Ano CXLV No- 155
Brasília - DF, quarta-feira, 13 de agosto de 2008
ISSN 1677-7069
Sumário
.
PÁGINA
Presidência da República .................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 7
Ministério da Ciência e Tecnologia ................................................... 9
Ministério da Cultura ........................................................................ 20
Ministério da Defesa......................................................................... 23
Ministério da Educação .................................................................... 38
Ministério da Fazenda....................................................................... 68
Ministério da Integração Nacional ................................................... 80
Ministério da Justiça ......................................................................... 81
Ministério da Pesca e Aqüicultura................................................... 84
Ministério da Previdência Social...................................................... 84
Ministério da Saúde .......................................................................... 88
Ministério das Cidades...................................................................... 93
Ministério das Comunicações........................................................... 94
Ministério das Relações Exteriores .................................................. 97
Ministério de Minas e Energia......................................................... 97
Ministério do Desenvolvimento Agrário........................................ 104
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome......... 105
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . 105
Ministério do Esporte...................................................................... 106
Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 107
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 110
Ministério do Trabalho e Emprego................................................ 111
Ministério do Turismo .................................................................... 112
Ministério dos Transportes ............................................................. 112
Ministério Público da União .......................................................... 115
Tribunal de Contas da União ......................................................... 117
Poder Legislativo............................................................................. 118
Poder Judiciário............................................................................... 119
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 125
Ineditoriais ....................................................................................... 128
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 63/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Seleção de empresa especializada com
vistas à aquisição de utensílios para as Copas do Palácio do Planalto.
Total de Itens Licitados: 00056 . Edital: 13/08/2008 de 09h00 às
12h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Protocolo da Presidência da
República situado na Portaria Principal dos Anexos. Praça dos Três
Poderes. - BRASILIA - DF . Entrega das Propostas: a partir de
13/08/2008 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das
Propostas: 25/08/2008 às 09h30 site www.comprasnet.gov.br . Informações
Gerais: O valor deste Edital é de R$ 2,80 (dois reais e
oitenta centavos) a ser recolhido junto ao Banco do Brasil, por meio
de Guia de Recolhimento da União - GRU, a ser emitida por meio da
internet no site www.stn.fazenda.gov.br, Unidade Favorecida: 110001,
Gestão: 00001, Código de Recolhimento: 18837-9, para aqueles que
retirarem no Protocolo situado na Portaria Principal dos Anexos ao
Palácio do Planalto e gratuito na internet nos sites: www.comprasnet.
gov.br e www.presidencia.gov.br/licitacoes.
GUSTAVO MENDES DA SILVA NETTO
Pregoeiro
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 62/2008
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada
no D. O. em 04/08/2008. Objeto: Pregão Eletrônico - Seleção e
contratação de empresa especializada com vistas ao fornecimento de
placas, peças, licenças de software e serviços da Central Telefônica da
marca Alcatel para atender as necessidades de remanejamento dos
usuários do Palácio do Planalto para outros prédios em Brasília-DF.
ANTONIO CARLOS NOVAES
Pregoeiro
(SIDEC - 12/08/2008) 110001-00001-2008NE000085
1.3 A investigação social e funcional, de responsabilidade da
ABIN, será realizada durante todo o concurso, inclusive durante o
Curso de Formação em Inteligência, conforme subitem 8.1 deste
edital.
1.4 O concurso destina-se a selecionar candidatos para provimento
imediato nos quadros da ABIN.
1.5 A primeira e a segunda etapas ocorrerão nas seguintes
cidades: Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Campo Grande/
MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, Manaus/
AM, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/
BA e São Paulo/SP.
1.5.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados
nas cidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas
em outras localidades.
2 DOS CARGOS
2.1 NÍVEL SUPERIOR
2.1.1 OFICIAL DE INTELIGÊNCIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão
de curso de graduação de ensino superior em qualquer área de formação,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: planejar, executar,
coordenar, supervisionar e controlar a produção de conhecimentos
de inteligência; as ações de salvaguarda de assuntos sensíveis;
as operações de inteligência; as atividades de pesquisa e desenvolvimento
científico ou tecnológico direcionadas à obtenção e análise
de dados e à segurança da informação; o desenvolvimento de recursos
humanos para a atividade de inteligência; além de desenvolver e
operar máquinas, veículos, aparelhos, dispositivos, instrumentos,
equipamentos e sistemas necessários à atividade de inteligência.
SUBSÍDIO: R$ 7.411,78 e, a partir de 1.º de outubro de
2008, será de R$ 9.713,13.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
VAGAS: 160, não havendo reserva de vaga para candidatos
portadores de deficiência, em virtude da incompatibilidade desta condição
com as atribuições do cargo.
LOTAÇÃO: poderá ocorrer em qualquer parte do território
nacional e será determinada pela classificação dos candidatos no
Curso de Formação em Inteligência (CFI), obtida em cada turma,
obedecida a ordem cronológica de realização de cada uma das turmas,
independentemente da nota final obtida pelos candidatos em turmas
subseqüentes. As vagas disponíveis em todo o território nacional
serão divulgadas quando da convocação para a primeira turma do
CFI.
2.2 NÍVEL INTERMEDIÁRIO
2.2.1 AGENTE DE INTELIGÊNCIA
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão
de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou de curso
técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: oferecer suporte
especializado às atividades decorrentes das atribuições do Oficial
de Inteligência.
SUBSÍDIO: R$ 3.275,57 e, a partir de 1.º de outubro de
2008, será de R$ 4.458,38.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
VAGAS: 30, não havendo reserva de vaga para candidatos
portadores de deficiência, em virtude da incompatibilidade desta condição
com as atribuições do cargo.
LOTAÇÃO: será em Brasília/DF.
2.3 Aos titulares do cargo de Oficial de Inteligência e de
Agente de Inteligência, aplica-se o regime de dedicação exclusiva,
com impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública
ou privada.
2.3.1 Os titulares dos cargos que integram o Plano de Carreiras
e Cargos da ABIN poderão ter regime de trabalho por plantões,
escala ou regime de turnos alternados por revezamento.
3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA
NO CARGO
3.1 Os requisitos para a investidura nos cargos de Oficial de
Inteligência e de Agente de Inteligência são os seguintes:
3.1.1 ter sido aprovado e classificado no concurso;
3.1.2 ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso
de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade
entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de
direitos políticos nos termos do § 1.º, artigo 12, da Constituição
Federal;
Presidência da República
.
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
EDITAL Nº 1 - ABIN, DE 12 DE AGOSTO DE 2008
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS
NOS CARGOS DE OFICIAL DE INTELIGÊNCIA E DE
AGENTE DE INTELIGÊNCIA
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA
INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições legais, conforme o inciso IV do artigo 10
do Anexo I do Decreto n.º 6.408, de 24 de março de 2008, e Portaria
n.º 480-ABIN/GSIPR, de 6 de agosto de 2008, estabelece as normas
e torna pública a abertura de inscrições para o concurso público
destinado a selecionar candidatos para o provimento de vagas nos
cargos de Oficial de Inteligência e de Agente de Inteligência integrantes
do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de
Inteligência (ABIN), estruturado pela Medida Provisória n.º 434, de 4
de junho de 2008, regidos pelo Regime Jurídico estabelecido pela Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, em conformidade
com as Instruções Normativas n.º 1-ABIN/GSIPR, n.º 2-
ABIN/GSIPR, n.º 3-ABIN/GSIPR, n.º 4-ABIN/GSIPR e n.º 5-
ABIN/GSIPR, de 6 de agosto de 2008, publicadas no Diário Oficial
da União em 7 de agosto de 2008, e mediante as condições estabelecidas
neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso será regido por este edital e pelos diplomas
legais citados em seu caput e será executado pelo Centro de Seleção
e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB)
e pela ABIN.
1.2 O concurso será realizado em três etapas, conforme especificado
a seguir.
1.2.1 A primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório,
constituir-se-á de provas objetivas de conhecimentos gerais e
específicos e de prova discursiva, de responsabilidade do CESPE/
UnB.
1.2.2 A segunda etapa, de caráter eliminatório, abrangerá as
seguintes fases:
a) investigação social e funcional, de responsabilidade da
ABIN;
b) prova de capacidade física, de responsabilidade do CESPE/
UnB;
c) avaliação médica, de responsabilidade do CESPE/UnB;
d) avaliação psicológica, de responsabilidade do CESPE/
UnB.
1.2.3 A terceira etapa, de caráter eliminatório e classificatório,
consistirá de Curso de Formação em Inteligência na Escola
de Inteligência (Esint) da ABIN, de responsabilidade da ABIN, a ser
realizado em Brasília/DF.
BLOG DE PESQUISAS. MAIL TO : JACK.CIENCIAS@HOTMAIL.COM
