13.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.
ÉTICA E CONDUTA PÚBLICA: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Serviço Público) e Decreto nº 6.029/2007 (Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal). 5.2 Lei nº 8.112/1990 - regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação de cargos, responsabilidades, penalidades. 5.3 Lei nº 8.429/1992: disposições gerais, atos de improbidade administrativa.
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
LEGISLAÇÃO RELATIVA À PRF: 1 Perfil constitucional: funções institucionais. 2 Art. 20 da Lei nº 9.503/1997. 3 Decreto nº 1.655/1995. 4 Decreto nº 6.061/2007.
13.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
CARGO 1: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
I DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição: conceito e classificação. 2 Normas constitucionais: classificação. 3 Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais. 4 Disposições constitucionais transitórias. 5 Interpretação e aplicação da Constituição: métodos e princípios. 6 Poder constituinte. 7 Segurança Pública (art. 144). 8 Direitos e garantias individuais e coletivos. 9 Direitos sociais. 10 Princípios constitucionais do trabalho. 11 Organização do Estado: entidades e sistema de repartição de competência. 12 Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos. 13 Poder Executivo: atribuições e organização da presidência da república. 14 Administração pública: princípios constitucionais. 15 Poder Legislativo: organização; atribuições; incompatibilidades parlamentares e processo legislativo. 16 Tribunal de Contas da União (TCU). 17 Poder Judiciário: estrutura e atribuições. II DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Direito Administrativo: definição, fontes e princípios. 2 Administração pública. 2.1 Poderes e deveres do administrador público. 2.2 Administração pública federal: estrutura, descentralização e desconcentração. 3 Administração pública direta e indireta. 4 Autarquias. 5 Agências reguladoras e executivas. 6 Fundações públicas. 7 Empresa pública. 8 Sociedade de economia mista. 9 Entidades paraestatais em geral. 10 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 11 Lei nº 8.666/1993 e alterações: conceito, modalidades e procedimentos, dispensa e inexigibilidade de licitação. 12 Contrato administrativo: conceito e características, formalização, execução e extinção, equilíbrio econômico-financeiro. 13 Contratos privados da administração.14 Convênios e consórcios públicos. 16 Parceria público-privada. 17 Serviço público: concessões e permissões. 18 Bens públicos. 19 Desapropriação. 20 Intervenção do Estado no domínio econômico. 21 Controle interno e externo da administração pública. 22 Controle judicial. 22.1 Responsabilidade civil do Estado. 23 Processo administrativo. 24 Prescrição em direito administrativo. 25 Improbidade administrativa. 26 Lei nº 9.784/1999. III ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO GERAL: 1 Noções de administração pública. 1.1 Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração. 1.2 Evolução da administração pública no Brasil após 1930. 1.2.1 Reformas administrativas. 1.2.2 A nova gestão pública. 1.3 Estruturação da máquina administrativa no Brasil desde 1930: dimensões estruturais e culturais. 1.4 Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 1.5 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 1.6 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 1.7 Excelência nos serviços públicos. 1.8 O paradigma do cliente na gestão pública. 2 Noções de administração geral. 2.1 Processo administrativo. 2.2 Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. 2.3 Estrutura organizacional. 2.4 Cultura organizacional. 2.5 Gestão de pessoas. 2.6 Equilíbrio organizacional. 2.7 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 2.8 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 2.9 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 2.10 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 2.11 Ciclo PDCA. 2.12 Ferramentas de gestão da qualidade. 2.13 Modelo de gespublica. 2.14 Noções de administração de recursos materiais. 2.15 Noções de arquivologia. 2.15.1 Arquivística: princípios e conceitos. 2.15.2 Legislação arquivística. 2.15.3 Gestão de documentos. 2.15.4 Protocolos: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 2.15.5 Classificação de documentos de arquivo. 2.15.6 Acondicionamento, armazenamento, preservação e conservação de documentos de arquivo.
CARGO 2: TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS
I PLANEJAMENTO EDUCACIONAL: 1 Lei nº 9.394/1996 (Bases Legais da Educação Nacional) e Parâmetros Curriculares Nacionais. 2 Elaboração de projetos pedagógicos: concepção, princípios e eixos norteadores. 3 A gestão educacional decorrente da concepção do projeto político-pedagógico. 4 As relações entre educação e treinamento de recursos humanos: treinamento, educação e desenvolvimento. 4.1 Fundamentos, papéis e funções dos profissionais de T&D. 5 Tipos e modalidades de educação e treinamento. 6 Educação à distância. 7 A pedagogia e a andragogia. 8 Gestão do conhecimento. 9 Tecnologia da educação. 10 Aspectos pedagógicos e técnico-didáticos do Treinamento. 10.1 Metodologia de ensino. 10.2 Métodos e técnicas. 10.3 Princípios didáticos. 10.4 Planejamento e supervisão de ensino. 10.5 Linguagem didática e recursos didáticos. 10.6 Avaliação de ensino: conceituação, tipos e modalidades, técnicas e instrumentos de avaliação do desempenho didático. 10.7 Avaliação de aprendizagem, conceituação, tipos e modalidade, técnicas e instrumentos de verificação. 10.8 Avaliação de aprendizagem. 11 Liderança e relações humanas no trabalho: tipos de liderança, mecanismos de participação. 12 Normas e formas organizativas facilitadoras da integração grupal. 13 Planejamento participativo: concepção, construção, acompanhamento e avaliação. 14 A comunicação e a interação grupal no processo de planejamento: constituição de equipes, encontros e avaliações sistemáticas, capacitação de pessoal para o planejamento, constituição de grupos de estudo, aplicação de critérios na distribuição de tarefas, articulação com outros grupos sociais. 15 O currículo e a construção do conhecimento. 16 Aprendizagem organizacional. 17 Universidades corporativas. 18 Gestão de conflitos. 19 Inteligência emocional. II ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO GERAL: 1 Noções de administração pública. 1.1 Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração. 1.2 Evolução da administração pública no Brasil após 1930. 1.2.1 Reformas administrativas. 1.2.2 A nova gestão pública. 1.3 Estruturação da máquina administrativa no Brasil desde 1930: dimensões estruturais e culturais. 1.4 Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 1.5 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 1.6 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 1.7 Excelência nos serviços públicos. 1.8 O paradigma do cliente na gestão pública. 2 Noções de administração geral. 2.1 Processo administrativo. 2.2 Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. 2.3 Estrutura organizacional. 2.4 Cultura organizacional. 2.5 Gestão de pessoas. 2.6 Equilíbrio organizacional. 2.7 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 2.8 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 2.9 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 2.10 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 2.11 Ciclo PDCA. 2.12 Ferramentas de gestão da qualidade. 2.13 Modelo de gespublica. 2.14 Noções de administração de recursos materiais. 2.15 Noções de arquivologia. 2.15.1 Arquivística: princípios e conceitos. 2.15.2 Legislação arquivística. 2.15.3 Gestão de documentos. 2.15.4 Protocolos: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 2.15.5 Classificação de documentos de arquivo. 2.15.6 Acondicionamento, armazenamento, preservação e conservação de documentos de arquivo.
13.2.1.3 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE NÍVEL MÉDIO
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais: Manual de Redação da Presidência da República.
ÉTICA E CONDUTA PÚBLICA: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética Profissional do Serviço Público e Decreto nº 6.029/2007 (Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal). 5.2 Lei nº 8.112/1990 - regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação de cargos, responsabilidades, penalidades. 5.3 Lei nº 8.429/1992: disposições gerais, atos de improbidade administrativa.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações. 2 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. 3 Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 4 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet. 5 Conceitos de tecnologia de informação: sistemas de Informações e conceitos básicos de Segurança da Informação.
LEGISLAÇÃO RELATIVA À PRF: 1 Perfil Constitucional: funções institucionais. 2 Art. 20 da Lei nº 9.503/1997. 3 Decreto nº 1.655/1995. 4 Decreto nº 6.061/2007.
NOÇÕES DE MATEMÁTICA: 1 Números inteiros, racionais e reais. 2 Sistema legal de medidas. 2.1 Comprimento, área, volume, massa, tempo, ângulo e arco. 2.2 Transformação de unidades de medida. 3 Razões e proporções. 4 Proporcionalidade, regras de três, divisão de grandezas em partes proporcionais, médias aritmética, geométrica e ponderada. 5 Porcentagem. 5.1 Capital, tempo, juros simples e compostos. 5.2 Taxas de juros nominal, efetiva, equivalentes, proporcionais, real e aparente. 5.3 Montante, capitalização e descontos. 6 Equações e inequações de 1º e de 2º graus. 7 Funções e gráficos. 8 Progressões aritméticas e geométricas. 9 Funções exponenciais e logarítmicas.
13.2.1.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE NÍVEL MÉDIO
CARGO 3: AGENTE ADMINISTRATIVO
I NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Legislativo. 5.1 Congresso nacional, câmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores. 6 Poder Executivo. 6.1 atribuições do Presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério público, advocacia e defensoria públicas. II NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 1.1 Anulação e revogação. 1.2 Prescrição. 2 Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário. 3 Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública. 3.1 Direitos e deveres dos servidores públicos. 3.2 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5 Princípios básicos da administração. 5.1 Responsabilidade objetiva da administração. 5.2 Improbidade administrativa. 6 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 7 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8 Lei nº 8.112/1990 e alterações. 9 Lei nº 8.666/1993, arts. 1º a 6º, 20 a 26, e 54 a 80, e alterações. 10 Lei nº 9.784/1999: processo administrativo no âmbito da administração pública federal.
NOÇÕES DE ESTATÍSTICA: 1 Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). 2 Probabilidade. 2.1 Definições básicas e axiomas. 2.2 Probabilidade condicional e independência. 2.3 Variáveis aleatórias discretas e contínuas. 3 Inferência estatística. 4 Técnicas de amostragem. 4.1 Amostragem aleatória simples. 4.2 Amostragem estratificada. 4.3 Amostragem sistemática. 4.4 Amostragem por conglomerados.
GEOVANA FERREIRA DE ANDRADE ALVES
ANEXO
MODELO DE ATESTADO PARA PERÍCIA MÉDICA (candidatos que se declararam com deficiência)
Atesto, para os devidos fins, que o(a) Senhor(a) ___________________________________________ é portador(a) da(s) doença(s), CID-10 ________________, que resulta(m) na perda das seguintes funções _________________________________________.
Cidade/UF, ____ de _________ de 20__.
Assinatura e carimbo do Médico
