoprocessamento: SIG, CAD, CAE. 4 Relacionamentos topológicos em ambiente SIG. 5 Geoprocessamento: dados e informações geográficas. 6 Banco de dados relacionado ao objeto e relacional e banco de dados geográfico. 7 Formato de dados cartográficos: raster, vetor, metadados geográficos. 8 Serviços web de mapas e consultas. 9 Noções avançadas de sensoriamento remoto e tratamento digital de imagens e registro de imagens e mosaicagem. 10 Cartografia temática e classificação de dados. 11 Projeção cartográfica: utilização e classificação. 12 Métodos de extração de informações de área referentes a exploração e produção. 13 Utilização de sensores de radar para monitoramento de exsudações de óleo e controle ambiental. 13.1 Uso de imagens para planejamento de projetos de geologia e geofísica. 14 Métodos de posicionamento e precisão, GPS. 15 Levantamentos geodésicos aplicados a levantamentos de geologia e geofísica. 16 Noções básicas de geologia e geofísica.

PERFIL 14: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA VII

1 Estrutura da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis. 1.1 Origem do petróleo e do gás natural; Constituintes do petróleo e do gás natural; Bacias sedimentares; Noções de exploração e produção de Petróleo e gás natural; Cadeias de produção de petróleo, gás natural e biocombustíveis. 2 Conhecimentos de Direito do Consumidor. 3 Legislação ambiental relacionada às atividades de produção, processamento, movimentação, distribuição e revenda de petróleo e seus derivados, gás natural e biocombustíveis. 4 Função reguladora na Constituição Federal. 5 Regulação em petróleo, gás natural e biocombustíveis. 6 Contrato de concessão e contrato de partilha: características, direitos, obrigações, sanções e penalidades. 7 Tributação do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis: participações governamentais na industria petrolífera (royalties, Lei nº 9.478/1997, Lei nº 12.351/2010 e Decreto nº 2.705/1998), CIDE e ICMS. 8 Noções de matemática financeira. 8.1 Juros simples e compostos: capitalização e desconto. 8.2 Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. 8.3 Rendas uniformes e variáveis. 8.4 Cálculo da Taxa Interna de Retorno (TIR). 8.5 Cálculo do Tempo de Retorno (Pay-back period). 8.6 Cálculo do Valor Presente Líquido (VPL). 8.7 Regra de três simples e composta. 9 Regulação econômica e agências reguladoras. 9.1 Conceitos básicos: indústrias de rede; eficiência econômica; externalidades; bens públicos; assimetria de informação. 9.2 Diversificação industrial e integração vertical. 9.3 Falhas de mercado. 9.4 As agências reguladoras e o princípio da legalidade. 9.5 Órgãos reguladores no Brasil: histórico e característica das autarquias. 9.6 Abordagens: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente-principal. 9.7 Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. 9.8 Regulação setorial: regulação da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis no Brasil. 10 Noções de defesa da concorrência. 10.1 Barreiras à entrada; acordo entre produtores; abuso do poder dominante; concentração vertical e horizontal. 10.2 Práticas anti-competitivas horizontais e verticais. 10.3 Praticas anti-concorrenciais no setor de petróleo e seus derivados, gás natural e biocombustíveis. 10.4 Políticas de defesa da concorrência. 10.5 Instituições de defesa da concorrência no Brasil. 10.6 Interação entre as agências reguladoras e órgãos de defesa da concorrência no Brasil. 11 Conhecimentos básicos de análise de projetos e elementos de finanças. 11.1 Estudo de mercado. 11.2 Previsões de receitas e custos. 11.3 Métodos de cálculo de depreciação. 11.4 Projeção de lucros e perdas. 11.5 Projeção de capital de giro. 11.6 Cronograma financeiro. 11.7 Esquema de financiamento dos investimentos. 11.8 Projeção de fluxo de caixa. 11.9 Critérios de avaliação de investimentos. 11.10 Capitalização. 11.11 Análise de projetos estruturados. 12 Análise de risco.

PERFIL 15: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA VIII

1 Conhecimentos básicos de logística e suprimento de produtos: instalações de transferência, transporte, armazenamento, distribuição e revenda de petróleo e seus derivados, de gás natural e de biocombustíveis. 2 Integridade estrutural. 3 Desativação de instalações e equipamentos. 4 Equipamentos e técnicas de medição de vazão de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis. 4.1 Procedimentos gerais de medição. 4.2 Erros de medição. 4.3 Resultados da medição. 4.4 Calibração e aferição. 4.5 Controle geométrico. 4.6 Instrumentos para controle dimensional. 4.7 Medição diferencial. 4.8 Medição por coordenadas. 4.9 Calibradores. 5 Técnicas de autuação, fiscalização e auditoria. 6 Lei nº 9.847/1999, Decreto nº 2.953/1999. 7 Processo administrativo no âmbito federal (Lei nº 9.784/1999 e Lei nº 9.873/1999). 8 Medida cautelar no âmbito administrativo. 9 Poder de polícia no âmbito administrativo e sua aplicação prática. 10 Convênios e contratos. 11 Noções sobre tributação dos combustíveis (CIDE, PIS-PASEP e COFINS, ICMS) e sobre documentos fiscais, inclusive Nota Fiscal Eletrônica (NFe). 12 Ética e postura funcional no serviço público. 13 O setor downstream no Brasil e sua regulação (abastecimento, qualidade e fiscalização). 14 Regulação da produção e comercialização de biocombustíveis (etanol e biodiesel). 15 Noções gerais de química orgânica (petróleo, derivados de petróleo, biocombustíveis). 15.1 Noções gerais de química analítica. 15.2 Noções gerais de química ambiental (impacto ambiental relacionado à utilização de combustíveis).

PERFIL 16: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA IX

1 A Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar, conceitos de Zona Econômica Exclusiva, mar territorial, plataforma continental jurídica e plataforma continental estendida. 2 Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional de Meio Ambiente). 3 Zoneamento ecológico-econômico: Decreto nº 4.297/2002. 4 Áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade: Decreto nº 5.092/2004 e Portaria MMA nº 126/2004. 5 Lei nº 5.197/1967 (Proteção à Fauna). 6 Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 3.179/1999 (Crimes Ambientais). 7 Espécies exóticas invasoras: vetores de introdução relacionados à indústria do petróleo e gás natural (água de lastro e incrustação). 8 Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), conceito de compensação ambiental e licenciamento ambiental de empreendimentos que afetam UCs (Lei nº 9.985/2000, Decreto nº 4.340/2002 e Resolução CONAMA nº 428/2010). 9 Lei nº 7.661/1988 (Gerenciamento costeiro). 10 Lei nº 12.651/2012 (Conceito de Reserva Legal). 11 Áreas de Preservação Permanente (APP). 11.1 Definições e condições de intervenção: Resoluções CONAMA nº 302/2002, nº 303/2002 e nº 369/2006. 12 Bens imóveis da União e terrenos de marinha (Decreto-Lei nº 9.760/1946). 13 Desapropriação por utilidade pública (Decreto Lei nº 3.365/1941 e alterações). 14 Licenciamento Ambiental: Resolução CONAMA 237/1997 e Lei Complementar 140/2011. 15 Estudos de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), competência legal para o licenciamento. 15.1 Avaliação de impacto ambiental: metodologias e aplicabilidade. 16 Resoluções CONAMA nº 01/1986 e 09/1987. 17 Licenciamento ambiental de petróleo e gás natural (Resolução CONAMA nº 23/1994 e Portaria MMA 422/2011). 18 Conceitos de avaliação ambiental estratégica e avaliação ambiental de área sedimentar (Portaria Interministerial MME/MMA nº 198/2012). 19 Poluição de águas por lançamento de óleo (Lei nº 9.966/2000 e Decreto nº 4.136/2002). 20 Água de processo ou de produção e descarte contínuo em plataformas marítimas: Resolução CONAMA nº 393/2007. 21 Pesquisas sísmicas marítimas: Resolução CONAMA nº 350/2004. 22 Poluição de solo, água e ar. 23 Intemperismo e degradação do óleo no mar; efeitos de vazamento de petróleo no ambiente marinho e em ecossistemas costeiros. 24 Mapeamento de sensibilidade ao óleo do litoral (cartas SAO): conceitos e classificação dos ambientes costeiros. 25 Planos de emergência individuais e análise e gerenciamento de riscos (Resolução CONAMA nº 398/2008). 26 Planos de Área: Decreto nº 4.871/2003, e Plano Nacional de Contingência (Lei nº 9.966/2000). 27 Estratégias de resposta a incidentes com vazamento de óleo. 28 Noções de oceanografia. 29 Conceitos de modelagem de dispersão de óleo no mar. 30 Mitigação dos efeitos das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural em ambientes de floresta tropical. 31 Recuperação de áreas degradadas. 32 Noções de cartografia e geoprocessamento. 33 Bacias sedimentares brasileiras. 34 A matriz energética brasileira: fontes renováveis e combustíveis fósseis. 35 Gases de efeito estufa, conceito de GWP e mecanismos de CCS. 36 Noções de educação ambiental.

PERFIL 17: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA X

I PRINCÍPIOS DA EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO: 1 Noções gerais sobre as atividades de aquisição de dados geofísicos. 2 Noções de instalações de produção de petróleo e gás natural em terra e no mar. 3 Noções de equipamentos e técnicas de medição de vazão de petróleo e gás natural. 4 Noções de técnicas de atuação, fiscalização e auditoria. 5 Noções de cartografia e conhecimentos de geoprocessamento: sistemas GIS (Geographic Information System). 6 Noções de sistemas de computação de simulação termo-hidráulica e escoamento de fluidos. 7 Conhecimentos básicos de logística e suprimento de derivados: modais de transporte de derivados de petróleo. II ANÁLISE E PROJETO DE SISTEMAS: 1 O processo de desenvolvimento de software. 2 Análise e projeto orientado a objetos com notação UML: modelagem de casos de uso; modelagem de classes; modelagem de interações; especificação de classes, propriedades, associações, generalização; modelagem de estados, modelagem de atividades; decomposição e arquitetura do sistema. 3 Processo Ágil: conceito, metodologia Scrum. 4 RUP (Rational Unified Process): modelagem de negócio; levantamento e gerenciamento de requisitos; análise e projeto de software; implementação, teste e homologação; implantação; gestão de configuração. 5 Engenharia de Software: processos de software; métricas de software; APF (análise de ponto de função); qualidade de software; modelos CMMI (Capability Maturity Model Integration) e MPS-BR (Melhoria de Processos do Software Brasileiro). 6 SOA e Web services: conceitos básicos, aplicações, UDDI (Universal Description Discovery and Integration), WSDL (Web Services Description Language), SOAP (Simple Object Access Protocol). III BANCO DE DADOS: 1 Fundamentos: finalidades, níveis de abstração, modelagem de dados, modelagem funcional. 2 Administração de dados: fundamentos, sistemas de gerenciamento de banco de dados, utilização das linguagens de definição e de manipulação de dados e normalização. 3 Administração de banco de dados: fundamentos, organização de arquivos, técnicas de armazenamento, métodos de acesso, tipos de bancos de dados, projeto de bancos de dados, conceitos de administração e tunning de banco de dados. 4 Conceitos de processamento de transações. 5 Bancos de dados de objetos e objeto-relacionais. 6 Bancos de dados com informações espaciais. 7 Conceitos de soluções de suporte à decisão: DW (Datawarehouse), OLAP (On-line Analytical Processing), Mineração de dados, BI (Business Inteligence), incluindo análise de informações espaciais. 8 Conceitos de GED, Workflow e Gestão do Conhecimento. IV GERENCIAMENTO DE PROJETOS: 1 Estrutura do gerenciamento de projetos; ciclo de vida e organização do projeto; processos de gerenciamento de projetos; áreas de conhecimento em gerenciamento de projetos; ferramentas e técnicas de apoio ao gerenciamento de projetos; escritório de projetos; Conceitos de Gestão de Programas e de Gestão de Portfólio de Projetos. V REDES DE COMPUTADORES: 1 Internet, protocolos de rede, arquitetura de camadas. 2 Camada de aplicação. 3 Camada de transporte. 4 Camada de rede e roteamento. 5 Camada de enlace e redes locais. 6 Rede multimídia. 7 Segurança em redes de computadores. 8 Gerenciamento de rede. VI SISTEMAS OPERACIONAIS: 1 Introdução aos sistemas operacionais. 2 Processos e threads. 3 Deadlocks. 4 Gerenciamento de memória. 5 Entrada/Saída. 6 Sistemas de arquivos. 7 Sistemas operacionais multimidia. 8 Sistemas com múltiplos processadores. 9 Sistemas virtualizados. 10 Segurança em sistemas operacionais. 11 Sistema operacional Linux, unix e windows: introdução e histórico; sistema de arquivos; interfaces e programas; principais programas aplicativos. 12 Software Livre. 12.1 Conceitos de Software Livre e Código Aberto. 12.2 Licenças de Software. 12.3 Desenvolvimento e gerência de projetos com Software Livre. 12.4 Modelos de negócio de Software Livre. 12.5 Principais produtos de Software Livre. 12.6 Interoperabilidade e padrões abertos. 12.7 Desenvolvimento de tecnologia aberta. 12.8 Software Público Brasileiro. VII LEGISLAÇÃO SOBRE CONTRATAÇÃO DE TI: 1 Legislação básica: Lei nº 8666/1993, Decreto nº 2271/1997, Decreto nº 7174/2010. 2 Conceitos do processo de contratação definidos por IN MPOG/SLTI 02/2008 e IN MPOG/SLTI 04/2010: acordo de nível de serviços, agentes intervenientes do processo, documento de oficialização da demanda, análise de viabilidade, estratégia da contratação, plano de sustentação, análise de riscos. VIII GOVERNANÇA DE TI. 1 Alinhamento estratégico entre TI e negócios. 2 BSC (Balanced scorecard). 3 COBIT (Control Objectives for Information and related Technology): conceitos básicos, estrutura e objetivos, requisitos de informação, recursos de tecnologia da informação, domínios, processos, objetivos de controle. 4 ITIL v3 (Information Technology Infrastructure Library): conceitos básicos; estrutura e objetivos; implementação de gerenciamento de serviços de TI. IX MODELAGEM DE PROCESSOS: 1 Conceitos básicos. 2 Identificação e delimitação de processos de negócio. 3 Construção e mensuração de indicadores de processos. X SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: 1 Política de segurança. 2 Ameaças e ataques. 3 Mecanismos de segurança: firewall, detectores de intrusão, serviços de autenticação, criptografia, assinatura digital, certificação digital, protocolos SSL,TLS e IPsec, arquitetura de segurança lógica e física, arquitetura de segurança OSI. 4 Conceitos da ISO BS 17799.

PERFIL 18: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL - ÁREA XI

I NOÇÕES DE ESTATÍSTICA: 1 Estatística descritiva: tabelas, gráficos, medidas de posição e dispersão. 1.2 Probabilidade. 1.3 Inferência estatística: estimação e testes de hipóteses. 1.4 Regressão e correlação. 1.5 Previsão em séries temporais. 2 Qualidade. 2.1 Controle e garantia da qualidade: conceito, aspectos gerais, fatores que afetam a qualidade do produto. 2.2 Gestão da qualidade: requisitos para um sistema de qualidade total, auditoria do sistema de qualidade, programas interlaboratoriais, ações corretivas e preventivas. 2.3 Noções gerais de metrologia química: vocabulário internacional de metrologia (VIM 2008), sistema internacional de unidades (SI), erro e incerteza de medição, apresentação dos resultados de uma medição (algarismos significativos, algarismos significativos e arredondamento). II QUÍMICA GERAL E INORGÂNICA: 1 Ligações químicas e forças intermoleculares. 2 Ácidos e bases e os conceitos de Arrhenius, Brønsted-Lowry e Lewis. 3 Soluções. 4 Eletrólise. III QUÍMICA ORGÂNICA: 1 Funções orgânicas e suas reações. 2 Polímeros. IV FÍSICO-QUÍMICA: 1 leis da termodinâmica, equilíbrio químico e de fases, pilhas eletroquímicas, fenômenos de superfície, cinética química. V QUÍMICA ANALÍTICA: 1 Volumetria. 2 Potenciometria. 3 Espectometria no UV-VIS e no Infravermelho (médio e próximo). 4 Cromatografia. 5 Absorção e emissão atômica. 6 Metodologia de análise (amostragem, tratamento da amostra, tratamento dos dados, avaliação e interpretação de resultados). 7 Petróleo e seus derivados. 7.1 Composição do petróleo e classificação dos óleos crus. 7.2 Combustíveis para veículos automotores ciclo Otto e Diesel, suas características básicas e os métodos analíticos de determinação de suas propriedades físico-químicas. 7.3 Destilação de petróleo e seus derivados.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

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segunda-feira, 19 de novembro de 2012

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EDITAL N° 1, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012 ALTERADO PELOS EDITAIS Nº 2, 3, 4 E 5

ANP - Ag. Nac. do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

EDITAL N° 1, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012

ALTERADO PELOS EDITAIS Nº 2, 3, 4 E 5

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