23/01/2009 - 19h45
Justiça derruba liminar contra prova de professores temporários em SP
Da Redação
Em São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou, nesta sexta-feira (23), a liminar que suspendia o concurso para professor temporário da rede estadual paulista. A ação envolve uma guerra de braço entre o sindicato dos professores - a Apeoesp - e a Secretaria Estadual da Educação.
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A prova foi aplicada em dezembro para 212 mil candidatos.
O sindicato reclama de que, em algumas diretorias de ensino, as provas não estavam lacradas e que eram professores efetivos quem aplicaram as provas para os temporários.
O concurso para professores temporários - que não são contratados - foi alvo de protestos da categoria que fez 19 dias de greve em junho de 2008.
Para a Secretaria Estadual de Educação, as provas, além de outros critérios definidos, tornarão mais clara a seleção de professores temporários.
As notas dos participantes do concurso está prevista para a semana da segunda-feira (26). A classificação dos candidatos será divulgada até 30 de janeiro. A prova e o tempo de serviço têm o mesmo peso: 80 pontos. Os títulos, 20.
A atribuição de aulas para os temporários será de 5 a de 10 de fevereiro, após a atribuição dos professores efetivos (de 2 a 5 de fevereiro).
13/02/2009 - 16h29
Justiça determina apuração de improbidade na prova de professores temporários
Simone Harnik
Em São Paulo
A Justiça paulista determinou que o MP (Ministério Público) receba cópias dos documentos para apurar se ocorreu improbidade administrativa na aplicação da prova para professores temporários e na manutenção de professores "nota zero" no quadro de profissionais do Estado de São Paulo.
A decisão foi assinada na última quinta-feira (12), pela juíza Maria Gabriella Pavlopoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.
Para a juíza, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo confirmou na mídia que manterá em seus quadros professores que tiraram "nota zero" no exame. Este fato leva a "questionar a omissão dos agentes responsáveis pela fiscalização da produtividade e da qualidade do serviço de tais professores", diz Maria Gabriella.
Em outro trecho da decisão a juíza afirma ainda que "não deu guarida à mantença de profissionais desqualificados para a regência em salas de aula".
Professor ruim em sala de aula?
De acordo com Maria Gabriella, "reconhecidamente a Secretaria da Educação mantém professores despreparados para ministrar salas de aulas. E não há vínculo algum com o Poder Público que garanta a estabilidade aos servidores e aos funcionários que não cumpram seu dever de forma satisfatória".
A decisão aponta ainda que, se o funcionário teve nota ruim na prova por boicote, isso demonstra desleixo do profissional. E pede a apuração de irregularidades na aplicação do exame.
A magistrada finaliza sua decisão afirmando que o caso trouxe à reflexão "os prejuízos que a remota inércia dos ocupantes de cargos de direção de escolas e, quiçá, da própria Secretaria da Educação, causados aos alunos da rede pública estadual."
O que diz a secretaria
A Secretaria de Estado da Educação afirma, por meio de sua assessoria de imprensa, que a gestão não foi omissa e que criou a prova para professores temporários com o objetivo de manter os melhores profissionais na rede, retirando da sala de aula os docentes com baixo desempenho.
Diz também que, com a anulação da nota da avaliação para distribuição das classes, não foi possível retirar os professores "nota zero" da rede.
Segundo a pasta, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo vai pedir esclarecimentos sobre a decisão da juíza. A secretaria diz ainda que não se sente atingida pela decisão da juíza, pois entende que ela versa sobre os servidores públicos e não sobre o Estado.
O UOL Educação procurou a Apeoesp, sindicato dos professores estaduais, mas a presidente não estava disponível para comentar a decisão. A reportagem também tenta contato com a juíza Maria Gabriella.
Entenda a disputa
Desde que foi proposta, a prova para professores temporários é motivo de polêmica entre o Estado de SP e a Apeoesp, sindicato dos professores estaduais.
No primeiro semestre de 2008, a secretaria estipulou que um exame de conhecimentos valeria na classificação dos professores temporários, somando-se ao tempo de serviço e títulos na atribuição de 2009. O exame valeria 80 pontos da nota final do candidato para a escolha das vagas - ou seja 44,4% da nota - assim, o critério teria o mesmo peso do tempo de serviço do docente. Até então, eram considerados só esse último quesito e os títulos, como mestrado (que agora representam os demais 11,1%, ou 20 pontos).
Segundo a Apeoesp, houve irregularidades na prova que foi "pautada pela bagunça". A prova foi um dos motivos da greve de 19 dias dos professores paulistas em junho do ano passado.
A rede estadual paulista conta com 230 mil professores - 100 mil deles são temporários.
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